#Altaneira60Anos. Redução da Maioridade Penal, o que pensar?

Redução da Maioridade Penal, o que pensar?, por Nicolau Neto. (Foto: Flávia Regina).

O Brasil vem aos poucos aumentando o número de prisioneiros. Atualmente já se encontra entre os países com a maior população carcerária. Talvez para um desavisado isto se configure com ações que nos dá mais segurança, ou ainda que o Brasil esteja inibindo as ações violentas. No entanto, é preciso dizer que mais prisão não é, nem de longe, sinônimo de segurança, ao passo que elas vêm significando menos segurança e mais violência. Reduzir a Maioridade é uma afronta à Constituição, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente um desrespeito e uma afronta aos direitos da juventude.

As soluções encontradas pelos governantes, algumas inclusive em análise, não representam passos que visem à completa solução do problema. Este continua a ser tratado pelo velho caminho que, diga- se de passagem, somente amenizam o caso, mas não soluciona. O pior ainda é que este caminho errado trilhado pelas elites governantes somente se dá contra a massa popular e, infelizmente, depois do ato consumado.

Diante deste lastimável cenário e como exemplo do que foi mencionado acima, está tramitando o projeto de lei que tem como finalidade diminuir a idade penal, projeto esse do Senador Aluísio Nunes (PSDB). Nesse mesmo espaço encontram-se algumas propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara com o objetivo de reduzir a maioridade para diversas idades, a saber: 16 anos (PEC 272/04), 14 anos (PEC 169/99), bem como também para 12 anos (PEC 345/04). Vale deixar claro aqui que de acordo com a redação da PEC 489/05, esta submete o menor de 18 anos à avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser punido como adulto.

Nesse caso, pode - se dizer que as soluções ainda caminham pelo caminho perigoso da repreensão e punição. A redução da maioridade por exemplo se incluí neste quesito. Assim, o pais continua reprimindo mais e punindo mais. E essa, simplesmente, não representa uma sociedade com dignidade, respeito, solidária e principalmente com justiça para todos, afinal, já é sabido os principais alvos dessa política de exclusão – negros e negras pobres.

Clique aqui e leia o artigo anterior desta série em homenagem aos 60 anos de emancipação política de Altaneira.

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Nicolau Neto é professor; palestrante na área da Educação com temas relacionados a história e cultura africana e afrodescendente, desigualdades raciais, preconceito racial, diversidade e relações étnico-raciais; ativista dos direitos civis e humanos das populações negras; membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec); membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Araripe (ALB/Araripe); servidor público no município de Altaneira, diretor vice-presidente da Rádio Comunitária Altaneira FM e administrador/editor do Blog Negro Nicolau (BNN).