Projeto de lei propõe medidas contra racismo estrutural na educação, cultura e saúde

 

(FOTO | Pedro França | Agência Senado).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 168/2026, que reúne medidas para enfrentamento do racismo estrutural em três áreas: educação, cultura e saúde. O texto aguarda distribuição para as comissões do Senado, etapa que marca o início da tramitação.

A proposta altera normas existentes e cria obrigações para gestores públicos, com foco na formação de professores, critérios de fomento cultural e acompanhamento de políticas de saúde voltadas à população negra. Na justificativa, o senador cita decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e apontou falhas do Estado na garantia de direitos.

Na área da educação, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996). A proposta prevê a capacitação de professores para o ensino de história e cultura afro-brasileira. O projeto estabelece que essa capacitação pode ocorrer em cooperação com universidades do continente africano. A medida busca implementar de forma mais efetiva a lei que já torna obrigatório o ensino dessa temática nas escolas.

O projeto também modifica a Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. A proposta determina que os gestores do fundo deverão priorizar projetos culturais que apresentem presença relevante de profissionais negros e negras. A lei atualmente apoia uma ampla gama de iniciativas, que vão desde artes cênicas e eventos de música regional até exposições visuais e construção de cinemas. A alteração tem o objetivo de promover maior equidade racial no acesso aos recursos públicos para a cultura.

Para a área da saúde, o projeto institui o monitoramento semestral das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A determinação é que os gestores da saúde pública realizem esse acompanhamento, o que permitirá, segundo o texto, o ajuste de programas para que se tornem mais eficientes para esse público. A política já existe, mas o projeto de lei busca dar mais sistematicidade ao seu acompanhamento e implementação.

Fundamentação na decisão do Supremo Tribunal Federal

Na justificativa do projeto, o senador Jorge Kajuru cita a decisão do STF de dezembro de 2025, que reconheceu a existência de racismo estrutural no país e apontou falhas estatais na garantia de direitos fundamentais de parcelas da população, com impacto sobre grupos negros. Ele destaca que o ministro Flávio Dino, na ocasião, determinou uma série de obrigações à administração pública como forma de enfrentar o racismo estrutural. 

Kajuru afirma que seu projeto dá “vazão aos mandamentos” do Supremo e ajuda a combater o racismo estrutural presente no país. O texto do senador define racismo estrutural, com base no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas que promovem o preconceito racial, muitas vezes de forma não intencional, mas enraizada na organização social, econômica e política.

O PL 168/2026 agora aguarda a designação do relator e a tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal. O projeto precisa passar por análise e votação nas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.

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Com informações da Alma Preta.