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| Cicera Nunes, vice-presidenta da SINDURCA. (FOTO | Reprodução | Portal Miséria). |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP do Ceará) investiga no Inquérito Civil n° 06.2025.00000806-4 a carência de professores efetivos na Universidade Regional do Cariri (URCA) após denúncia da Seção Sindical dos Docentes da URCA (SINDURCA), que apresentou detalhes sobre a contratação de docentes temporários em detrimento de aprovados em concurso público.
“A carência docente de efetivos na URCA é um problema histórico desde a fundação da universidade e, consequentemente, já virou costume suprir essa carência permanente com contratações temporárias. Já recebemos notícias de disciplinas interrompidas pela ausência de professor, dificuldades de integralização curricular de estudantes, trocas abruptas de orientadores de monografias e projetos de pesquisa e extensão quando finaliza o contrato temporário, e tudo isso compromete a qualidade da educação superior ofertada”, afirmou o presidente da SINDURCA, professor Ivan Jardim.
A assessoria jurídica da SINDURCA, composta pelos advogados Livia Nascimento e Carlos Augusto Lacerda, explicou que o contrato por prazo determinado é uma exceção constitucional (art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 154, XIV da Constituição do Estado do Ceará), sendo a convocação dos aprovados em concurso público a regra enquanto estiver válido o certame. “Existe uma flagrante irregularidade em diversos cursos da URCA em que foram encontrados professores aprovados no último concurso público classificados como primeiro do cadastro de reserva como temporários no mesmo setor de estudo em que aguarda convocação para se tornar efetivo. Isso enseja prejuízos de ordem financeira, funcional e previdenciária aos professores, além de causar instabilidade para toda a comunidade acadêmica”, explanaram os advogados.
Além disso, relataram que as vagas decorrentes dos candidatos que foram convocados dentro do número de cargos previstos no edital para nomeação e posse em 2024, mas optaram por desistir ou pediram reclassificação, até hoje não foram disponibilizadas para os candidatos classificados no cadastro de reserva que deveriam ter sido chamados logo após a desistência ou reclassificação daqueles, enquanto isso as disciplinas seguem sem professor ou foram contratados temporários, contrariando a regra constitucional supracitada.
A professora Cicera Nunes, vice-presidenta da
SINDURCA, destaca que “A autonomia universitária é um princípio constitucional
que vem sendo desrespeitado pelos governos do Estado do Ceará. O agravamento do
quadro de precarização da URCA, manifestada na ampliação da contratação de
professores temporários é consequência direta da ausência de autonomia
universitária, que impede que a URCA planeje suas políticas acadêmicas, o
que inclui a gestão administrativa, financeira e de contratação de pessoal de
acordo com as suas necessidades e de forma responsável.”
A SINDURCA
requer providências para convocação imediata de todos os professores aprovados
no último concurso, agilidade nos trâmites de remanejamento das vagas dos
setores em que não tiveram aprovados no concurso para aqueles onde tem cadastro
de reserva com carência verificada, a publicação do edital para as vagas
remanescentes, a apresentação dos dados da carência docente da URCA e
cronograma para abertura de novos concursos.
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