Pesquisa coloca o Brasil no 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos

 

(FOTO | Divulgação).

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil. Essa é a principal conclusão do relatório “Começo do fim? O pior momento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”, que Justiça Global e Terra de Direitos lançou neste mês no dia 09.

A pesquisa aponta o desmantelamento do programa ao longo do governo Bolsonaro, que envolve desde a baixa execução orçamentária à diminuição de casos incluídos no programa. São pontuadas também a insegurança política na gestão e a inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe.

A crise no programa, ou o “pior momento”, como define o relatório, acontece em um momento dramático da defesa dos direitos humanos no país. O Brasil ocupa o 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas. Entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.

Sandra Carvalho, da Justiça Global, vê com extrema inquietação o desmantelamento do PPDDH, que é fruto da mobilização da sociedade civil. “Vivemos um momento muito preocupante para a militância em defesa dos direitos humanos. Estamos diante do desmonte das políticas de proteção e de ataque frontal às lutas sociais”, afirma. 

As maiores ameaças

O documento lista as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária. As medidas de austeridade fiscal implementadas a partir de 2016, que criaram um teto de gastos, e a eleição de um governo contrário às políticas públicas de direitos humanos se refletiram diretamente nas verbas destinadas ao PPDDH.

Nos últimos anos, ficou evidente a estratégia de destinar recursos, mas não executá-los. Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, para um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27% desse valor.

Luciana Pivato, da Terra de Direitos, destaca que “A diminuição do orçamento intensifica os riscos aos defensores e defensoras de direitos humanos. Sem recursos não é possível manter equipes, implementar ações protetivas nos casos existentes, muito menos pensar na ampliação de casos. A falta de orçamento também impede a ampliação da rede de proteção nos estados, por meio da implementação de novos programas estaduais.”

Criado em 2004, o PPDDH, nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado. Atualmente, o marco normativo nacional é integrado pelo Decreto nº 6.044, de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto nº 9.937, de 2019, com redação modificada pelo Decreto nº10.815, de 2010, que alterou a política para constituí-la como o PPDDH.

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Por Andressa Franco, originalmente na Revista Afirmativa.