Do
O Povo
O
ministro das Comunicações, André Figueiredo, encaminhou à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, 14, um documento solicitando que
o órgão inspecione e adote medidas para que as empresas de telecomunicações
respeitem o direito dos consumidores a respeito de eventuais práticas abusivas.
A iniciativa surge após as empresas de banda larga fixa divulgarem novos planos
de Internet limitada.
"Nós sabemos que existe uma previsão
regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem
ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o
usuário", afirmou o ministro. "Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao
pleno conhecimento em todas as regiões".
André
Figueiredo disse ainda que o ministério realiza ações para ampliar o acesso da
população brasileira à Internet de alta velocidade. O Programa Nacional de
Banda Larga (PNBL), por exemplo, será substituído pelo Brasil Inteligente.
Um
abaixo-assinado online foi aberto no serviço de petições Avaaz. Até a tarde
desta quinta-feira, 14, a campanha contava com mais de 1 milhão de apoiadores.
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