Reorganizar área de direitos humanos exige recomposição orçamentária

 

(FOTO | Marcelo Camargo |Agência Brasil).

Na área de Direitos Humanos, o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área.

Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.

Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.

Cortes orçamentários

A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.

Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.

Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.

No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalho da área, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milhões para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos caíram para R$ 140 milhões e, em 2022, ficaram em R$ 35 milhões.

Terras indígenas e quilombolas

O relatório do gabinete destaca que houve completa paralisação dos processos para demarcação de terras indígenas no país. Esses territórios, aponta o documento, também têm sofrido com o aumento de invasões por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e caçadores ilegais.

Na Terra Indígena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil indígenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.

Além disso, segundo a análise, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu desorganização das atividades administrativas e “drástica redução orçamentária”. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na fundação, pessoas sem experiência com assuntos indígenas ou contrários aos interesses dos povos tradicionais.

Fundação Palmares

A regulação fundiária dos territórios quilombolas também ficou, segundo o relatório, paralisada nos últimos anos. O setor sofreu com a diminuição de 93% no orçamento destinado às políticas de promoção da igualdade racial, na comparação com os recursos disponibilizados em 2015.

A Fundação Cultural Palmares também sofreu, segundo o relatório, um processo de tentativa de “destruição”, com manobras que buscavam que o órgão rompesse com a missão institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.

É orientação do gabinete de transição que sejam revogadas a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que paralisou a demarcação de territórios quilombolas e da portaria da Fundação Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.

Risco às mulheres

A desvirtuação das políticas de direitos humanos começa, segundo o relatório, no próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que “pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas”.

Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transição cita os serviços telefônicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.

Em relação as políticas que afetaram negativamente a vida da população feminina, o relatório aponta a flexibilização do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o último governo, sendo que 96% estão em nome de homens.

“Quando consideramos que mais da metade dos casos de violência contra as mulheres são cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opressão, silenciamento e repressão sobre as mulheres”, enfatiza o documento.

O gabinete de transição recomendou a revogação de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso às armas de fogo e a revisão de uma portaria interministerial que também trata sobre o tema.

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Com informações da Agência Brasil.

Pesquisa coloca o Brasil no 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos

 

(FOTO | Divulgação).

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil. Essa é a principal conclusão do relatório “Começo do fim? O pior momento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”, que Justiça Global e Terra de Direitos lançou neste mês no dia 09.

A pesquisa aponta o desmantelamento do programa ao longo do governo Bolsonaro, que envolve desde a baixa execução orçamentária à diminuição de casos incluídos no programa. São pontuadas também a insegurança política na gestão e a inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe.

A crise no programa, ou o “pior momento”, como define o relatório, acontece em um momento dramático da defesa dos direitos humanos no país. O Brasil ocupa o 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas. Entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.

Sandra Carvalho, da Justiça Global, vê com extrema inquietação o desmantelamento do PPDDH, que é fruto da mobilização da sociedade civil. “Vivemos um momento muito preocupante para a militância em defesa dos direitos humanos. Estamos diante do desmonte das políticas de proteção e de ataque frontal às lutas sociais”, afirma. 

As maiores ameaças

O documento lista as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária. As medidas de austeridade fiscal implementadas a partir de 2016, que criaram um teto de gastos, e a eleição de um governo contrário às políticas públicas de direitos humanos se refletiram diretamente nas verbas destinadas ao PPDDH.

Nos últimos anos, ficou evidente a estratégia de destinar recursos, mas não executá-los. Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, para um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27% desse valor.

Luciana Pivato, da Terra de Direitos, destaca que “A diminuição do orçamento intensifica os riscos aos defensores e defensoras de direitos humanos. Sem recursos não é possível manter equipes, implementar ações protetivas nos casos existentes, muito menos pensar na ampliação de casos. A falta de orçamento também impede a ampliação da rede de proteção nos estados, por meio da implementação de novos programas estaduais.”

Criado em 2004, o PPDDH, nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado. Atualmente, o marco normativo nacional é integrado pelo Decreto nº 6.044, de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto nº 9.937, de 2019, com redação modificada pelo Decreto nº10.815, de 2010, que alterou a política para constituí-la como o PPDDH.

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Por Andressa Franco, originalmente na Revista Afirmativa.

Pandemia de Covid causou uma crise de direitos humanos no Brasil

 

Cena de caminhão com ossos e restos de carne em disputa no Rio de Janeiro é um dos retratos da fome no Brasil (Foto: Domingos Peixoto 28.set.2021/Agência O Globo).

O que há para se comemorar no Dia Internacional dos Direitos Humanos em 2021? Hoje, 10 de dezembro, é a data que remete à oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas). No Brasil e no mundo, enfrentamos uma crise sanitária, que é também uma crise de direitos humanos, sem precedentes.

Aqui, chegamos a mais da metade da população brasileira com o esquema vacinal completo. Não dá para comemorar: as desigualdades internas ainda são marcantes e poucos estados atingiram patamares de vacinação que dão proteção à população. Mais de 615 mil vidas de brasileiras e brasileiros foram perdidas para a Covid-19. Os que aqui estamos, somos sobreviventes.

Milhões de famintos estão na luta por ossos e lixo; o desemprego atinge recordes; há os que estão doentes nas filas do SUS sem previsão de cuidado; há milhões de crianças e adolescentes privados da escola ou sem condições adequadas para retornar ao estudo presencial; a população indígena, as comunidades quilombolas e as comunidades das águas e das florestas estão sendo atacadas; e ainda falta coragem e compromisso a alguns políticos em dar nome às desgraças —eles tentam se esquivar das suas responsabilidades constitucionais de agir em defesa dos direitos de todas e todos.

Os direitos humanos foram negligenciados no Brasil desde o início da pandemia da Covid-19. E essa triste situação de 2020 permanece —inerte e nefasta— nessa retrospectiva que fazemos de 2021. A Anistia Internacional Brasil denuncia a má gestão da pandemia e as negligências do Estado em relação à garantia de direitos, à redução das desigualdades sociais e à formulação e implementação de políticas públicas efetivas para atender a população, especialmente os grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados.

Esta população teve os seus direitos violados em diversas áreas, inevitavelmente conectadas entre si —emprego e renda, educação, acesso a medicamentos e equipamentos de saúde, alimentação, moradia, segurança, entre muitas outras. O Estado continua falhando em seu dever constitucional de zelar pelos direitos econômicos, sociais e culturais e solucionar ou mitigar os efeitos de suas violações, que impactam sobremaneira uma parcela expressiva da população, historicamente marginalizada e discriminada.

Estamos falando de desigualdades que, arraigadas no racismo e em outras iniquidades estruturais, tiveram influência sobre as mortes por Covid-19 e sobre todo tipo de sofrimento que atravessa a vida das pessoas no Brasil atual. Por exemplo, falamos das mulheres negras, que já representavam a maior parcela da população pobre do país antes da crise sanitária, e que, durante a pandemia, foram as mais impactadas —38% delas passaram a viver em situação de pobreza.

Não podemos esquecer do desemprego, da evasão escolar, das condições inadequadas de moradia, da violência policial, e de outras mazelas que afetam desproporcionalmente população negra, moradores e moradoras de favelas e periferias, pessoas em privação de liberdade, incluindo jovens do sistema socioeducativo, pessoas em situação de rua, pessoas com condições inadequadas de moradia, mulheres cis e trans, quilombolas, povos indígenas e outras populações tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras autônomas, população LGBTQIA+, crianças, adolescentes e idosos.

É por essas pessoas, que precisam viver com dignidade e ter de volta seus direitos, que a Anistia Internacional Brasil lança, hoje, o relatório “Covid-19 e direitos humanos no Brasil: caminhos e desafios para uma recuperação justa”. O estudo reúne múltiplos dados alarmantes referentes à violação de direitos humanos no contexto da pandemia.

São informações relacionadas aos direitos ao trabalho, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação, à segurança, ao território e a outros temas. Elas foram coletadas de organismos públicos —como o Ministério da Saúde, a Fiocruz, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada)— e de monitoramentos feito por coalizões e organizações de sociedade civil —como o grupo do Alerta, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Conaq ​(Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). O estudo traz, também, conteúdos produzidos por universidades e instituições de desenvolvimento científico e tecnológico. Além, claro, das informações do consórcio dos veículos de imprensa.

Nós, da Anistia Internacional Brasil, apresentamos um conjunto de recomendações para uma recuperação justa, que só será possível quando as medidas para a superação desta crise de saúde pública e seus impactos sobre a população, especialmente sobre os grupos mais vulnerabilizados, privilegiem o cumprimento dos direitos humanos de todas e todos. O Brasil, como Estado-parte de diversos tratados internacionais de direitos humanos, possui obrigações imediatas relacionadas à pandemia e a temas a ela relacionados ou por ela agravados.

São incontáveis os direitos que foram desrespeitados até aqui. Chegamos ao fim de 2021 devastados e devastadas, mas com a força que precisamos ter para identificar os desafios que persistem no nosso horizonte. Com a campanha Omissão Não é Política Pública, ao longo de 2021, a Anistia Internacional Brasil e outras 19 organizações da sociedade civil exigiram responsabilização pelas mortes evitáveis —e ainda aguardamos que as denúncias apresentadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 sejam apuradas pelo Ministério Público Federal. Mas precisamos ir além.

É urgente interromper e reparar as incontáveis violações de direitos humanos causadas por ação e inação do Estado brasileiro. O tempo está passando e é urgente que as autoridades entrem em ação e cumpram suas responsabilidades e deveres. Precisamos de justiça e de uma recuperação justa: abrangente, efetiva e urgente.

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Por Jurema Werneck, na Folha de S. Paulo e reproduzido no Geledés.

SUS, conflitos e direitos: o Brasil andou para trás nos direitos humanos, mas não desiste

 

(FOTO/ Reprodução).

O lançamento, ontem (6) à noite, do livro Direitos Humanos no Brasil 2021 (editora Outras Expressões), relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, aponta retrocessos e resistências. “Para reagir aos impactos da política governamental genocida – que terão consequências de longo prazo para toda a sociedade –, movimentos e organizações sociais buscam construir condições para a superação e a transformação”, diz o texto de apresentação, entre 32 artigos, de 46 autores, publicados na obra.

Em 254 páginas, o livro trata de crise ambiental, exploração de mão de obra em suas várias formas, criminalização de movimentos sociais, moradia, saneamento, militares, trabalho, desigualdade, gênero, cultura, racismo e pandemia. No ano em que “a sociedade civil brasileira viu nossa frágil democracia ser atacada e ferida”, como diz o monge beneditino, teólogo e escritor Marcelo Barros, que assina o prefácio. E aponta o que chamou de “tarefa urgente da reorganização da esperança e da utopia”.

Contra a fome

No artigo da advogada Andréia Aparecida Silvério dos Santos, da Comissão Pastoral da Terra, por exemplo, se expõe essa resistência. “Em contrapartida ao recorde nos números de conflitos registrados em 2020, também a CPT registrou o maior número de manifestações de luta (1.348), incluindo ações de solidariedade, especialmente doações de alimentos realizadas pelos movimentos sociais do campo e entidades populares”, escreve. “Essas ações foram fundamentais para aliviar a fome de milhares de famílias do campo e da cidade, agravada pela pandemia. Em 2021, as manifestações continuam.”

Em outro texto, o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr., e a supervisora de produção técnica, Patrícia Costa, analisam o “pífio” desempenho do mercado trabalhista, somado aos contínuos ataques a direitos. “Em momentos de crise como a vivida pelo país, direitos trabalhistas e sociais podem servir de apoio a toda a sociedade, minimizando impactos econômicos e ajudando na recuperação. Infelizmente, o governo atual faz outra aposta e investe no caos”, afirmam.

Polícia em vez de projetos

Transmitido pela TVT, o evento virtual incluiu, além do lançamento da 21ª edição do livro, a entrega do prêmio João Canuto (líder rural assassinado em 1985). O primeiro a recebê-lo foi o Instituto Paulo Freire. A premiação é do Movimento Humanos Direitos (MHuD, presidido pela atriz Dira Paes.

Assim, também foi feita homenagem ao educador, que completaria 100 anos em setembro. “As violações evidenciam um cenário que é histórico, mas que se acentuou nos últimos anos”, diz o historiador e programador cultural Eleilson Leite, da Rede Social, que escreve no livro. Ele observa, no entanto, que o relatório não traz apenas mazelas. E conjuga o verbo “esperançar”, cunhado por Paulo Freire.

O líder comunitário Rumba Gabriel, do complexo do Jacarezinho (“Quilombo urbano”, como ele define), na zona norte do Rio de Janeiro, ofereceu a premiação todas as favelas cariocas. Ele lembra que o Estado, ao longo dos anos, levou a polícia às comunidades em vez de projetos. “Mas a gente não desiste. Também temos momentos felizes”, afirmou Rumba, que é compositor da Mangueira.

Profissionais da saúde

O João Canuto foi dado também ao Levante Indígena pela Terra, ao líder Daniel Kuikuro, ao MST (Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente), à Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras e à pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ela agradeceu em nome de todos os profissionais da saúde: “Como médica, pesquisadora, engajada no sentido de promover conhecimento, interpretar a informação científica, certamente nós chegamos mais perto de todos vocês”.

Pela Rede, Cláudia Pinho recebeu o prêmio. “Momentos como este nos fazem refletir sobre a invisibilidade das comunidades, mas também sobre outras formas de buscar ajuda”, afirmou.

Homenagem a Sérgio Mamberti

Outro homenageado foi o indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz, por sua atuação contra o trabalho infantil, “negação de todos os direitos humanos”, como definiu. “Vocês podem sempre me considerar um irmão, um amigo”, disse o ativista.

Quase no final, um momento de emoção foi a homenagem ao ator e ativista cultural Sérgio Mamberti, que morreu em setembro. Seu filho Carlos e o chargista Renato Aroeira se manifestaram. “O esperançar é o tema que vai nos ajudar a pensar em outras possibilidades, na construção de um país mais justo e igualitário”, disse no encerramento Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social. “Em 2022, estaremos firmes e fortes em nome dos direitos humanos”, completou Dira Paes.

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Com informações da RBA.

4 dados dolorosos sobre a fome no Brasil que Bolsonaro finge não existir

“Passar fome no Brasil é uma grande mentira”, disse Bolsonaro.
(FOTO/Reprodução/Hypeness).

Para Jair Bolsonaro, abre aspas, “passar fome no Brasil é uma grande mentira”. Durante café da manhã com os jornalistas estrangeiros na manhã de sexta-feira (19), o político declarou que não vê as pessoas, “mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético”.

Quem tem medo dos direitos humanos?

(Foto: Reprodução/CartaCapital).

O que são os direitos humanos? O que os sujeitos desses direitos pensam sobre eles? No ideário popular, as noções de cidadania e a moral se misturam e se confundem quando a pergunta aparentemente simples surge. Perguntar (e refletir) é preciso.

No Brasil, o principal instrumento para a garantia dos direitos humanos é a Constituição de 1988. Elaborada em um dos momentos mais prósperos para as liberdades individuais no País – na derrocada da ditadura civil-militar -, o documento consagra em seu primeiro artigo o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Nela está previsto o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos humanos. Engana-se quem vê na Constituição apenas simbolismo. É ela que deve dirigir as ações dos governos, do judiciário, e de todo a sociedade de maneira mais ampla.

O coração dos direitos humanos é a compreensão comum de que todos os cidadãos, independentemente da cor, etnia, credo religioso, sexo ou nacionalidade, devem ter condições para uma vida digna e livre. Sem eles não é possível participar plenamente da vida em sociedade e preservar a paz.

Ainda durante a campanha, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro reativou como capital político o lema ultraconservador “direitos humanos para humanos direitos”, reforçando a ideia de que existem sujeitos dignos de direitos, e outros não. Nessa visão, aqueles que não se enquadram em um determinado padrão moral pré-estabelecido, estarão, portanto, à margem dos direitos fundamentais.

Ao nomear a evangélica fundamentalista Damares Alves para a nova pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, “Bolsonaro transforma em política pública a ideia pregada durante as eleições de que os direitos sociais serão direcionados a uma parcela da população, e os dogmas religiosos os princípios dessa política. Isso é inadmissível, especialmente em um estado laico, como é o nosso”, explica o ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Paulo Vannuchi.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – elaborada em 1945 (no pós-guerra) por diversas nações – é um marco da tradição humanista em todo o mundo. No momento em que o documento completou 70 anos, a CartaCapital foi às ruas de São Paulo ouvir o que a população entende por direitos humanos e o que pensa sobre eles.

Se por um lado a reação a sentença “bandido bom é bandido morto” se manifeste mais como constrangimento do que como repúdio, a tradição da assistência pública aos direitos sociais no Brasil – mantidos e fomentados inclusive nos períodos de exceção – sobrevivem e resistem. (Com informações de CartaCapital).

Ataques a direitos humanos é tentativa de manter pacto colonial, dizem ex-ministros

(Foto: Reprodução/RBA).

História, avanços e retrocessos no Brasil e no mundo foram temas do debate sobre a desconstrução dos direitos humanos, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), na noite de sexta-feira (18), que contou com a presença dos ex-ministros Paulo Vannuchi e Nilma Lino Gomes.

Nilma, que foi ministra da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Dilma Rousseff, avalia que os ataques aos direitos humanos ocorrem não apenas no Brasil, sendo uma onda internacional. "Principalmente em países latino-americanos e africanos", exemplificou.

Segundo ela, nestas nações há uma tentativa de manutenção de determinado status quo. "Existem forças colonizadoras dominantes que nunca aceitaram sair deste lugar, sempre tentaram manter um laço colonial, mas hoje um laço colonial do século 21", afirmou.

Estes ataques, embora tenham crescido no Brasil após o golpe de 2016, já existiam, ou ao menos ocorreram tentativas, conforme lembra a ex-ministra. "Também vivemos tensões durante todo o tempo em que estive no ministério. Existia muita pressão de setores conservadores e fundamentalistas para não aprofundarmos pautas como questões quilombolas, raciais, LGBTI, entre tantas outras", recordou.

Os avanços obtidos ao longo dos últimos anos, segundo ela, são frutos de ações de um governo "democrático e popular". "Estes temas são considerados questões sociais que demandavam resposta do estado, tornavam-se temas propositivos. Hoje estas pautas são vistas como entraves", disse a ex-ministra.

Embora ações de desconstrução dos direitos humanos sejam políticas de governo, de um projeto de Estado, elas igualmente encontram apoio em setores da sociedade, como explica Nilma. "Quando esta leitura conservadora é implantada, estas análises que demonizam os direitos humanos encontram eco em uma parcela da sociedade, em setores da classe média, na elite e inclusive em alguns setores populares", lamentou.

O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a aprovação da "Reforma" Trabalhista, que fragiliza ainda mais as relações de trabalho e atinge diretamente mulheres e jovens, a PEC do Teto de Gastos Públicos e a própria intervenção militar no Rio de Janeiro, são golpes nos direitos humanos, avalia a ex-ministra.

No caso da presença do Exército nas ruas da capital fluminense, especialmente, Nilma avalia os reflexos sociais. "Não é apenas o direito de ir e vir, mas o reforço da ideia de que os sujeitos considerados suspeitos são os que estão nas vilas e favelas onde o Exército está. Quando se faz isso, reforça-se a ideia de que esses sujeitos são considerados 'suspeitos número um' e eles devem ser exterminados", exemplificou.

Assassinatos de lideranças como a (vereadora) Marielle (Franco, do Psol-RJ, assassinada em 14 de março), segundo a ex-ministra, são reflexos destas políticas e também são um recado. "É uma mensagem para quem luta pelos direitos humanos. Esta mensagem está sendo transmitida das formas mais diversas para nós neste momento. É uma mensagem de morte", completou.

Modelo em xeque

O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula, Paulo Vannuchi, por sua vez, recordou as lutas que envolvem o tema ao longo da história. Desde Zumbi dos Palmares, passando pela resistência contra a ditadura e o movimento pelas Diretas Já, lembrando também a morte da vereadora carioca.

Vannuchi também citou o movimento estudantil durante a ditadura civil-militar, do qual identificou José Dirceu como uma das principais lideranças. O ex-ministro recordou, no momento do debate, que Dirceu poderia estar a caminho de Curitiba, um dos possíveis locais de sua detenção. "Foi condenado a 30 anos de prisão, pena que nenhum serial killer teve no Brasil, nenhum torturador do DOI-CODI que violentou mulheres. Aliás, o discurso para o prender foi de 'para não favorecer a impunidade'. Mas vem, coincidentemente, de quem sempre se opôs à punição destes torturadores."

O ex-ministro também analisou os avanços dos direitos humanos ao longo dos últimos governos desde a redemocratização e aproveitou para comentar a afirmação de que "não há liberdade sem igualdade e não há igualdade sem liberdade".

Segundo Vannuchi, é impossível uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade em um modelo capitalista. "Caso teu tenha uma empregada e entregue para ela metade do meu salário, ainda assim não seremos iguais. Eu serei patrão. Uma sociedade assim só poderá ser construída desde que deixe de existir a exploração da força de trabalho de um ser humano por outro", concluiu. (Com informações do Porem.net e RBA).

Lei da moral e dos bons costumes: contra gays e as mulheres

O projeto que visa criar um "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" de autoria da deputada católica, ex-atriz global e modelo, Myrian Rios (PSD), foi sancionado pelo governo do estado do Rio.

Sérgio Cabral não falou sobre o assunto, mas pela defesa da deputada estadual e missionária da Igreja Católica não há dúvidas quanto ao seu objetivo.

O mandato de Myrian Rios é marcado pela influência religiosa com destaque para declarações contra os homossexuais e o direito das mulheres ao aborto.

Em junho de 2011, Myrian Rios teve um vídeo postado na internet onde se opunha aos direitos dos homossexuais, dizendo que com isso ela não poderia, por exemplo, demitir uma babá que abusasse de seu filho, misturando homossexualidade com pedofilia. A deputada católica ignora que os maiores escândalos de pedofilia conhecidos na atualidade se deram em instituições religiosas? Cometidas por padres católicos contra crianças em todas as partes do mundo?

"Digamos que eu tenha duas meninas em casa e contrate uma babá que mostra que sua orientação sexual é ser lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso. O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. Vou ter que manter a babá em casa e sabe Deus até se ela não vai cometer pedofilia contra elas. E eu não vou poder fazer nada".

O texto da lei pode não dizer exatamente como será executada, mas dá uma dica ao envolver entidades religiosas na sua aplicação e pelo próprio discurso de Rios.

"O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosa (...), que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais", diz o texto do projeto de lei.

Os objetivos: “Promover o resgate da cidadania, o fortalecimento das relações humanas e a valorização da família”, “resgatar os valores da vida”.

Os esforços da burguesia para “promover a família” e “os valores da vida” são uma contradição com a realidade. Principalmente com sua própria conduta. Os governo que diz pretender defender a vida é o mesmo que controla a polícia responsável pelo caso Amarildo e tantos outros mortos, apenas para falar da violência policial. Os que querem controlar a vida privada dos cidadãos, são os mesmos que estão envolvidos em repetidos escândalos e atuam constantemente contra os interesses desta mesma população, como no aumento das tarifas de ônibus, da repressão à greve dos professores etc.

A "moral e bons costumes", que imposta aos cidadãos é uma volta à Idade Média, é uma enorme opressão contra os cidadão e, principalmente contra as mulheres. Afinal, que moral é essa? E que bons costumes? Esses conceitos sempre foram usados para controlar o comportamento da mulher: que ela não fazer sexo antes do casamento, que deve preocupar-se apenas com as questões do lar, ser obediente ao seu marido etc. Ou seja, é um termo no qual pode ser encaixada qualquer opressão às mulheres, limitando ainda mais seus direitos.

O que vemos é a burguesia se armando por todos os lados. Na moral e nos costumes enquanto for possível, e na força policial sempre que necessário.

Via PCO

Militantes repudiam comissão para avaliar demarcações de terras indígenas

Índios tentam impedir atos da Comissão Especial da Câmara
dos Deputados sobre a PEC 215/2000.

Na noite em que as atenções de ativistas dos direitos humanos de várias partes do mundo estavam voltadas para a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (10), nesta terça (10), em Brasília (DF), a Câmara dos Deputados instalou de comissão especial para análise da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que transfere a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso.

Um grupo de índios tentou, sem sucesso, impedir o ato, já classificado por eles como mais um golpe da bancada ruralista contra os direitos constitucionais dos povos originários brasileiros. O clima no plenário da Câmara ficou tenso, mas os ruralistas levaram a melhor.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), a manobra foi articulada prelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e representantes da bancada ruralista. “É inadmissível que nenhum parlamentar da Frente tenha sido convidado a participar”, denuncia ele.

Também participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos eles se manifestaram contrários à PEC, que classificam como inconstitucional. Ainda assim, a instalação foi definida.

O presidente e o relator da comissão especial serão escolhidos nesta quarta (11), provavelmente entre os membros da Frente do Agronegócio, como objetivo de levar à demarcação de terras para s mãos do Congresso, onde os representantes dos latifundiários e dos ruralistas são maioria.

Segundo o líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), há acordo para que a presidência fique com o PT e a relatoria como PMDB. Pade Ton, entretanto, defende que seu partido sequer indique membros para compor o grupo. “Nós passamos o ano todo resistindo ao avanço desta PEC e, agora, sofremos este golpe que só poderá ser revertido com muita mobilização social”, diagnosticou.

A denúncia sobre a instalação da comissão foi levada ao plenário principal do FMDH pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que coordenou, durante a manhã desta quarta, uma conferência sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

Conforme ele, a medida foi um duro golpe para todos os defensores dos direitos humanos que, durante o evento, discutirão estratégias para reversão da decisão.

Via Carta Maior

“Prefiro o inferno a um paraíso homofóbico”, diz Nobel da Paz e líder religioso africano

O ex-arcebispo da Igreja Anglicana da Cidade do Cabo, Desmond Tutu, um dos principais ativistas dos direitos humanos no continente africano, fez uma importante defesa pelos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) no mundo.

O Arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu.
Foto: Divulgação

Durante evento na ONU (Organização das Nações Unidas) na África do Sul em defesa da diversidade sexual, Tutu, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1984 por sua atuação contra o apartheid, afirmou que prefere “o inferno do que um paraíso homofóbico”.

“Eu não veneraria um Deus que fosse homofóbico e é assim que me sinto para falar sobre isso”, afirmou. “Eu me recusaria a entrar em um paraíso homofóbico. Chegaria lá e diria: ‘sinto muito’, prefiro ir para ‘o outro lugar’”. Tutu também fez pesadas críticas a religiões e líderes espirituais que discriminam pessoas por suas opções sexuais.

O evento, ocorrido na última sexta-feira (26/07) na Cidade do Cabo, contou também com a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da alta comissária para os direitos humanos, Navi Pillay, no lançamento de uma campanha em defesa da comunidade LGBT pelo mundo. Pillay lembrou que 76 países criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. As punições, nesses locais, variam desde sentenças de prisão à execução, o “que se constitui em clara violação aos direitos humanos básicos”. (Via Pragmatismo Político)

Vamos Nós

Já que as religiões existem, os líderes religiosos deveriam se inspirar nessa atitude digna de um verdadeiro líder. Urge a necessidade de se construir uma sociedade mais humana, solidária e pautada no respeito a dignidade humana. Uma sociedade onde a homofobia, o preconceito, as desigualdades sociais, dentre outros cânceres sociais sejam definitivamente superadas.

Desmond Tutu está de parabéns. Não faria das suas palavras as minhas, a não ser que fosse feita uma adaptação ao modo como penso e percebo o mundo, ou seja, sem as amarras das normas religiosas. Dessa feita, diria: prefiro um mundo com mais respeito as diferenças e aos que pensam e agem de forma distinta das nossas. 

Novo genocídio ameaça povos indígenas do país, diz relatório do CIMI

De acordo com o CIMI somente entre 2003 e 2011 foram
assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo
Guarani Kaiowá. Foto: EBC

O aumento dos casos de violência que envolvem, de um lado, latifundiários e grileiros e, de outro lado, lideranças e povos indígenas do Brasil, apontam para um novo genocídio. É o que denuncia o Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

De acordo com o relatório sobre a violência que atinge os povos indígenas, somente entre 2003 e 2011 foram assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo Guarani Kaiowá. Os índios Kaiowá chegaram a publicar uma carta que foi traduzida e divulgada em todo o mundo:

“Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos em ser mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção: esta é a ultima decisão unânime diante do despache da Justiça”.

“Se for para a gente se entregar – afirma a carta – nós não nos entregaremos fácil. É por causa da terra que estamos aqui; nós estamos unidos com o mesmo sentimento e com a mesma palavra para morrermos na nossa terra. Esta terra é nossa mesma! Os brancos querem nos atacar. Por isso nós dizemos: morreremos pela terra! Mas a ideia da gente se matar, ou se suicidar, nós não iremos fazer. Nós morreremos, se os fazendeiros nos atacarem. Aí poderemos morrer!”.

Processos

O município de Aral Moreira, no sul do Mato Grosso do Sul, lidera as estatísticas oficiais da violência contra os indígenas; nela, vivem 43 mil indígenas Guarani Kaiowá. Dos 43 mil, 32 mil vivem nessa área. A Justiça do Mato Grosso do Sul já examina mais de 100 processos que tratam da violência que envolvem os índios e os grandes fazendeiros. Entre os Kaiowá mortos, entre 2000 e 2011, 555 Guarani Kaiowá suicidaram-se. A grande maioria enforcou-se.

De acordo com o CIMI, os conflitos pela terra, desde os anos 70, vêm representando um verdadeiro extermínio, com muitos indígenas feridos, torturados e humilhados pelos grandes latifundiários. Muitos índios tiveram que deixar sua condição de povos indígenas, para se tornarem “caboclos”, o que vem gerando a perda de territórios, para a criação dos seringais e sobretudo, a perda da identidade do povo indígena e de sua dignidade. Apesar dos crimes por encomenda, praticados por fazendeiros contra os Guarani Kaiowá, denuncia o CIMI, nenhum não-indígena cumpre pena de prisão por ter matado um índio, mesmo com provas contundentes, ou testemunhas idôneas e réus confessos.

Numa ação clandestina conta a comunidade indígena Guaiviry, no município de Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul em 18 de novembro de 2011, os fazendeiros orientaram os capangas para chegarem atirando, a começar contra as crianças, jovens e pessoas idosas. Na invasão da terra indígena, foram utilizadas seis armas calibre 12 com balas de borracha e moedas. De acordo com a Policia Federal, as moedas usadas nos canos das armas ferem mais, têm mais impacto e são mais letais.

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