Novo PNE tem avanços tímidos e retrocessos inaceitáveis após ceder a pressões da extrema direita, avalia professor da USP

 

Plano Nacional de Educação (PNE) define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio. (Crédito | Mariana Leal | MEC).

O texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara nesta quarta-feira (10) e agora em análise no Senado, representa um conjunto de retrocessos e abre brechas para aprofundar desigualdades, analisou o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele afirmou que o documento “não traz grandes novidades em relação ao plano anterior, que não foi cumprido” e que, além de tímido, cedeu a “pressões de setores ultrarreacionários e ultraliberais”.

Segundo Cara, o único avanço real é a criação de um fundo de infraestrutura escolar baseado no custo aluno-qualidade (CAQ). Fora isso, ele avaliou que o PNE não estrutura de forma consistente o financiamento da educação superior, aprofunda a privatização da educação profissional e mantém metas frágeis. Ele também criticou a decisão de orientar toda a educação básica a avaliações externas internacionais. “Esse é um erro porque fere a soberania brasileira”, disse. Para o especialista, tais métricas “são descontextualizadas” e incapazes de explicar a realidade de cada escola.

O professor considera especialmente grave a retirada explícita dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” do plano, substituídos por referências genéricas a direitos humanos. “É um recado de não reconhecimento de parte da população brasileira, e eu considero isso completamente inaceitável”, apontou.

Cara lembrou que estudantes trans são expulsos da escola ainda na infância e adolescência e retornam somente na vida adulta, muitas vezes pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ele, invisibilizar essa população seria reforçar desigualdades já consolidadas.

Para além do conteúdo, o pesquisador teme que o essencial continue faltando: financiamento. “A minha impressão é que a questão fundamental não vai ser realizada, que é o investimento público na educação pública, que deveria ser na ordem de 10% do PIB [Produto Interno Bruto]”, indicou. Ele acredita que o novo PNE corre o risco de repetir o destino do anterior: boas diretrizes formais, sem viabilidade material. “É importante ter um plano. Mas, sem recursos, ele não vai se cumprir”, pontuou.

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Com informações do Brasil de Fato.