Dados parciais de identificação racial da EEMTI Padre Luís Filgueiras são divulgados no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

 

Estudantes da EEMTI Padre Luís Filgueiras durante caminhada antirracista em 2023. (FOTO | Lucélia Muniz).

Por Nicolau Neto, editor

Há 74 anos o Congresso Nacional aprovou o que se considera a primeira lei contra o racismo no Brasil, o que fez com que a discriminação racial se tornasse uma contravenção penal. A proposta é conhecida como Lei Afonso Arinos em referência ao deputado que a escreveu, o Afonso Arinos de Melo Franco, a época com mandato pela União Democrática Nacional (UDN).

A lei foi escrita em virtude da discriminação racial cometida contra a afro-americana Katherine Dunham. Ela foi se hospedar em um hotel de São Paulo, mas acabou sendo impedida por causa da cor de sua pele. Com grande repercussão no exterior, mas pouca no Brasil, o caso trouxe a tona a pauta racial.

A legislação tornou crime práticas de discriminação racial, porém sem condenação, o que permitiu muitas alterações ao logo dos anos. A mais recente é Lei Nº 14.523, de janeiro de 2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo. A Lei Afonso Arinos foi inspiração para a criação do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrada neste mesmo dia 3.

Apesar de diversas legislações construídas ao longo do tempo, ainda é visível que a superação do racismo no Brasil está muito longe de acabar. Foram mais de 300 anos de escravização, o que tornou o país um dos mais racistas do mundo, com heranças coloniais que se reinventam no dia-a-dia, como práticas de opressão e segregação com foco na cor da pele.

Uma das formas de combater o racismo, principalmente nas escolas, é efetivar essas legislações, tornando-as conhecidas do publico estudantil, mas para, além disso, trazer histórias e legados positivos do povo negro, de forma que os estudantes possam se reconhecer racialmente.

Dados étnico-raciais da EEMTI Padre Luís Filgueiras

Nesse sentido, apresento neste espaço pelo terceiro ano consecutivo dados do perfil racial dos estudantes da EEMTI Padre Luís Filgueiras, uma das duas instituições da rede pública estadual do Ceará, localizada no município de Nova Olinda, na região do cariri cearense. Os números são parciais e foram levantados a partir de um questionário feito no Google Forms, aplicativo do Google.

(FOTO | Reprodução | Google Forms).

O questionário tem como base os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pelo Estatuto da Igualdade Racial quanto a cor ou raça e encaminhado nos grupos de WhatsApp de cada uma das 12 turmas, não levando em consideração aqueles/as que estão matriculados/as no período noturno.

Pelos números parciais, foi constatado que a parcela de estudantes que se autodeclara preta atingiu 13,8%. O grupo que se reconhece como pardo, no entanto, é maioria, com 58,6%. É importante mencionar que tanto para o IBGE quanto para o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra no Brasil é definida pela somatória de pardos e pretos. Assim, negros na EEMTI Padre Luís Filgueira, até o momento, representam 72,4%.

Em relação aos indígenas, foi constatado que apenas 1,4% se identifica como tal; o mesmo percentual para aquelas que se autoidentificam como amarelas; Em que pese a cor branca, os números atingem até o momento 24,8%.

A pesquisa também quer saber dos estudantes se já conheciam as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 antes de chegarem ao ensino médio e se elas eram cumpridas. Em novembro, os dados serão divulgados neste blog.