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| Deputado Orlando Silva. (FOTO/ Najara Araújo/ Câmara dos Deputados). |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 9 o projeto que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto que os deputados ratificaram foi produzido em 2013, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala.
Os
países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e
punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção,
os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de
intolerância.
O
texto da convenção cita 15 situações que se enquadram nesses atos e
manifestações, como “qualquer ação
repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento
da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em
atividades criminosas”.
O
projeto ratificado ainda determina que os países se comprometam a garantir que
seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam
adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às
necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o
alcance da convenção”.
O
deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão desta quarta,
afirmou que a decisão da Casa foi “histórica”.
“É muito simbólico que a proposta tenha
sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de
romper com o racismo estrutural”, disse Silva. Segundo ele, houve uma “resposta do Parlamento à necessidade de
promover a igualdade racial”.
A
proposta foi aprovada após votação em dois turnos. No segundo, foram 417 votos
a favor da aprovação e 42 contra. Na orientação dos partidos, apenas o Novo foi
contrário, enquanto Republicanos, PSC e o governo liberaram os votos das
bancadas. Agora, o projeto será enviado ao Senado e, se a Casa aprová-lo, ele
se converterá em uma emenda à Constituição.
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Com
informações da Agência Câmara e de CartaCapital.
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