Silvio Almeida exclui militares e indica perseguidos políticos para Comissão de Anistia

 

(FOTO | Reprodução).

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, escolheu os novos integrantes da Comissão de Anistia. Foram excluídos do colegiado os militares que haviam sido nomeados no governo de Ja⅚ir Bolsonaro e incluídos integrantes com “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”, conforme definição divulgada em nota pelo ministério.

Um dos militares que faziam parte do colegiado era o general Rocha Paiva, amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Paiva escreveu o prefácio do livro de Ustra, a quem chamou de “herói”. Ustra foi condenado pela Justiça por tortura.

A nova composição consta de portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (veja a íntegra mais abaixo). O órgão será presidido pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Enéa de Stutz e Almeida, que coordena o grupo de Justiça e Transição na UnB. Entre os novos integrantes está a também advogada Rita Sipahi, que foi presa junto com Dilma, durante a ditadura. Rita foi presa em 1971 e passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficou detida com a ex-presidente na chamada “torre das donzelas”.

Criada em 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão analisa pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado, entre os anos de 1946 e 1988. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral.

Com o governo Bolsonaro, esse conceito foi descaracterizado. De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.

“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, diz nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Anistiados e filhos de anistiados políticos foram lembrados por Silvio Almeida em seu histórico discurso de posse.

A portaria traz a relação de 14 nomes indicados por Silvio Almeida. Os outros dois nomes remanescentes serão definidos pelo Ministério da Defesa e pelos próprios anistiados.

Veja quem são os novos integrantes da Comissão de Anistia:

Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;

Márcia Elayne Berbich Moraes;

Ana Maria Lima de Oliveira;

Rita Maria Miranda Sipahi;

Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

Prudente José Silveira Mello;

José Carlos Moreira da Silva Filho;

Virginius José Lianza da Franca;

Manoel Severino Moraes de Almeida;

Roberta Camineiro Baggio;

Marina da Silva Steinbruch;

Egmar José de Oliveira;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

Mario de Miranda Albuquerque.

O ministro dos Direitos Humanos também já defendeu publicamente a recriação de outro colegiado ligada às apurações dos crimes da ditadura militar, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Criada em 1995, também na gestão FHC, a comissão foi extinta no final do ano passado com a aprovação de um “relatório final” considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos. A recriação do colegiado, no entanto, ainda não foi oficializada pelo novo governo.

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Com informações do Congresso em Foco.

Um pesadelo de mil dias, por Silvio Almeida

 

O jurista Silvio Almeida. (Imagem: CHRISTIAN )PARENTE/DIVULGAÇÃO.

“Nada não está tão ruim que não possa piorar”. A frase dita no último dia 27 pelo presidente da República durante solenidade que marcou os mil dias de seu governo pode ser considerada histórica. Isso porque foi das raríssimas vezes em que o presidente falou algo aparentemente verdadeiro e que, levando em consideração o que tem sido seu governo e sua personalidade, soou como um “lapso de lucidez”.

A frase é também uma boa síntese dos mais de mil dias de horror da gestão de Jair Bolsonaro. De fato, instalou-se no Brasil um governo em que as expectativas são sempre de que tudo vai piorar. Não há absolutamente nada que dê ao menos a impressão de que algo no país funcione, que irá melhorar ou de que algum dos inúmeros problemas nacionais pode ao menos ser encaminhado. É uma mistura fantástica de incompetência, insanidade, crueldade e corrupção.

Em um jantar nos Estados Unidos realizado em 2019, o presidente da República disse que em seu governo seria necessário “desconstruir” muita coisa no Brasil antes que algo pudesse ser construído. Depois de mil dias de governo percebe-se que o presidente, seguindo o padrão que lhe é habitual, não disse a verdade, ao menos não completamente. Este governo não é tão somente de destruição, mas de lesão, de sofrimento e de dor. Matar não é suficiente: é preciso torturar, humilhar e levar à loucura.

É também um governo corrupto, e não apenas no sentido usual do termo. É corrupto no sentido filosófico, já que inverte a finalidade das instituições, fazendo com que operem de forma contrária aos propósitos que declaradamente motivaram sua criação. Exemplos disso são os ministérios.

O Ministério da Economia se torna o fiador da miséria e da pobreza; o Ministério da Justiça promove perseguição e vingança; o Ministério do Meio Ambiente lidera a destruição da natureza; o Ministério da Saúde serve para espalhar a doença e assim por diante.

Os efeitos da decadência civilizatória representada pelo governo brasileiro se apresentam nos mais diversos setores da vida nacional. Na economia, além dos índices de desemprego, de desalento e do aumento progressivo da miséria, o país se vê à mercê de pessoas que, tendo o dever de agir, assistem com cinismo a milhões de pessoas passando fome, comendo restos de carcaças, revirando latas de lixo e sufocando por causa de uma doença para qual já existe vacina.

Na política, as reformas propostas pelo governo e seus aliados têm o claro propósito de facilitar a captura do Estado por interesses privados, seja de grupos econômicos, seja de organizações criminosas. Neste momento, a reforma administrativa é a ponta de lança deste movimento que visa a fragilização dos mecanismo de controle social do Estado brasileiro.

Mas talvez o pior de todos os efeitos destes mil dias de trevas sejam os produzidos na alma dos brasileiros. Desassossego, desesperança, tristeza e ódio são os sentimentos que talvez melhor descrevam este estado suicidário, racista e assassino no qual estamos todos metidos. O governo brasileiro não inventou, mas deu sustentação, potencializou e conferiu legitimidade a uma cultura de morte e cinismo que se disseminou na sociedade brasileira.

Sair deste pesadelo que tem custado milhares de vidas e interditado o futuro irá exigir uma grande recusa dirigida aos propagadores do ódio e aos lesadores que integram ou apoiam o governo, suas ideias e suas ações.

Para isso, instituições como esta Folha tem que assumir a responsabilidade que lhe cabe como o jornal mais lido do país e decidir se quer participar da construção de um país digno ou continuar investindo na criação de polêmicas artificiais em nome de uma suposta “pluralidade”.

Racismo e falsificação histórica nada têm a ver com postura democrática. Quem abre espaço para este tipo de indigência intelectual e moral, que prestigia irresponsáveis e fanfarrões, colabora, ainda que indiretamente, para que esse pesadelo jamais tenha fim.

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Sílvio Almeida é jurista e professor. Publicado originalmente no Geledés.