Fim do artigo 19 põe em risco liberdade de expressão na internet’, diz Carlos Affonso de Souza


Carlos Affonso Souza é advogado especialista em crimes digitais.
(FOTO/ Felipe Monteiro/ Gshow). 

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do artigo 19 do Marco Civil da Internet, previsto para 2020, coloca em risco a liberdade de expressão e os diferentes modelos de negócio da internet brasileira. A opinião é de Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). O especialista em direito digital fala com propriedade sobre o assunto: Souza é considerado o ‘pai’ do artigo 19, um dos maiores pontos de debate durante o processo de construção do Marco Civil.


Sem o artigo 19, caminhamos para uma internet menos diversa”, explicou ele em entrevista exclusiva ao Estado.

Um dos fatores agravantes relacionados ao julgamento é a responsabilização das plataformas de internet sobre notícias falsas – tivesse ocorrido em outra época, talvez a corte não estivesse observando a constitucionalidade do artigo sob a ótica dos perigos das ‘fake news’. Souza diz que essa discussão está moldando o debate, mas que a nulidade do artigo 19 não é a solução para o problema.

A desinformação é um problema complexo, que envolve uma solução que precisa ser jurídica, econômica, social e tecnológica. Não é só a existência ou não do artigo 19 que resolverá o problema”, diz. Confira abaixo os principais pontos da conversa.

O que está em risco caso o artigo 19 seja considerado inconstitucional?

O que está em risco é a liberdade de expressão na internet brasileira, que sofreria a restrição natural derivada da insegurança jurídica relacionada ao regime de responsabilização das mais diversas plataformas. Está em risco o modelo de operação não apenas das grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google, mas também uma série de outros modelos. Entre eles: Wikipédia, sites de reclamação de consumidor, e plataformas de jornalismo comunitário. Todos seriam fortemente atingidos com o desaparecimento do artigo 19.

Da forma que se desenhou o julgamento no STF, os representantes que defenderão a constitucionalidade do artigo 19 são uma associação profissional, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), e as maiores empresas de tecnologia. A proteção que o artigo 19 oferece não é apenas para as grandes companhias. Ele oferece proteção para qualquer plataforma que dependa de conteúdo de terceiros na internet.

Podemos caminhar para um cenário de autocensura?

Sim, e dessa forma caminhamos para uma internet menos diversa. Se aparecer um conteúdo que seja mais crítico, que deixa alguma subjetividade sobre se lesiona ou não a honra de alguém, a plataforma vai remover.
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As informações são do Estadão e do Geledés. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.

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