Fundação Palmares discute marco legal da cultura nacional

 

(FOTO |Reprodução).

Em evento realizado na sede da Fundação Palmares, juristas, gestores públicos e especialistas em cultura reuniram-se para discutir os complexos desafios legais associados à implementação da Política Nacional de Cultura (PNC) e ao papel do Estado na promoção e regulação das atividades culturais no país. O debate centrou-se na necessidade de aprimorar o marco regulatório para garantir que as políticas culturais sejam eficazes, inclusivas e em conformidade com a Constituição.

João Jorge será presidente da Fundação Palmares

 

(FOTO | Reprodução).

O novo presidente da Fundação Palmares será João Jorge Rodrigues, um dos maiores nomes do Olodum. O nome foi escolhido e divulgado por Margareth Menezes, que assume o ministério da Cultura em 2023.

"O convidado para a Fundação Palmares —que é uma conquista do povo afro-brasileiro e, como o presidente Lula falou, temos que ter esse compromisso— é João Jorge, para fazer um resgate da Fundação", afirmou Margareth em coletiva.

Durante o governo Bolsonaro, a fundação foi dirigida por Sérgio Camargo, numa gestão marcada de polêmicas. Ele chegou a excluir 27 nomes de uma lista de personalidades homenageadas, fez uma série de ataques públicos a artistas e sugeriu mudar o nome da Palmares para Princesa Isabel.

"Eu assumo com muito orgulho e responsabilidade por poder levar para o Brasil todo esse trabalho que estamos fazendo na Bahia em prol da cultura negra, do povo de candomblé, dos mais pobres e necessitados. Eu sou filho de Xangô”, diz. 

Ele disse que pretende trazer "novas práticas" para a fundação. “Ser convidado por uma artista com uma história tão bonita como Margareth Menezes é uma honra. E a minha ideia é fazer bem. A Fundação Palmares é o centro nervoso do Ministério da Cultura. Quero trazer novas práticas, novas politicas. Proteger as manifestações culturais das diversas parte do Brasil como os tambores de Minas, do Maranhão, de Pernambuco, da Bahia, enfim de todo esse Brasil que tem uma riqueza como poucos países  no mundo”.

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Com informações do Jornal Correio.

Fundação Palmares muda regra de reconhecimento de comunidades quilombolas

Dona Bizunga e o Toré , na comunidade quilombola do Carcará em Potengi. (FOTO/ Veja na Chapada).

O presidente substituto da Fundação Cultural Palmares (FCP) Marco Antonio Evangelista assinou uma portaria que altera o processo de autorreconhecimento das comunidades quilombolas, que é o primeiro passo para um quilombo obter o título de terra.

A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) institui novas exigências para reconhecer comunidades como remanescentes de quilombo e permite que certificados de autodefinição já expedidos sejam revistos sem consulta aos quilombolas.

De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), as mudanças podem prejudicar cerca de 2.500 das mais de 6 mil comunidades quilombolas que buscam a certificação de seus territórios.

Como funciona o reconhecimento e o que muda

A Fundação Palmares é o órgão do governo federal responsável por expedir a certidão de autorreconhecimento de um território como quilombola. Após essa certidão ser expedida, a partir de análises técnicas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia o processo para oficializar a propriedade do território para a comunidade quilombola.

Com a nova portaria, para a análise dos pedidos de expedição de certidão de autorreconhecimento, será obrigatório que os quilombos apresentem um endereço de e-mail da comunidade, antes era possível enviar documentos pelos Correios.  Para a Conaq, a mudança deve excluir territórios que não têm acesso à internet.

Outra exigência é a imposição de que as comunidades enviem à fundação um relato detalhado da trajetória comum do grupo, com a história da comunidade preferencialmente instruída com dados e documentos, o que nem sempre é de simples elaboração.

A mudança na regra também abre brecha para que órgãos que se opõem aos quilombos possam questionar a consistência do relato histórico feito pelas comunidades. Segundo a Conaq, como a portaria não cita qualquer elemento técnico que indique um histórico inconsistente, a Fundação Palmares terá “ampla e ilegal margem de discricionariedade para definir o que é esse tal de histórico inconsistente”.

A nova portaria também permite que a fundação revise certidões já expedidas, sem que para isso seja obrigada a dialogar com as comunidades quilombolas caso as certidões passem por esse processo de revisão de autodeclaração de identidades coletivas quilombolas.

“Mais burocracia, mais morosidade nas certidões e mais complacência com racistas que se opõem à plena liberdade de nossas comunidades em autodeclarar a identidade coletiva quilombola”, diz a coordenação executiva da associação que representa as comunidades quilombolas.

Governo Bolsonaro não consultou os quilombolas sobre mudança

A Conaq também reforçou que essa é mais uma ação feita pelo governo Bolsonaro sem consultar previamente os quilombolas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que o Estado tem a obrigação de consultar os povos tradicionais sempre que qualquer medida administrativa tiver a possibilidade de afetar as comunidades.

“Além da portaria ter sido construída sem consulta às comunidades quilombolas, burocratizou desnecessariamente o procedimento de expedição das certidões de autorreconhecimento”, salienta a coordenação executiva.

Atualmente, um grupo de trabalho instituído por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) debate questões que envolvem a Conaq e a Fundação Palmares, como o procedimento para denúncia de violação de direitos de quilombolas, mas segundo a associação a portaria publicada nesta semana não foi levada à discussão.

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Com informações do Alma Preta.

Fundação Palmares retira proteção ambiental de territórios quilombolas

 

(FOTO/ Gilvani Scatolin).

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo, revogou a Instrução Normativa que garantia a proteção ambiental em territórios quilombolas. Assinado em outubro de 2018, na gestão anterior do órgão, a medida previa a participação das comunidades quilombolas em decisões de obras e processos que pudessem gerar impactos ambientais, econômicos e sociais.

Benedita, Marina e Madame Satã são devolvidas a lista de personalidades negras da Palmares por decisão judicial

 

Benedita da Silva. (FOTO/ Divulgação).

Por Nicolau Neto, editor

Na última quarta-feira (16), a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a ex-ministra Marina Silva (Rede) e João Francisco dos Santos (a Madame Satã) voltaram a figurar na lista de personalidades negras da Fundação Palmares. A ação foi fruto de uma decisão da justiça federal que reverteu a atitude do presidente da instituição, Sérgio Camargo, conforme destacou a Revista Época.

Tribunal nega recurso do governo e mantém suspensa nomeação na Fundação Palmares

Manifestação em São Paulo em 2018: nomeação do governo para Fundação Palmares
provocou reações do movimento negro. (FOTO/ Reprodução/ Mídia Ninja).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, negou recurso do governo e manteve, em caráter liminar, a suspensão da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares. O desembargador Fernando Braga, da Terceira Turma do TRF5, julgou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão da 18ª Vara Federal do Ceará, do último dia 4. O governo ainda pode recorrer.

Juiz cearense suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da Justiça Federal do Ceará, aceitou um pedido de ação popular e determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo como presidente da Fundação Palmares.

Douglas Belchior: Na lógica racista, vale mais divulgar quando um negro faz algo errado do que quando centenas de negros lutam por um mundo justo

Douglas Bechior. (FOTO/ Reprodução/ Facebook).

Sobre a Fundação Palmares: engraçado como só há espaço na mídia, e nos Facebooks, quando um negro diz alguma besteira racista. Amanhã vai acontecer um encontro internacional com lideranças negras de mais de vinte países (sonhando com uma diáspora que seja fortalecimento e não separação colonial e racista dos negros do mundo!) em uma ocupação no centro de São Paulo. Não vi na Folha, no Estadão ou nos Facebooks. 

Hélio Santos: Fundação Palmares sitiada

Hélio Santos. (FOTO/ Reprodução/ Facebook).

Quando soube, ontem dia 27, dos absurdos ditos pelo atual titular da FCP, minha primeira reação foi a que pretendo reiterar a todas e todos aqui agora: NADA FAZER. Precisamente nada!

Em audiência, ex-deputado dispõe recursos ao enfrentamento ao racismo

Do Portal Palmares

Em audiência com a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, nesta quarta-feira (06), o ex-deputado federal do Rio de Janeiro, Carlos Santana, se colocou à disposição no que diz respeito a recursos e articulações a partir da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial do Congresso Nacional, para atuações de enfrentamento ao racismo.

Carlos Santana enfatizou a sensibilidade e o potencial de
Cida Abreu para enfrentamento ao racismo à frente da
Fundação Cultural Palmares.

“Podemos desenvolver um grande trabalho”, destacou Santana, ressaltando a sensibilidade da presidenta recém-empossada para com a temática. “A Cida ultrapassa barreiras e veio para mostrar seu potencial de mulher, negra, que parte de uma comunidade pobre e alcança um patamar onde tem abertura para lutar por pessoas que enfrentam uma realidade já vivenciada por ela”, disse.

O ex-deputado, que há 20 anos acompanha a trajetória de Cida Abreu, ressaltou que a militância da colega de partido ‒ Partido dos Trabalhadores (PT) ‒ vem de um cenário situado no noroeste do Rio de Janeiro, onde a luta racial é muito intensa. “Nesta região, existiu um dos maiores canaviais do estado, o que justifica os resultados que temos em todos os graus de preconceitos”, explicou.

De acordo com ele, é contra essas realidades negativas que o Estado precisa lutar. “A Fundação Palmares é resultado de um grande avanço social a partir da redemocratização do país. Temos que fortalecê-la para que contribua aos avanços dos direitos dos negros”, enfatizou. Ele ressaltou, ainda, a experiência e a habilidade de Cida em articular ações entre os meios político e acadêmico.

Parceria

Durante a audiência a presidenta comunicou a Santana, que é historiador, seu interesse de compor uma comissão de intelectuais e acadêmicos negros. Eles terão por missão organizar um acervo virtual sobre a história da África e dos afro-brasileiros, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de subsidiar os currículos educacionais em todos os seus níveis.

A iniciativa visa à implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do conteúdo História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar nacional. Interessado, Carlos Santana se comprometeu em estudar alternativas que possam contribuir para o projeto.

Fundação Cultural Palmares tem nova presidência

Do Portal Palmares

Foi nomeada, como presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), a militante do Movimento Social Negro Brasileiro, Maria Aparecida da Silva Abreu, segunda mulher a gerir a instituição em seus 26 anos de existência. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) pela presidenta Dilma Rousseff, por indicação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Cida Abreu, como é conhecida, substitui o ator e produtor cultural Hilton Cobra, à frente do cargo desde 2013. Com um currículo acadêmico voltado à Gestão Pública e à Educação, aos 43 anos, Cida Abreu tem como experiência a união das duas áreas do conhecimento nas atuações que exerceu.

A gestão da nova presidenta tem como meta dar atenção especial a construir o conceito e participação da Cultura Afro Brasileira no desenvolvimento econômico do país, o combate à intolerância religiosa, o fortalecimento das garantias dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas, a valorização das produções artísticas e intelectuais e a participação popular. “A Cultura Afro-Brasileira é como um instrumento para a nacionalização do Brasil a partir da herança ancestral africana”, afirma ressaltando que um dos principais objetivos será o fortalecimento e a ampliação do papel institucional da Palmares.

Ativismo

Como militante do Movimento Social Negro Brasileiro, Cida Abreu tem como sua marca a defesa da Cultura Afro-Brasileira, patrimônio material e imaterial. Por esse motivo, vê na Fundação Cultural Palmares a oportunidade de garantir e ampliar resultados interessantes à população negra, uma vez que é onde se encontram as principais ferramentas de atuação política à salvaguarda da matriz cultural afro-brasileira e de apoio ao enfrentamento do racismo e desigualdades.

Entre outras lutas, Cida teve como conquistas a fundação e a presidência do Movimento de Pesquisa da Cultura Negra de Miracema (1998), ser representante-membro da Comissão de Combate à Discriminação de Raça, Cor, Religião, Preconceito e Intolerância Correlata da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), também do Rio de Janeiro onde teve outros cargos importantes aos assuntos étnico-raciais.

Em 2010, recebeu o Prêmio Zumbi dos Palmares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), participou do mapeamento das Casas de Religião de Matriz Africana de Umbanda e Candomblé do Rio, o que rendeu à Casa do Perdão o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Coordenou, ainda, o Projeto “Festival de Cultura Negra Candanga” (2014).

Entre suas atuações internacionais representou o Brasil em reunião dos movimentos sociais no XI Fórum Social Mundial em Dakar (Senegal), aprovou o I Tayer de Afrodescentes Latino-americano de Caribenho (2011) e coordenou, junto à então ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a mesa de Ministros-Chefes de Estados, no Fórum Social Mundial de Dakar sobre empoderamento das mulheres negras no governo e na política (2011).

Afiliada ao Partido dos Trabalhadores (PT), teve como resultados de seu desempenho a defensoria da transformação do Plano Juventude Viva em uma política de Estado, o apoio à aprovação das cotas étnico-raciais na direção partidária e a organização da I Jornada Nacional de Formação para o Combate ao Racismo do PT (2012).

Cida Abreu foi a coordenadora do Programa de Governo da presidenta Dilma Rousseff para a Igualdade Racial. Sua última função no Partido foi como Secretária Nacional de Combate ao Racismo.

Fundação Palmares lança Sistema de Informação sobre as manifestações culturais afro-brasileiras

Construir uma plataforma georreferenciada com informações sobre as manifestações culturais negras brasileiras. Esse é o objetivo do Sistema Palmares de Informação, que será lançado no próximo dia 3 de julho, em Cachoeira/BA. Maculelê, bumba-meu-boi, samba de roda e outras expressões da cultura afro-brasileira terão seus aspectos apresentados e popularizados por meio de uma ferramenta oficial na internet.

O projeto é resultado de uma cooperação entre a Fundação Cultual Palmares (FCP – MinC) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A implantação da plataforma responde à Meta Nº 3 do Plano Nacional de Cultura, quanto ao mapeamento das expressões culturais no país. A proposta é que a ferramenta contribua com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) na implementação e acompanhamento das metas do Plano.

O lançamento será realizado na cidade de Cachoeira, na Bahia, onde será apresentado ao público protótipos dos produtos da cooperação: possibilidade de interação com a plataforma digital e acesso às manifestações culturais dos estados de Pernambuco, Bahia e Maranhão.

De acordo com Martha Rosa Figueira Queiroz, chefe de Gabinete da Fundação Palmares, coordenadora do projeto pela instituição, o Sistema Palmares de Informação se constitui também em um importante mecanismo para a consolidação do Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória que será erguido em Brasília. “O museu será um centro de referência da cultura negra e o Sistema será uma de suas bases de conteúdo virtual. Ele disponibilizará, em formato digital um rico censo das manifestações culturais afro-brasileiras”, disse.

A plataforma

O Sistema utiliza a tecnologia do Google Earth. Ao acessá-lo, o internauta poderá realizar a busca por localidade ou por manifestação. Além de arquivos imagéticos, sonoros e audiovisuais de cada expressão cultural ele poderá obter dados como o calendário de festas, histórico, perfil dos participantes e indumentárias de cada uma delas. Outras possibilidades serão informações técnicas sobre a estruturação dos cortejos e das bandas musicais, por exemplo.

O Sistema Palmares de Informação será implementado em diferentes etapas. Na primeira estão a construção da plataforma digital, a realização do censo cultural das manifestações afro-brasileiras nos estados da Bahia, Pernambuco e Maranhão e a produção do livro-arte com as manifestações dos 170 municípios recenseados.

Para a efetivação do projeto, a UFRB atuará em parcerias com as Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),Universidade Federal da Bahia (UFBA) , Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da (PROPAE), Secretaria de Cultura de Cachoeira/BA e  Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

Museu Afro

O Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória será construído em uma área nobre de Brasília – Lago Sul, próximo a Ponte JK – e fará parte do complexo do Parque Nelson Mandela. A área destinada ao museu não é a mesma do projeto original e o novo espaço foi anunciado pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, no início de junho.

A Fundação Cultural Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) já organizam edital para garantir a escolha do melhor projeto arquitetônico e expográfico do museu. A previsão é de que o edital seja lançado ainda este semestre.

Com informações do Palmares