Atos racistas e homofóbicos poderão impedir pessoas de frequentar estádios no Ceará

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia prevê punições para torcedores e clubes
(FOTO/Fausto Filho / CSC).

Um projeto de lei que começa a tramitar nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), prevê que pessoas que realizarem atos de racismo e homofobia em eventos esportivos sejam proibidas, por um ano, de frequentar estádios e demais locais de competição no Ceará. O texto prevê ainda punição para clubes e responsáveis pelos locais de realização das partidas.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) e se baseia em manifestações racistas sofridas pelo jogador do Flamengo Gabriel Barbosa, conhecido como Gabigol. Caso aprovada, a matéria seguirá ainda para a sanção do governador Camilo Santana (PT).

Após uma partida contra o rival Fluminense, no último dia 2 de fevereiro, pelo Campeonato Carioca, Gabigol disse ter escutado gritos de "macaco" vindo da torcida adversária. O próprio Fluminense apresentou uma denúncia no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro para apurar os fatos.

LEI NO CEARÁ

A proposta de Leonardo Araújo, portanto, quer coibir manifestações racistas e LGBTfóbicas nos estádios do Ceará. Na mensagem, que será ainda votada pelos deputados, o parlamentar destaca que "considera-se racismo e LGBTfobia o ato resultante de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero".

O projeto prevê que os clubes e os responsáveis legais pelos espaços "serão punidos administrativamente por ação ou omissão, desde que tenham ciência dos atos proibidos por esta lei"

Os valores arrecadados pela aplicação das multas serão revertidos em favor de fundos de apoio ao esporte no Ceará.

Uma vez feita a identificação do torcedor ou de grupo de torcedores responsáveis pelas práticas discriminatórias, o autor ficará ainda impedido diretamente de adentrar em estádios por um ano. A depender do caso, se não for possível a identificação, a multa administrativa será agravada em até 30%.

SANÇÕES

A proposta estabelece ainda que os clubes façam campanhas de prevenção, inclusive "fixando placas educativas, em locais de ampla visibilidade, de preferências nos telões, de combate ao racismo e LGBTfobia, nas partes internas e externas de estádios e ginásios poliesportivos".

O clube que descumprir a lei, caso entre em vigor, estará sujeito às seguintes penalidades:

I - Interdição de seu estádio, ginásio ou recintos;

II - Aumento progressivo da multa em casos de reincidência.

"O Brasil, atualmente, está indo na contramão dos países europeus, que se preocupam com a causa racial e punem severamente clubes, instituições ou torcedores que atentam contra a honra e a imagem de seus respectivos jogadores e colaboradores", destaca o deputado.

Leonardo Araújo diz também que "a medida é pioneira no Estado e é necessária, na medida que contribui para a promoção do desporto, incremento de políticas públicas de respeito e igualdade em todo o ambiente social".

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Com informações do Diário do Nordeste.

Ministro da Educação diz que ‘homossexualismo’ vem de ‘famílias desajustadas’

O novo ministro da Educação, o pastor de Milton Ribeiro. (FOTO/ PR).

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o “homossexualismo” de alguns adolescentes é resultado de “uma família desajustada”. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira 24.

Escola de Ensino Médio Santa Tereza, em Altaneira, promove minicurso sobre Homofobia

Josyanne Gomes ministra minicurso sobre homofobia na Escola de Ensino
Médio Santa Tereza, em Altaneira. (FOTO/Valnice Oliveira).

Texto | Nicolau Neto

A disciplina de Sociologia, sob orientação do professor Vinicius Freire, tem trabalhado nesse terceiro período letivo o tema: Gêneros, Sexualidades e Identidades.

ONG aponta recorde de LGBTS mortos no Brasil em 2017

Até o dia 20 de setembro de 2017, aconteceram 277 homicídios contra LGBTs no Brasil, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. É a maior média de assassinatos desde que os dados passaram a ser contabilizados, em 1980. Pela primeira vez, a média de mortes ligadas à homofobia passou de um assassinato por dia. Em 2017, a média foi 1,05 mortes por dia. Até então, a maior média tinha sido registrada em 2016, quando aconteceram 343 assassinatos --o equivalente a 0,95 morte por dia.

Do 247 - Como nem todos os casos são notificados, a situação dos LGBTs é ainda pior. Segundo o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, são registrados os casos em que a homofobia ou a transfobia foram um dos motivadores. A brutalidade é marca presente em muitos dos crimes. Para Cerqueira, o aumento de violência ano a ano é resultado de uma série de fatores: impunidade, a vulnerabilidade social e o preconceito contra essas pessoas. O presidente do GGB cobra uma lei que criminalize diretamente a homofobia.

Outra entidade que faz um levantamento de casos é a Rede Trans Brasil. Segundo a coordenadora de comunicação da rede, Sayonara Nogueira, desde 2008 o número só cresce: em 2017, já foram registrados 125 assassinatos. No ano passado inteiro foram 144. Sayonara não acha que exista aumento nesse tipo de crime. A maior notificação acontece por mais circulação de informações e do monitoramento da sociedade sobre esse segmento social.

O Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.876 denúncias de violências contra LGBTs em 2016. Os casos com maior número de registros contra LGBTs são violência física, lesão corporal e maus-tratos, seguidos por homicídios.

Professor diz em sala de aula que “homossexuais inventaram a AIDS”

O Centro Acadêmico do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre emitiu nota de repúdio nesta terça-feira, 18, contra as declarações consideradas homofóbicas proferidas em sala de aula no último dia 12 de julho pelo professor de Sociologia da Comunicação, Mauro Rocha.

Do AC24h - Aos alunos do 2º período do curso de Comunicação Social, Mauro Rocha afirmou que “os homossexuais inventaram a AIDS”, “mulheres lésbicas são frutos de abusos dos pais”, “homossexualidade é uma anomalia genética”, “gays não podem adotar” e finalizou com “ser gay é uma opção”. A nota de repúdio informa que ao ser questionado por um dos alunos presentes, o docente respondeu: “eu não sabia que aqui nessa sala tinha essas coisas”, referindo-se aos alunos homossexuais da sala como meros objetos.

Na nota, o Centro Acadêmico do Curso de Jornalismo diz que 

“como jornalistas em processo de formação, aprendemos que é nosso dever ético opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e estaremos acompanhando o desenrolar dos procedimentos e tomando as providências cabíveis”.

Durante a tarde inteira e parte da noite desta terça-feira, o ac24horas tentou falar com Mauro Rocha por telefone, mas o aparelho do professor estava desligado. A reportagem enviou uma mensagem ao professor com o objetivo de ouvi-lo, porém até às 22h desta terça-feira não havia obtido resposta.

O Diretório Central dos Estudantes da Ufac também emitiu nota repudiando as afirmações do professor e disse que vai acompanhar o caso. 

“Em um espaço de emancipação e troca de conhecimentos como o meio acadêmico, não podemos aceitar em hipótese alguma que qualquer discente se sinta repreendido, oprimido ou excluído dos meios em que frequenta, ainda mais a sua própria sala de aula”, diz a nota do DCE.

O reitor da Ufac, Minoru Kinpara, ficou sabendo do caso ao ser indagado por ac24horas. Ele disse, a priori, que a instituição repudia qualquer atitude de desrespeito no interior da instituição. Minoru afirmou que vai se “inteirar” do fato nesta quarta-feira para abrir um processo de investigação.

Universidade Federal do Acre. Foto: Divulgação.

Bancada evangélica quer barrar Lei contra Homofobia

A regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Do Metrópoles - “Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”, diz trecho da nota. A Frente Parlamentar Evangélica ressalta ainda que não pretende ingressar com uma ação judicial para barrar a lei, mas atuará fortemente para derrubar o veto do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).

Na manhã desta sexta-feira (23/6), Delmasso, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR), Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB) entraram em contato com Rollemberg para tentar convencê-lo a não assinar o decreto anti-homofobia. No entanto, o chefe do Executivo regulamentou a norma na tarde desta sexta-feira (23/6).

“É óbvio que não desejamos que nenhum ser seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios da família”, afirmou o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso.

Autor do Estatuto da Família no Distrito Federal, vetado por Rollemberg em setembro de 2015, Delmasso pretende voltar ao tema, com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica. De acordo com a proposta de Delmasso, a família é formada “a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. “É um contraponto à lei assinada”, afirmou o parlamentar.

“Não recuaremos”

Ao regulamentar na tarde desta sexta a Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg disse que desconhecia a nota da Frente Parlamentar Evangélica. “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos nessa decisão”, ressaltou.

O texto é de autoria do próprio socialista, quando ele era distrital, juntamente com Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha. A demora na publicação das normas que regulam a lei se deve à pressão dos próprios evangélicos, contrários à medida.

A lei traz punições para discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI), constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.

Em 2013, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a publicar um decreto regulamentando a lei, mas um dia depois recuou. No início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o DF para que a legislação fosse cumprida.

Os membros do MPDFT citaram episódios de agressão motivados por discriminação contra pessoas LGBTTI no DF. Entre as vítimas elencadas, quatro rapazes gays agredidos por seguranças em Shopping Center de Santa Maria, quatro mulheres agredidas e ofendidas em um restaurante na Asa Norte e uma mulher transexual assassinada em seu local de trabalho.

“Não é possível dissociar o ser humano de sua sexualidade, direito da personalidade que é e, por conseguinte, da liberdade de cada pessoa de exercê-la, não sendo, por conseguinte, consentâneo com a ordem constitucional brasileira que o exercício desses direitos fundamentais represente pretexto para práticas discriminatórias, quer na seara pública, quer na esfera das relações privadas”, ponderaram.

O governador, por meio de decreto, criou ainda o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania dos LGBTs. Trata-se de um órgão de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O colegiado encaminhará as denúncias às autoridades e estudará soluções para a defesa dos direitos dos LGBTs que, neste domingo (25), promovem a parada gay no DF.

Homofobia: Levy Fidelix pagará R$ 25 mil por declaração sobre “aparelho excretor”

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo manteve a condenação do presidente do PRTB, Levy Fidelix, foi multado por ‘prática de discriminação homofóbica’. Fidelix deverá pagar R$ 25.070 por ter feito declarações homofóbicas durante debate das eleições de 2014.

Do DCM

A multa foi estipulada em 1.000 UFESPs. O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 é de R$ 25,07.

A denúncia de discriminação homofóbica foi formulada pela Coordenação de Política para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, contra Levy Fidelix.

Durante o debate de 2014, a candidata Luciana Genro (PSOL) fez uma pergunta a Fidelix sobre suas políticas para a defesa dos direitos da chamada comunidade LGBT, de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no caso de ser eleito. Na resposta, o candidato do PRTB associou a homossexualidade à pedofilia e a doenças mentais e fez uma espécie de conclamação da maioria para o “enfrentamento” da minoria sexual.

“Aparelho excretor não reproduz”, disse Fidelix. “Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar – fez muito bem – do Vaticano um pedófilo.”

Retrospectiva 2016: Ellen Page joga na cara de Jair Bolsonaro o que muita gente gostaria de jogar

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi confrontado pela atriz canadense Ellen Page no segundo episódio da série documental “Gaycation”.

Durante o filme, a artista mostra como a comunidade LGBT é tratada em diversas partes do mundo. Na cena gravada no Rio de Janeiro, divulgada nesta sexta-feira, o parlamentar afirma que ser homossexual “é comportamental”. Para ele, “se o filho começa a andar com certas pessoas, vai ter aquele tipo de comportamento, achar que aquilo é normal”.

A atriz rebate um dos posicionamentos de Bolsonaro, no qual ele defendia que as famílias devessem bater nas crianças para “tirar” a homossexualidade. “Eu sou gay, então você acha que eu deveria ter apanhado quando criança para não ser gay agora?”, questionou Ellen.

Bolsonaro disse que não interessa se alguém é gay ou não é. Em seguida, o deputado elogia a artista e ainda insinua que poderia cantá-la na rua. “Se eu fosse cadete da Academia Militar das Agulhas Negras e te visse na rua, assobiaria para você”, destacou.

Na entrevista, o deputado ainda explica que quando ele era jovem, “existiam poucos gays”. Ele ainda atribuiu o possível crescimento na comunidade LGBT ao uso de drogas e à presença da mulher no mercado de trabalho.

“Quando seu filho é violento, tem que dar um corretivo nele, e ele deixa de ser violento. Por que o contrário não vale?”, ressaltou ainda Bolsonaro. “Com todo o respeito, você foge à normalidade, beira à teoria do absurdo. Você e a sua companheira não geram filhos. Você depende de nós, héteros, homens”, atacou.

Após a divulgação do vídeo, a atriz norte-americana Miley Cyrus postou duas fotos nas quais ela aparece chorando com a situação dos homossexuais no Brasil. “Obrigada, Ellen Page, por mostrar a todo o mundo como eles são tratados”, escreveu.

Clique aqui e confira o vídeo

Jair Bolsonaro e Ellen Page.

Homofobia é crime?

Ainda que muito não saibam, homofobia significa aversão a homossexuais. Sem precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar de a palavra homofobia albergar todos esses segmentos, novas expressões, como lésbofobia, bifobia e transfobia, surgem para dar ainda mais visibilidade à intolerância em todos os seus matizes.

Por Maria Berenice Dias*, no Jurisite

Mesmo que sejam termos novos, definem velhas posturas, pois se chega a invocar a Bíblia na tentativa de absolver atitudes discriminatórias. Nada mais do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o "direito" de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido.

Escudados na liberdade de credo, segmentos conservadores criam religiões com as mais diferentes denominações, que se intitulam igrejas. Seus dirigentes vão além do que chamam templos. Dominam meios de comunicação e se instalam nas casas legislativas, pregando não o amor, mas o ódio ao próximo. Arvoram-se o poder de promover a conversão de homossexuais, como se fosse uma doença passível de ser curada ou uma praga a ser eliminada.

Parece que sequer se atenta à Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Também é consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para regulamentar o comando constitucional, a Lei 7.716/89 criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial visa a evitar a discriminação em face da cor. No entanto, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo - que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual - prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia.

Diante da postura omissiva e complacente da sociedade os legisladores, por medo de comprometer sua reeleição ou serem rotulados de homossexuais, impedem a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar a homofobia ou garantir direitos às uniões homoafetivas. Conclusão, o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos. Uma triste realidade que todos insistem em não ver. Tanto é assim que não existem estatísticas oficiais.

Felizmente o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).

Diante desse impasse é que se impõe a necessidade de aprovação de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico.

Consciente da responsabilidade de serem os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF, art. 133), a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a si o encargo de elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. Para isso convocou um grupo de juristas e criou Comissões da Diversidade Sexual em todo o país. A elaboração do anteprojeto contou com o poio dos movimentos sociais que apresentaram sugestões e emendas.

Três propostas de Emenda Constitucional já se encontram no Congresso Nacional. O Estatuto tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis. Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas. Também é proposta a alteração da legislação infraconstitucional para adequar-se ao novo sistema.

E, para que não se alegue que a iniciativa desatende ao desejo do povo, o projeto será apresentado por iniciativa popular, em face do bem sucedido exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para isso é necessária a coleta de quase um milhão e meio de assinaturas.

Nada que não se possa conseguir. Todos aqueles que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aderir. Afinal, o que se está buscando é garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade, algo que é muito caro a todos nós.

* Ex- desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Advogada especializada em Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM; Pós Graduada e Mestre em Processo Civil.

O Deputado Jair Bolsonaro no momento em que manifestantes pediam a saída do deputado e
pastor Marco Feliciano da CDHM. Para Jair, ser homossexual é "queimar a rosca todo dia". 

Motivos para NÃO ser Bolsonaro2018, por Daiane Santos*

Ao fim de um golpimpeachment da (ex)presidenta Dilma Rousseff e o início de muitas manifestações protagonizadas pelo povo brasileiro (e quando digo POVO, é ele mesmo, viu?!) contra a presidência do Michel Temer, venho aqui falar sobre eleições 2018 (se não rolar uma eleição geral antes disso!). Em especial, à um futuro candidato à eleição: Jair Bolsonaro. Reuni aqui alguns, dos muitos motivos, para NÃO confiar seu voto neste futuro candidato.

Se você é negro/negra, saiba que quando o ‘ilustre’ candidato foi questionado pela cantora Preta Gil, no programa CQC, sobre qual seria a sua reação caso um dos seus filhos tivesse um relacionamento com uma mulher negra, o mesmo respondeu: ‘não vou discutir promiscuidade (pra quem não sabe é: mistura confusa, desordenada.) com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu.’

Se você está se perguntando onde é que está o racismo (Por que, sim, a Procuradoria-Geral da Republica não soube onde estava! :’( ). Leia o parágrafo anterior novamente! Agora, foca no significado de promiscuidade. Depois, junte isso com as 9 (nove) palavras finais da fala dele. Entendeu onde é que está?! Não? Pois, agora, te pergunto quem fez a pergunta. Preta-Gil, como o próprio nome diz: Preta. Exemplo de autoconfiança e autoestima negra, e portanto, serve de muita inspiração para mulheres em auto afirmação negra; filha de um dos mais renomados cantores da MPB, que também esteve como ministro da cultura no mandato do ex-presidente Lula. Agora, me explica: Que “ambiente lamentável” é esse que a Preta viveu? E qual é o “risco” que existe se um filho dele namorar uma mulher negra? E por que educação significa não namorar com mulheres negras?

Isso é racismo, gente! Maquiado? Sim. Mas, independente se está implícito ou explícito é racismo sim!

Além de racista, o carinha é SUPER homofóbico. Nem vou citar aqui as inúmeras vezes que ele teve um discurso homofóbico pois acredito que esse post ficará enorme. Mas pode-se destacar a mais memorável: existia um projeto muito legal e construtivo para ser implantado no ensino fundamental, que  consistia em livros didáticos para o combate da homofobia. O atual deputado posicionou-se totalmente contra, e para completar, em um dos debates sobre o tema, xingou os ativistas LGBT, e em entrevistas sobre, disse: ‘’O filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um couro e muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem. A gente precisa agir”. Preciso dizer que nas palavras acima ainda incitaram a violência infantil?!

Para encerrar, ano passado, durante a premiação do Oscar, a atriz Patricia Arquette utilizou o momento para proferir as seguintes palavras: "[Dedico] a toda mulher que já deu à luz, todo cidadão que paga impostos, nós lutamos pelos direitos de todo mundo. É nossa vez de ter salários igualitários para todos e direitos iguais para as mulheres nos Estados Unidos". Tais palavras foram aclamadas pelo público presente e também pelo internautas. Todavia, Jair posicionou-se diferente: "Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega 30 pessoas, eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país, com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? ‘Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade…’ Bonito pra c..., pra c...! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano"

Oi? Como assim, Jair? Quando foi questionado sobre a solução, ousou em dizer: "Por isso que o cara paga menos para a mulher! É muito fácil eu, que sou empregado, falar que é injusto, que tem que pagar salário igual. Só que o cara que está produzindo, com todos os encargos trabalhistas, perde produtividade. O produto dele vai ser posto mais caro na rua, ele vai ser quebrado pelo cara da esquina. Eu sou um liberal, se eu quero empregar você na minha empresa ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego! O patrão sou eu"

Como sei que muitos devem estar se perguntando ‘o que tem de errado?’, e que até concordam com o que foi dito, vou esclarecer alguns fatos: 1. Mulher não engravida todos os anos. Atualmente, de acordo com pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde, as mulheres estão tendo cada vez menos filhos e engravidando mais tardiamente; 2. O fato do sexo feminino engravidar, nem deveria entrar nessa discussão; 3. O(as) filho(as) não são responsabilidade somente da mãe; 4. A circunstância de ser uma pessoa liberal não significa que mulheres devem receber salários inferiores. 5. Poderia escrever mais inúmeras linhas argumentando o quanto essa fala é machista, entretanto, esse será assunto para outro post! ;)

Isso tudo é só a ponta de um iceberg chamado Jair Bolsonaro. Não precisamos de um representante assim! Não mesmo! Digo representante, pois político não é uma palavra bem interpretada nos dias atuais. Concluindo, pense, repense, pense outra vez. Depois, pesquise os antecedentes políticos do candidato, antes de depositar o seu voto nele. Dá trabalho? Óbvio que dá. Mas, te garanto, se você tem pelo menos um pouquinho de senso crítico, vai dormir muito melhor sabendo que nas eleições confiou seu voto em um bom candidato. Aproveite as dicas e já comece colocando em prática nas eleições para prefeito e vereador da sua cidade. O desenvolvimento da democracia agradece essa atitude. E para finalizar, primeiramente, NÃO SEREMOS BOLSONARO 2018! Segundamente, Fora Temer!

* Daiane é aluna do curso técnico em Redes de Computadores na EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-Ce, e já está no terceiro ano. Às vésperas do estágio, a criticidade continua sendo um dos seus fortes e o feminismo uma das suas bandeiras de luta.

“...Qual teu problema?”, diz aluna Kézia em resposta a comentários machistas durante desfile

O município de Nova Olinda, na região do cariri cearense, promoveu na tarde desta quinta-feira, 14 de abril, ações educativas e culturais visando comemorar os seus 59 (cinquenta e nove) anos de emancipação política.

Na programação a participação das escolas de ensino infantil, fundamental e médio foi atração à parte e, como tal, permitiu a divulgação de projetos desenvolvidos em seus estabelecimentos. Porém, um fato estarrecedor foi exposto pela aluna Kézia Adjane, matriculada no curso técnico de Redes de Computadores (2º ano) na Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo.

Dentre os vários projetos que a escola expôs nos desfile estava o “Humanizando” idealizado e sustentado pelos próprios alunos com o apoio de professores que, tem como um dos objetivos denunciar a violência física e psicológica pelo qual passa as mulheres, além de promover o empoderamento destas. 

Kézia, Vivian e Emanuelly - da esquerda para a direita durante desfile em alusão aos 59 anos de emancipação política do município de Nova Olinda. Foto: Prof. Clodovânio.

Junto com Viviam Matos e Emanuelly Alves, alunas da mesma instituição de ensino, elas ostentavam placas que iam de encontro com os objetivos do projeto. “Denuncie”, “Humanize” e “Não se Omita” expuseram elas. Kézia não escondeu a alegria de ter participado da ação da escola, mas foi taxativa ao demonstrar o desgosto por uma sociedade arraigada em preconceitos e que infelizmente ainda não saiu da idade média revelando comentários machistas e homofóbicos. Segundo ela, sem revelar nomes, os comentários deram-se durante o desfile. A discente descreveu alguns: ‘mulher é pra apanhar mesmo’; ‘sai daí viado’ (retirado do jeito que estava na rede social), ‘vem se omitir aqui em casa’.. Com todo o rigor ideológico e a criticidade que ela tem respondeu à altura – “qual teu problema?”, disse. “... fiz questão de virar essa plaquinha da foto especialmente pra você e dizer o que eu queria...”, complementou.

Com muito zelo e propriedade ela afirmou “O que mais eu poderia sentir por uma pessoa que precisa tentar (só tentar mesmo, porque não conseguiu) humilhar uma mulher para "reforçar sua masculinidade”? Passar bem e muito amor pra ti”.

Confira a íntegra da nota de Kézia Adjane:

“Tô cansada, com sono, mas não poderia deixar de postar isso. O desfile de 14 de abril foi incrível, amei representar a violência contra a mulher. Mas não vou mentir que alguns comentários que ouvi durante o desfile me deixaram com nojo; "mulher é pra apanhar mesmo"," sai daí viado", "vem se omitir aqui em casa"...se você que disse algo assim está lendo isso...qual teu problema? Não vou responder aqui pois já disse o que eu tinha para dizer no desfile mesmo, fiz questão de virar essa plaquinha da foto especialmente pra você e dizer o que eu queria. Só espero que esse seu pensamento um dia mude, tenho muito dó de você, mesmo! O que mais eu poderia sentir por uma pessoa que precisa tentar (só tentar mesmo, porque não conseguiu) humilhar uma mulher para "reforçar sua masculinidade”? Passar bem e muito amor pra ti”

Não me incomodo que pensem que sou lésbica, me incomodaria se me achassem homofóbica, diz Kézia

Falar sobre homofobia e os malefícios que ela causa na vida pessoal e social das pessoas não é, nem de longe, rotina nas rodas de conversas, debates em rádios, TVs e nas redes sociais.

Aluna Kézia Adjane é um dos destaque na Escola onde estuda. Foto/Facebook.

Apesar das discussões sobre ter crescido nos últimos tempos e virado inclusive tema de telenovelas, o que se percebe é que a forma como se é trabalhado não é a das mais corretas, sendo aqueles que possuem orientações sexuais diferentes para os “padrões” da sociedade taxados como “doentes” e que necessitam serem curados. Os “padrões” revelam uma sociedade que ainda não conseguiu romper as barreiras do preconceito e encontram eco nos discursos de religiosos que ora apregoam “deus criou o homem para a mulher e a mulher para o homem” e que se assim não for corre-se o risco de não se perpetuar a espécie.

Uma visita ao texto bíblico em Gênesis, capítulo 1 e versículos 27 e 28 não se encontra sustentação na citação que tem sido até chavão para os religiosos de plantão como se percebe abaixo:

Deus criou o homem à sua imagem; criou-o à imagem de Deus, criou o homem e a mulher. Deus os abençoou: “Frutificai, disse ele, e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a. Dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus e sobre todos os animais que se arrastam sobre a terra.” (Gn 1,27-28)

Rompendo essa barreira e o silêncio que paira em muitos que não conseguem se aventurar na arte da criticidade, a aluna Kézia Adjane de 15 anos e que estuda na Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, no município de Nova Olinda, tece com maestria sobre o assunto que continua um tabu. Em seu perfil na rede social facebook ela escreveu “Podem continuar achando que sou lésbica, não me incomodo, me incomodaria se me achassem homofóbica. Nossa, que horror! Haha”.

O argumento da jovem prodígio recebeu várias curtidas e diversos comentários de apoio. Kézia tem um canal no youtube intitulado “Olha Sinceramente” e já conta com mais de 80 (oitenta) inscritos.

Por ter proferido declarações homofóbicas, Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão

Da Revista Fórum

Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Movimentos sociais se articulam para que projeto que torna crime a homofobia volte à pauta no congresso

Da Rede Brasil Atual

Movimentos sociais estão trabalhando junto aos parlamentares em três frentes para fazer com que a criminalização da homofobia seja apreciada pelo Congresso Nacional este ano, mesmo com as dificuldades dos grupos contrários ao tema. Depois da notícia divulgada pelo Senado de que o Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122), referente ao assunto, seguiu para arquivamento na última quarta-feira (7), obedecendo ao regimento interno da Casa, entidades como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) articulam a realização de um seminário para discutir o assunto em fevereiro.

Segundo o presidente da associação, Carlos Magno Fonseca, existem várias opções a serem avaliadas em substituição ao texto arquivado. Uma delas é a proposta pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), de incluir a criminalização da homofobia no projeto do Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso.

Senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs incluir a
criminalização da homofobia no projeto do Código
do Processo Penal.

Outra alternativa é dar andamento a projeto apresentado anos atrás pela deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), que está parado na Câmara. E a terceira possibilidade é manter contatos com o Palácio do Planalto para que as entidades voltadas à causa solicitem formalmente à presidenta Dilma Rousseff o envio de um projeto elaborado pelo Executivo ao Congresso.

'Promessa de campanha'

“Vamos analisar todas as possibilidades, mas esperamos contar com o apoio da presidenta nesta luta. O movimento LGBT votou nela e ouviu, como promessa feita durante o período de campanha, que a homofobia tinha que ser criminalizada. Chegou a hora de pedirmos um envolvimento maior dela em relação ao assunto”, afirmou o presidente da ABGLT.

Embora tenha chamado a atenção dos movimentos que trabalham em defesa das minorias nos últimos dias, o arquivamento do projeto no Senado já era esperado. Para a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa, os movimentos sociais não devem reclamar, uma vez que o caminho de apresentação de um novo texto, com melhorias na redação, tende a ser bem melhor para a aprovação da matéria – que foi muito alterada nas discussões feitas em 2014.

Isso porque, no último ano, o projeto foi alvo de diversas intervenções provocadas por representantes da bancada evangélica e grupos mais conservadores no Congresso Nacional, que fizeram de tudo para descaracterizar a matéria. “A ideia é manter o PLC 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor ao próprio movimento LGBT", acentuou Ana Rita.

Emendas ao CPP

A senadora Marta Suplicy considera “um escândalo” o fato de a homofobia ainda não ser considerada um crime no país. Marta apresentou emendas ao projeto do CPP, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o intuito de tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes. “Vou buscar apoio dos senadores para fazer com que as emendas sejam mantidas”, frisou.

O PLC foi arquivado porque a secretaria-geral da mesa do Senado estabelece que todas as proposições que tramitem há mais de duas legislaturas devem ser arquivadas. A exceção para que possam tramitar por mais uma legislatura é no caso de ser aprovado em plenário um requerimento assinado com o mínimo de 27 senadores pedindo pela continuidade da apreciação. E no final da terceira legislatura, caso não tenha sido observada qualquer decisão, a proposta tem de seguir para o arquivamento. Foi o que aconteceu.

Tramitação exaustiva

Com tramitação prorrogada em função de um requerimento em 2010, a matéria ficou sob apreciação do Senado por oito anos sem aprovação definitiva, mesmo tendo sido cobrada pelos grupos ligados ao setor. Juntando Câmara e Senado, são 13 anos de tramitação da matéria (foi apresentada na Câmara, em 2010). A proposta tem como autora a ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovada na Câmara, para encaminhamento ao Senado, em 2006.

De acordo com a secretaria-geral da mesa do Senado, o arquivamento será formalizado até o final deste mês. O seminário que está sendo programado pela ABGLT será realizado em Curitiba.

“Negros e gays não se ofendiam antigamente”, diz Renato Aragão. Como assim, Renato?

Do Pragmatismo Político

Prestes a completar 80 anos, Renato Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. “Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear”, desabafa.

“Na época, a gente fazia como uma brincadeira. Era uma brincadeira de circo entre eu e o Mussum (1941-1994). Como se fôssemos duas crianças em casa brincando. A intenção não era ofender ninguém. Hoje, todas as classes sociais ganharam a sua área, a sua praia, e a gente tem que respeitar muito isso”, disse o humorista à revista Playboy de janeiro, que chegou às bancas na terça (6).

De contrato renovado com a Globo até 2017, Renato Aragão se incomoda quando ouve críticas contra a emissora, principalmente ao programa beneficente Criança Esperança, do qual é padrinho. Mesmo sem programa fixo, o humorista revela que não tolera quando falam mal da rede.

“O programa explode e é: ‘Ah, por que a Globo, em vez de fazer aquele programa, não doa o dinheiro para o povo?’ É cruel isso. Me incomoda muito quando falam da Globo. Eu não admito que falem mal da Globo”, confessa o humorista.

Renato Aragão diz não se incomodar com as críticas ao trabalho dele como Trapalhão. Para o humorista, muitas pessoas detonavam os filmes de Didi, Dedé Santana, Mussum e Zacarias (1934-1990) sem ao menos ver o conteúdo.

“Eu nunca liguei para isso, nem vou ligar. Tinha gente que criticava meus filmes sem assistir! Foi comprovado isso. Mas, quanto mais eles me malhavam, mas crescia o bolo, mais dava bilheteria. Os pseudocineastas ficavam umas araras porque os filmes deles não encostavam. Chegava um nordestino com um rolo compressor e passava por cima”, comemorou.