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| (FOTO/ Reprodução/ Site Folha de S. Paulo). |
Organizações
ligadas ao movimento negro protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
um mandado de segurança pedindo a suspensão do último ato de Abraham Weintraub
como ministro da Educação, no qual ele revogou a portaria estipulando cotas
para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
“Fica evidente que o ato praticado pelo sr.
Ministro da Educação, à míngua de motivação, infelizmente, manchando a
honorabilidade de tão alto cargo, não passou de mero melindre com sua demissão”,
afirma o documento, assinado pela Coalizão Negra, que reúne 150 entidades de
defesa dos direitos dos negros, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos
Humanos (CADHU).
O
mandado de segurança alega ainda que a revogação da portaria “violou o direito líquido e certo dos
impetrantes […], que atuam na luta por um país justo, com igualdade de direitos
e oportunidades, exigindo um longo e profundo processo de reparação histórica à
população negra brasileira; bem como no combate à discriminação racial, o
racismo, a dominação patriarcal, a lesbofobia, a transfobia e o genocídio da
população negra”.
A
portaria estava em vigor desde maio de 2016, editada ainda no governo Dilma
Rousseff (PT). O texto previa que as universidades federais criassem sistemas
de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.
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Por
Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo e reproduzido no Geledés.
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