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| Adolescente grávida no Centro do Rio (Foto: Gabriel de Paiva). |
O
Senado Federal aprovou o projeto de lei que derruba a necessidade autorização
do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à
esterilização feminina. A proposta revoga artigo que exigia o consentimento de
ambos os cônjuges. Após votação simbólica nesta quarta-feira, o texto vai à
sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
Com
o texto, a idade mínima para realizar a esterilização voluntária — ligadura de
trompas em mulheres e vasectomia em homens — cai de 25 para 21 anos. A proposta
define, ainda, que qualquer método e técnica de contracepção seja
disponibilizado em até 30 dias.
Outra
mudança é que gestantes poderão fazer laqueadura no parto, o que é atualmente
vedado. Os critérios são que tenha se passado pelo menos 60 dias que ela
manifestou esse desejo e que haja condições médicas para a cirurgia.
—
Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de
garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de
expressão, ao trabalho e à educação — sustentou a relatora, Nilda Gondim
(MDB-PB). — O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de
assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família,
é uma opção dela.
A
nova norma, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, também valerá
para vasectomia. Pela lei atual, homens e mulheres casados necessitam da
autorização do cônjuge caso decidam pela esterilização. Para mulheres, também
era preciso ter pelo menos 25 anos ou dois filhos vivos.
A
derrubada da autorização levou a um embate no plenário da casa. O senador
Guaracy Silveira (Avante-TO) pediu que a autorização fosse mantida para evitar
a “desarmonia na família”:
— Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos. A função política primordial é promover a harmonia. Então eu gostaria que nós fizéssemos uma revisão porque, quando pedimos aqui a revogação do artigo 3º (que dispensa a autorização), podemos padecer de inconstitucionalidade — afirmou.
Gondim
rebateu o senador, reafirmando a decisão pela método contraceptivo cabe à
mulher:
—
Exatamente esse artigo é todo baseado para que a mulher tenha o direito de
decidir o que ela quer, a sua vida. Que ela avise ao seu companheiro, ao seu
marido, ao seu amigo, ou enfim, mas ela tem o direito de decidir se ela quer
usar o método contraceptivo ou não — defendeu a relatora.
Médicos
avaliam que essa cirurgia para evitar a gravidez é relativamente simples e de
curta duração, cerca de 40 minutos. Funciona assim: as tubas uterinas (ou
trompas) são cortadas e amarradas nas extremidades, o que impede a fecundação
dos óvulos pelos espermatozoides.
Lei
Maria da Penha e Agosto Lilás
Senadores
analisam quatro projetos que tangem os direitos femininos em comemoração aos 16
anos da Lei Maria da Penha, que fez aniversário no último domingo. A Casa
aprovou, também um projeto que institui o Agosto Lilás, mês de proteção à
mulher: enquanto a cor foi escolhida por relembrar o sufrágio universal, com o
voto feminino, o mês se deve ao aniversário da legislação contra violência
doméstica.
Nesse
contexto, a sessão foi presidida pela líder da bancada feminina da Casa,
Eliziane Gama (Cidadania-MA), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
— Eu
queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos
avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação
do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento,
sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher
brasileira — afirmou a senadora. — O combate à violência contra a mulher deve
ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes.
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Por Melissa Duarte, do O Globo e reproduzido no Geledés.
