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| Único presente no plenário físico, presidente do STF, Luíz Fux, presidiu sessão virtual que autoriza federações. (FOTO | Fellipe Sampaio | SCO | STF). |
Terminou na noite desta segunda-feira (21) o julgamento que manteve as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O
ministro Luiz Fux foi o último a votar e o único que se posicionou contrário às
medidas como o uso da tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário de extrema
direita, réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado do 8 de
janeiro.
Já
os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
votaram favoráveis a manutenção das medidas e formaram o placar de 4 votos a 1.
O
argumento de Fux para o voto contrário foi o de “falta de provas” para “qualquer
tentativa de fuga empreendida ou planejada”. Além disso, o ministro citou a
proibição do uso de redes sociais, argumentando que a decisão “confronta-se com a cláusula pétrea da
liberdade de expressão”.
24h para se explicar
A
proibição do uso de redes sociais definida por decisão do ministro Alexandre de
Moraes foi descumprida por Bolsonaro nesta segunda-feira, quando o
ex-presidente foi à Câmara dos Deputados. Cercado de apoiadores e imprensa,
Bolsonaro discursou às câmeras e mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou
de “símbolo da máxima humilhação em nosso
país”. O vídeo foi publicado nas redes sociais.
Para
Moraes, o discurso configura uma violação à medida determinada. “A medida cautelar de proibição de utilização
de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou
veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das
plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.
O
ministro, então, determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem
sobre o descumprimento da medida cautelar em 24 horas. Caso a conduta não seja
justificada, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro.
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Com informações do Brasil de Fato.
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