Cerca de 60% dos quilombolas ainda não completaram o ciclo vacinal

 

(FOTO/ Reprodução).

Dados gerais da campanha de vacinação da Covid-19 apontam resultado positivo e avanço em todo o país, porém, entre as comunidades quilombolas, incluídas entre os grupos prioritários, os índices seguem abaixo da média nacional de 45,2%. De acordo com a segunda edição do Vacinômetro Quilombola, cerca de 60,4% da população quilombola ainda não receberam a segunda dose da vacina. Dos 1.184.383 quilombolas, apenas 469.972 completaram o ciclo vacinal, o que representa 39,6% do total.

O levantamento foi lançado no último mês pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq) apoiada pelas entidades Terra de Direitos e Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam). Esse mapeamento inclui 565 quilombos de 24 estados, com um total de 200 mil quilombolas, e será incluído em uma ação que já tramita no STF para tratar do assunto.

“Estamos longe de sermos imunizados. Todos esses problemas criam gargalos. Quilombolas estão morrendo por não estarem vacinados”, afirma Kátia Penha, gestora de monitoramento de vacinação da Covid-19 pela Conaq. “Corremos o sério risco de terminar a campanha com quilombolas que não foram imunizados. Idosos acamados que não conseguiram se imunizar. Está muito longe [o momento] de as comunidades serem totalmente vacinadas”, pondera.

Em comparação, o levantamento mostra que há desnível dos quilombolas em relação à população indígena, que também é classificada como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações (PNI), no qual cerca de 81% já tem o esquema vacinal completo.

Na última semana, o país atingiu a marca de 45,25% de toda a população brasileira completamente imunizada. Quando concentrada na população que possui mais de 18 anos, o índice nacional geral ultrapassa 60%. De acordo com o Ministério da Saúde, são mais de 95 milhões de brasileiros adultos com as duas doses da vacina ou com o imunizante de dose única, produzido pela Jansen.

“Temos relatos de problemas diversos, ligados à organização nos municípios. Chegou ao extremo de doses destinadas ao povo quilombola acabarem em uso na população geral”, destaca a gestora.

O monitoramento realizado pela plataforma LocalizaSUS, baseado na prestação de contas acerca da vacinação em todo país, identifica que a vacinação de quilombolas realmente segue em ritmo descompassado. Os dados foram coletados pelo Plano de Enfrentamento à Covid-19 produzido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR).

Desafios

A representante da área de monitoramento da Covid-19 da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Kátia Penha, explica que essa essência de atraso no ciclo vacinal se dá principalmente nos municípios.

Segundo a gestora, os maiores problemas se relacionam à falta de doses, dificuldades de transporte, exigência de comprovação de pertencimento à comunidade quilombola. Outro problema é que no Brasil não existem dados oficiais sobre a população quilombola. A categoria seria incluída pela primeira vez no Censo 2020, adiado por conta da pandemia.

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Com informações do Alma Preta.

STF reconhece omissão do governo Bolsonaro na proteção dos quilombolas

(FOTO/ Lizely Borges).

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do governo Bolsonaro na proteção das comunidades quilombolas e determinou um prazo de 15 dias para a União, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentarem um cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas de todo o país.

A decisão é do ministro Edson Fachin e visa reparar os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente na pandemia, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).

“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades. Sem a titulação, continua o avanço da mineração, do agronegócio, até porque os empreendimentos continuaram durante a pandemia”, explica a advogada Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado ao governo bolsonarista a adoção de medidas de urgência no combate e proteção à pandemia nos quilombos. Naquele momento, o Supremo designou a elaboração, com participação das comunidades, e implementação de um plano de enfrentamento ao coronavírus, projeto que apresentou falhas, como noticiado pela Alma Preta Jornalismo.

Fachin também intimou a União para apresentar um método de acompanhamento das denúncias apresentadas pelas comunidades no canal online de diálogo com Incra e Fundação Palmares. “Independentemente da fase do processo de certificação ou titulação”, diz a decisão.

Exigido pelos quilombolas no Grupo de Trabalho da ADPF, o canal online deveria servir para relato de denúncias sobre violações aos territórios quilombolas e acompanhamento do status da denúncia pela comunidade. Segundo a Terra de Direitos, a plataforma atual apenas permite o envio do e-mail para a Fundação Palmares, sem possibilidade de acompanhamento de como o órgão irá proceder diante da denúncia. Além disso, a organização destaca que os quilombos “tampouco têm uma resposta à denúncia feita”.

“Um simples painel de denúncia não resolve a inércia da autarquia em atuar na resolução de conflitos nos territórios, porque além de limitar a denúncia apenas às comunidade quilombolas certificadas, o formulário não oferece meios de retorno aos quilombolas sobre o acompanhamento das demanda ou conflito denunciado, além de não integrar as ações dos órgão responsáveis pela proteção territorial conforme determinação do STF”, ressalta Vercilene.

Com informações da Alma Preta. Leia aqui o texto completo.