O
risco é nos afogarmos em águas rasas. Embora importantíssima, a decisão quanto
à destituição ou preservação do mandato da presidente Dilma não terá o condão
de resolver nossos mais graves problemas.
O
PSOL dirá não a este pedido de impeachment porque considera, com grandes
juristas, que decretos orçamentários suplementares e “pedaladas" não
caracterizam crime de responsabilidade de governante, passível de traumática
perda de mandato. Fosse assim, vários outros estariam na mesma condição,
inclusive, retroativamente, ex-presidentes da República.
Diremos
também não à articulação de setores dos grandes negócios, de parte da mídia, de
partidos e parlamentares ultraconservadores, alguns saudosistas da ditadura.
Este novo pacto de elite pretende, com sua pauta de retrocessos, entregar o
governo inteiro ao PMDB — que está longe de ser um padrão de moralidade na vida
pública nacional.
Nosso não é a um processo que, além da fragilidade jurídica, tem como condutor político o deputado-réu Eduardo Cunha. Ele, descaradamente, aceitou o pedido de impeachment de Dilma (ao tempo em que engavetava o de Michel Temer) por mera vingança, retaliando seu ex-aliado PT, que admitiu nossa representação contra Cunha no Conselho de Ética.
Nosso
não é à continuada cena de cinismo explícito: corruptos “indignados” com a
corrupção, legalistas louvando transgressões à lei, partidos dependentes do
dinheiro dos grandes grupos econômicos escondendo, com discurso de ocasião, sua
voluntária servidão.
Nosso
não é, porém, grávido de sim. Um sim à continuidade das investigações da
Lava-Jato, sem arbitrariedade e seletividade de vazamentos, sem “heróis
salvacionistas". Para que o Ministério Público e a Justiça coloquem a nu o
sistema corrompido de financiamento do sistema partidário-eleitoral em troca de
contratos públicos, nesse abjeto conluio histórico que envolve empreiteiras e
quase todas as legendas e figurões do nosso capitalismo de compadrio.
Nosso sim é a um novo modelo econômico, lastreado em reforma tributária progressiva e restrição ao alto rentismo. Um modelo soberano, orientado para o mercado interno, que garanta relações justas de trabalho.
E que caminhe para novas formas de produção e consumo, vinculadas ao urgente cuidado ambiental neste planeta envenenado.
A
opinião do deputado foi publicada também no O Globo
Nosso
sim é a uma nova relação Estado-Sociedade, baseada na participação popular
permanente e na transparência da gestão pública. Por uma reforma política — que
o atual Congresso se recusou a fazer — que institua referendo revogatório de
mandatos e limites austeros a gastos de campanha (só agora sem recursos de
empresas, graças ao STF). Por nova dinâmica democrática vivificada em partidos
que expressem conteúdo programático, expelindo o clientelismo e o fisiologismo.
Nosso sim, enfim, é à busca permanente do verdadeiro poder instituinte, segundo
a Constituição: o povo.
*Deputado
Federal pelo Psol(RJ)
