Dois municípios do Ceará poderão ser extintos com proposta do governo federal

Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni entregam o pacote ao presidente
do Congresso, Davi Alcolumbre. (FOTO/Agência Brasil).

O pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do Governo Bolsonaro para reformar o Estado brasileiro, entregue ontem ao Congresso, gerou reações distintas no meio político. Apoiadores do presidente elogiaram os esforços para equilibrar as contas públicas, enquanto os críticos da administração federal receberam o anúncio com ceticismo.

Como trará impactos para o futuro dos Estados e municípios, o pacote despertou dúvidas no Ceará. Por isso, na próxima sexta, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve receber, em Fortaleza, o general Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo, que deve detalhar as propostas em uma reunião com 60 prefeitos.

Na avaliação do deputado federal Heitor Freire (PSL), as medidas do Governo são importantes para equilibrar as contas públicas, mesmo “que gere consequências e não agrade a todos”. “É necessário fazer concessões, contingenciamentos, reduzir custos e enxugar a máquina pública. Precisamos ser mais racionais e aceitar que se não houver reformas, o Brasil não avança economicamente”, analisou.

Sobre as mudanças no funcionalismo público, Heitor informou que o setor precisa passar por adequações, devido aos “gastos exorbitantes”. “Precisa ser melhorado, para deixar de oferecer regalias que são incompatíveis com a situação financeira do País”.

Saúde e Educação

Já o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) criticou a proposta do Governo de querer unificar pisos de gastos de Saúde e Educação, e revelou que os parlamentares “vão examinar cada medida e propor alternativas”. “Defendemos mais recursos para Estados e municípios, mas de forma alguma abrimos mão de defender a vinculação do teto social que tem que ser mantido, ainda mais pra educação que tem tantos desafios”, ressaltou.

Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação. O Governo propõe unificar esse porcentual em 37%. Com isso, caberia ao Governo do estado decidir onde alocar mais recursos. Já municípios devem gastar 15% receita com Saúde e 25% da com Educação. O novo porcentual proposto, também único, seria de 40%.

“Defendemos mais recursos para estados e municípios, mas de forma alguma abrimos mão de defender a vinculação do teto social que tem que ser mantido, ainda mais pra educação que tem tantos desafios”, ressaltou.

Houve quem evitasse bater o martelo sobre as propostas, alegando a necessidade de estudar o pacote.

“Temos que analisar a proposta ainda”, informou o deputado José Guimarães (PT). Já o deputado Pedro Bezerra (PTB) informou que “ainda é cedo para se posicionar” e precisa analisar as propostas com cuidado”. Bezerra avaliou ainda que “o Governo demorou muito para preparar a proposta”, com a proximidade do fim do ano.

Extinção de municípios

Já a proposta do Governo de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que o Governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), por exemplo, não são receitas próprias.

“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte do recurso é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma Aroldi.

Segundo ele, se for computada como arrecadação própria só as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo. “A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.

Quanto à proposta (que ainda depende do aval do Congresso) de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% dos gastos, a medida pode afetar, no Ceará, dois municípios, conforme dados de população do último censo do IBGE e auditoria do Tribunal de Contas do Estado: Granjeiro (ex-distrito de Caririaçu) e Guaramiranga (Maciço de Baturité).

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Com informações do Diário do Nordeste.