A ideia de que há gente descartável é a verdadeira violação de direitos, diz Boaventura de Sousa Santos

Dedicando a palestra ao deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ), que teve um plano de atentado contra sua vida descoberto recentemente, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez uma análise pouco convencional sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o futuro da luta por direitos no mundo. Uma luta que, segundo ele, deve ser fundamentada nos ideais anticapitalista, anticolonialista e antipatriarcal. Para o diretor do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, estes três elementos se articulam desde o século 16 contra os direitos do homem. 

Boaventura diz que a Declaração Universal foi usada na Guerra Fria “para mostrar a superioridade do capitalismo”.
(Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL).

“O drama da nossa sociedade é que o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado atuam juntos, enquanto nossas lutas estão fragmentadas e desarticuladas”, afirmou Boaventura de Sousa Santos, durante palestra na noite de terça-feira (18), no Sesc Bom Retiro, na região central de São Paulo.

O sociólogo acredita que o colonialismo praticado durante séculos pelos países europeus segue existindo, porém, de outra forma. Assim como defende que o capitalismo em vigor em nada se parece àquele formulado nos séculos 17 e 18, sendo hoje, em sua estrutura financeira e mercadológica, um instrumento de violação de direitos. “Temos negros sub-humanos, mulheres sub-humanas, refugiados que não são tratados verdadeiramente como gente. A ideia de que há gente descartável, para mim, é a verdadeira violação de direitos humanos. Continuamos a viver a dicotomia trágica de quem é verdadeiramente humano e quem é sub-humano”, afirmou. 

Para ele, a compreensão de que o capitalismo se “aproveita” do ideário dos direitos humanos vem desde a própria promulgação da Declaração Universal, em 1948. E neste ponto ele se desvia das análises convencionais sobre o tema, normalmente focadas na influência trágica das duas guerras mundiais em solo europeu para o nascimento da Declaração Universal. Boaventura acredita que o documento passou a ser usado como um instrumento da Guerra Fria, “para mostrar a superioridade do capitalismo sobre o comunismo”, uma narrativa que ao longo dos anos de 1950, 1960 e 1970 tentou mostrar que não havia violações de direitos humanos no mundo capitalista ocidental, apenas no “outro lado do muro de Berlim”.

“A Guerra Fria tinha um duplo critério. Do lado comunista, tudo era visto com lupa, mas o que acontecia no Ocidente, não. Até mesmo as ditaduras na América do Sul eram para defender os direitos humanos do comunismo”, pondera. De acordo com o sociólogo, professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, estabeleceram-se então no mundo paradigmas complexos: comunismo/socialismo versus capitalismo/direitos humanos.

Um paradigma que desmorona junto com a queda do Muro de Berlim, em 1989, fato histórico interpretado como uma vitória do capitalismo e dos direitos humanos. “O curioso e o trágico é que nesse momento ocorre a crise dos direitos humanos. Começa a narrativa de que o Estado de bem-estar social na Europa é muito caro, é preciso cortar benefícios, privatizar, os direitos passam a ser atacados e usados na estrita medida em que ajudam o capitalismo global. Os direitos humanos viram um instrumento do capitalismo, usado para validar sua vitória”, explica Boaventura de Sousa Santos.

Direitos prioritários e novos

“Os direitos humanos são uma grande narrativa da dignidade humana, mas não é a única. Todos os povos têm seus conceitos de dignidade humana”, destacou, citando como exemplo as diferenças que tal conceito tem para índios brasileiros ou povos árabes. “Os direitos humanos têm diferentes leituras em diferentes contextos e, para entender, é preciso conhecer a história.”

O sociólogo português ponderou que ao longo da história sempre houve um “direito prioritário”. Para John Locke, o “pai do liberalismo”, explicou Boaventura, o direito à propriedade era o mais importante. E o fato do filósofo inglês ter enriquecido como sócio de uma empresa que traficava escravos em nada arranhou sua imagem — porque afinal, negros não eram considerados humanos.

“Não é a lógica dos direitos humanos que define o que é prioritário, é o poder”, explica Boaventura. O sociólogo exemplifica sua afirmação com algo comum nos dias atuais: a preocupação diária em saber como “o mercado” vai reagir diante de qualquer ação política. Antes de saber se a ação ou política pública irá ou não beneficiar a sociedade, importa primeiro ter a aprovação do “mercado”. “Há sempre um direito prioritário que comanda o outro na lógica do capitalismo, tal como no colonialismo.”

Olhando para o futuro, ele propõe três novos direitos humanos que serão determinantes para a causa: direitos da natureza; direitos à memória e à história; e o direito à diversidade cultural, econômica e política.

Sobre os direitos da natureza, o sociólogo considera uma “omissão” ele não ter sido criado até hoje, pois sem a preservação ambiental, o planeta Terra será inviável para os humanos num futuro próximo. Como exemplo, citou decisão recente do parlamento da Nova Zelândia que declarou como "sagrado" um rio importante para os índios maoris, incluindo a reparação pelos impactos sofridos por contaminação.

Com relação ao direito à memória e à história, Boaventura acredita que a justiça social está atrelada à justiça cognitiva, ou seja, o conhecimento indígena é imprescindível para a preservação da Amazônia e, portanto, esse próprio conhecimento deve ser preservado. Dessa forma, a história e a sabedoria de povos nativos devem ser mantidos e respeitados como direitos humanos.

O direito à diversidade cultural, econômica e política proposto pelo sociólogo português não é menos desafiador. Para ele, é preciso haver outras formas reconhecidas de associações comunitárias e econômicas em paralelo ao direito da propriedade privada.

“Há zonas de resistências que não aceitam que haja só uma forma de desenvolvimento. Deve haver outra e para isso é preciso novos direitos e deveres. Se conseguirmos esse equilíbrio, conseguiremos ter os direitos humanos contra essa ótica que devasta a natureza e a diversidade”, finalizou. (Com informações da RBA).