“Se quiserem ter o mesmo rumo da Câmara dos
Deputados e fazer aquela discussão 'bonita' e sem base constitucional ou
jurídica é uma opção”, afirmou hoje (25) a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-RS), durante sessão de eleição da Comissão do Impeachment na Casa. A
petista apelou para que os membros do Senado analisem o processo de afastamento
da presidenta Dilma Rousseff de acordo com seu texto e com a Constituição.
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| Gleisi afirmou que o Senado deve avaliar o processo, sem estender o objeto. |
“A peça de pedido de impedimento que veio da
Câmara traz duas acusações. A primeira é o atraso de pagamentos ao Banco do
Brasil e a segunda a edição de seis decretos de créditos suplementares. Não
consta BNDES nem fala de pedaladas”, afirmou. Acusações que, para Gleisi, não
configuram crime de responsabilidade. “Eles foram definidos como circunscritos
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se quiserem discutir outras pedaladas vão
ter que abrir um novo processo”, disse.
O
processo de impeachment, regido pela Lei 1079/50, determina a exigência de
conduta ilícita e dolosa. O chefe de estado deve ter praticado atos que
encontrem respaldo na lei, durante o mandato vigente. Gleisi argumentou que as
chamadas “pedaladas fiscais” referem-se ao ano de 2014 e, os objetos presentes
na peça da Câmara contemplam apenas o atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
“Eu desafio, do ponto de vista
constitucional, a qualquer senador me provar que tenha algum outro crime no
processo”, afirmou.
“Mais do que uma defesa da presidenta, faço
uma defesa da democracia e da Constituição. Se seguirmos o mesmo caminho da
Câmara, vamos banalizar o instituto do impeachment”, disse a senadora. “É melhor, então, ter a coragem de propor
um novo plebiscito para trocar o sistema de governo. Aí estaríamos fazendo um
voto de desconfiança e não um julgamento de um crime”, afirmou, em
referência ao sistema parlamentarista, onde o Legislativo possui a
possibilidade de derrubar chapas executivas por ausência de base parlamentar.
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