#Altaneira60Anos. Regimento Interno da Câmara: um erro ou uma falácia?



Meus eleitores não desculpam. Não estão nem aí se o vereador ou vereadora dormiu mal ontem à noite. Não querem nem saber se a cabeça e o pensamento estão em outro lugar que não no seu trabalho frente a câmara. Pouco estão preocupados com as falhas humanas e sequer aceitam que errar, mesmo que constantemente, é humano.

Regimento interno da Câmara: um erro ou
uma falácia?, por Nicolau Neto. (Foto: João Alves).
Outra vez ia com meus pares andando pelas ruas do centro da cidade e nos deparamos com duas pessoas que de forma calorosa discutia os casos da última sessão. Reduzimos os passos para que elas não nos percebessem. Mas só reduzimos de forma que pudéssemos ouvir um pouco da conversa. Cogitamos chegar o mais próximo possível e, quem sabe, participar também, pois o assunto nos dizia respeito. Só cogitamos, pois achamos melhor apenas se aproximar.

Uma delas dizia:

- “Não vou mais perder meu tempo ouvindo aquelas sessões. Não sai nada de futuro. Nada que melhora significativamente a nossa vida. Só falam de casos particulares, de suas desavenças pessoais”.

A outra interrompeu e afirmou com toda segurança e desprezo ao mesmo tempo.

“- E agora entrou na discussão um tal de regimento interno que não sai mais. Que mal pergunte, mais o que isso que eles tanto falam e que é necessário segui-lo”?, perguntou.
- “Ah, o Regimento”..... Disse sua companhia de conversa.  “É um documento onde tem tudo o que pode ou não fazer o vereador, a vereadora. Para exercer com zelo o seu trabalho é muito importante ler e interpretar o regimento”, concluiu.

- “Tipo um livro do professor, da professora?”, perguntou a outra.

E enquanto isso os parlamentares ouvindo tudo.

- “Isso mesmo”, respondeu a outra. “Olhe, aquele regimento se fosse gente ele já tinha dado tanto esparro com a surra que leva. É uma vez por semana, mas a dor é tão grande que vale por um mês de sessão. É tanto parágrafo que lhe acrescenta. É tanta modificação de palavra. Toda semana surge um regimento novo. Rasga o antigo porque o lugar que ocupa não mais interesse ficar lendo e relendo ele. E outra, isso para quem sabe interpretar. Tu sabias que lá tem gente que nunca leu? É o que deduzimos, porque só não tendo lido para cometer tantos erros’.

- “E é?”, perguntou desapontada a outra.

- “E toda semana é isso. E piora quando as picuinhas, quando o lado pessoal fala mais alto. Imagina você que 97% - talvez mais – das sessões só é isso. Tem pessoas lá que não é exemplo para ninguém, mas parece que quando chega na câmara incorpora um personagem ético, que luta pelas causas sociais e que nunca cometeu nenhum erro. Outros e outras ainda que pouco apresentou projetos e requerimentos que beneficiem o povo, mas lá se faz de bom samaritano, de Madre Tereza de Calcutá”.

E os parlamentares só observando.

- “Nesse caso o regimento interno é um erro, né?, porque toda semana eles constroem um?”, perguntou aflita a sua companhia de diálogo que ouviu atentamente a explicação.

- “Não’, respondeu. “Na verdade, ele é uma falácia”.

- “Falácia”?, questionou a outra.

- “Sim. Veja bem”, disse a outra pessoa. O regimento é uma falácia na medida em que os vereadores e vereadoras não o leem. E quando o fazem interpretam-no com um raciocínio errado com uma aparência verdadeira e propositalmente é bom que se diga. Ou seja, eu uso o regimento quando me convêm”.

- “Ah, entendi”, disse.

- “Então, errados e erradas são eles, são elas e não o regimento. Errados e erradas porquê eles e elas independentemente do lado partidário que estão devem se unir e fazer mais, muito mais por quem são seus verdadeiros patrões e que, portanto,  pagam seus salários”.

- “E quem são”? Perguntou a outra pessoa.

- “Nós”, respondeu.

Os parlamentares não quiseram mais ouvir a conversa e retornaram por outro caminho dizendo – Nosso maior erro é continuarmos agindo assim.


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Nicolau Neto é professor; palestrante na área da Educação com temas relacionados a história e cultura africana e afrodescendente, desigualdades raciais, preconceito racial, diversidade e relações étnico-raciais; ativista dos direitos civis e humanos das populações negras; membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec); membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Araripe (ALB/Araripe); servidor público no município de Altaneira, diretor vice-presidente da Rádio Comunitária Altaneira FM e administrador/editor do Blog Negro Nicolau (BNN).





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