Comissão do Senado barra fim da cota de 30% para mulheres na política

Autor da proposta argumentava que a medida não aumentou a participação feminina na política e levou ao uso de candidatas laranja pelos partidos.  (FOTO/Phil Clarke Hill - Getty Images - Reprodução - HuffPost Brasil).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal barrou nesta quarta-feira (24) uma proposta que acabava com a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. O projeto de lei 1256/2019, em vigor desde 2009, foi rejeitado por 16 votos contra 2.

O autor da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentava que a medida não aumentou a participação feminina na política e levou ao uso de candidatas laranja pelos partidos.

No início do ano, a questão ganhou destaque devido à investigação de um esquema de candidaturas de fachada, usadas para repasse de recursos de maneira irregular, no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, são acusados de envolvimento no caso.

Segundo Angelo Coronel, com a cota, há uma “penalização” que faz com que os partidos tenham de lançar candidaturas inviáveis e percam a possibilidade de lançar de dois a três candidatos homens.

“Não é a política partidária o elemento determinante da participação feminina, não sendo razoável penalizar partidos por questão que possui causas tão complexas”, escreveu na justificativa da proposta.

Nesta quarta, o parlamentar disse que há um equívoco ao interpretar sua intenção. Segundo ele, a meta do PL era de que a destinação de recursos fosse proporcional ao número de candidatos de cada gênero e que a cota permanecesse, mas não fosse obrigatória. Segundo ele, há partidos muito pequenos que não conseguem articular candidaturas femininas, o que leva ao uso de laranjas.

Angelo Coronel também afirmou que há mulheres que chegam ao poder pela meritocracia. “A partir do momento que coloca a força de uma cota, acaba tirando o mérito das pessoas que querem disputar o voto popular”, disse.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi contra a aprovação do PL. Ele rebateu o argumento de que a forma de combater candidaturas laranja seja por meio do fim da cota e defendeu o uso de mecanismos para promover a participação feminina na política.

Contarato reconheceu a constitucionalidade da proposta, mas discordou no mérito. “A instituição da cota de candidaturas tem em vista justamente o alcance da igualdade entre homens e mulheres preconizada em nossa Lei Maior e o faz de modo justo: tratando de forma desigual aqueles que se encontram em situação de desigualdade”, escreveu.

O senador leu o relatório em 3 de abril, acompanhado da presidente de seu partido, a Rede, Marina Silva, candidata à Presidência da República em 2018. Devido a um acordo porque o autor da proposta estava com problemas de saúde no dia e ao calendário dos senadores, o texto só foi votado nesta quarta.

O senador da Rede afirmou também que apresentou um projeto de lei que prevê paridade de gênero nas candidaturas. “Sonho com um dia em que não precisaremos mais de políticas afirmativas porque teremos alcançado a plena igualdade”, afirmou nesta quarta.

Outros parlamentares também criticaram a iniciativa de Angelo Coronel. “Esse é um projeto desnecessário, para fomentar angústia e ansiedade”, disse a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Ela brincou com colegas ao perguntar quem era feminista e, portanto, a favor da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Única deputada a integrar a atual Mesa Diretora da Câmara, a deputada Soraya Santos (PR-RJ), primeira-secretaria da Casa, acompanhou a reunião da CCJ no Senado, ao lado da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), primeira mulher a presidir a comissão mais importante do Sendo.

Desde o ano passado, os partidos são obrigados a usar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A mudança resultou na maior bancada feminina na Câmara: 77 deputadas de 513 membros. No Senado, apenas 12 dos 81 integrantes são mulheres. (Com informações do HuffPost Brasil).