A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal barrou nesta
quarta-feira (24) uma proposta que acabava com a cota mínima de 30% de
candidaturas femininas. O projeto de lei 1256/2019, em vigor desde 2009, foi
rejeitado por 16 votos contra 2.
O
autor da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentava que a medida
não aumentou a participação feminina na política e levou ao uso de candidatas
laranja pelos partidos.
No
início do ano, a questão ganhou destaque devido à investigação de um esquema de
candidaturas de fachada, usadas para repasse de recursos de maneira irregular,
no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro Antônio, e o ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo
Bebianno, são acusados de envolvimento no caso.
Segundo
Angelo Coronel, com a cota, há uma “penalização” que faz com que os partidos
tenham de lançar candidaturas inviáveis e percam a possibilidade de lançar de
dois a três candidatos homens.
“Não é a política partidária o elemento
determinante da participação feminina, não sendo razoável penalizar partidos
por questão que possui causas tão complexas”, escreveu na justificativa da
proposta.
Nesta
quarta, o parlamentar disse que há um equívoco ao interpretar sua intenção.
Segundo ele, a meta do PL era de que a destinação de recursos fosse
proporcional ao número de candidatos de cada gênero e que a cota permanecesse,
mas não fosse obrigatória. Segundo ele, há partidos muito pequenos que não
conseguem articular candidaturas femininas, o que leva ao uso de laranjas.
Angelo
Coronel também afirmou que há mulheres que chegam ao poder pela meritocracia. “A partir do momento que coloca a força de
uma cota, acaba tirando o mérito das pessoas que querem disputar o voto popular”,
disse.
O
relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi contra a aprovação do PL. Ele
rebateu o argumento de que a forma de combater candidaturas laranja seja por
meio do fim da cota e defendeu o uso de mecanismos para promover a participação
feminina na política.
Contarato
reconheceu a constitucionalidade da proposta, mas discordou no mérito. “A instituição da cota de candidaturas tem em
vista justamente o alcance da igualdade entre homens e mulheres preconizada em
nossa Lei Maior e o faz de modo justo: tratando de forma desigual aqueles que
se encontram em situação de desigualdade”, escreveu.
O
senador leu o relatório em 3 de abril, acompanhado da presidente de seu
partido, a Rede, Marina Silva, candidata à Presidência da República em 2018.
Devido a um acordo porque o autor da proposta estava com problemas de saúde no
dia e ao calendário dos senadores, o texto só foi votado nesta quarta.
O
senador da Rede afirmou também que apresentou um projeto de lei que prevê
paridade de gênero nas candidaturas. “Sonho
com um dia em que não precisaremos mais de políticas afirmativas porque teremos
alcançado a plena igualdade”, afirmou nesta quarta.
Outros
parlamentares também criticaram a iniciativa de Angelo Coronel. “Esse é um projeto desnecessário, para
fomentar angústia e ansiedade”, disse a senadora Rose de Freitas
(Podemos-ES). Ela brincou com colegas ao perguntar quem era feminista e,
portanto, a favor da igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Única
deputada a integrar a atual Mesa Diretora da Câmara, a deputada Soraya Santos
(PR-RJ), primeira-secretaria da Casa, acompanhou a reunião da CCJ no Senado, ao
lado da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), primeira mulher a
presidir a comissão mais importante do Sendo.
Desde
o ano passado, os partidos são obrigados a usar 30% do Fundo Eleitoral para
candidaturas femininas, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A
mudança resultou na maior bancada feminina na Câmara: 77 deputadas de 513
membros. No Senado, apenas 12 dos 81 integrantes são mulheres. (Com informações
do HuffPost Brasil).
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