Sem demarcação, não há clima: povos indígenas cobram protagonismo em decisões ambientais

 

(FOTO | Mobilizações indígenas, como o Acampamento Terra Livre (ATL), denunciam os impactos dos retrocessos legislativos nos direitos e territórios dos povos tradicionais | Beatriz Tuxá/Arquivo CESE).

Por séculos, os povos indígenas têm sido os principais defensores das florestas, da biodiversidade e dos ciclos vitais do planeta. À medida que a emergência climática atinge um ponto crítico, a atuação dessas populações ganha visibilidade — mas também um peso desproporcional. Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, lideranças e organizações indígenas cobram espaço real nas decisões e alertam para retrocessos legislativos que colocam em risco seus territórios e a própria eficácia das metas climáticas.

Segundo um levantamento feito pelo MAPbiomas publicado em agosto de 2024, entre 1985 e 2023, as Terra Indígenas (TIs) perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, enquanto as áreas privadas registraram uma perda de 28% no mesmo período. Essa diferença destaca a eficácia das TIs na conservação ambiental. Para a engenheira ambiental Gilmara Terena, é nas aldeias que a justiça ambiental ganha sentido real.

“A transformação tem que acontecer na base. É importante destacar que os povos indígenas não são um bloco homogêneo. E quando a gente faz o recorte das mulheres, o papel delas nessa luta por justiça ambiental é fundamental.”

Segundo a engenheira, a atuação feminina é central nas retomadas de território. “As mulheres estão na linha de frente com os homens. Levam os filhos, reconstroem a vida, fazem brotar comida na areia se for preciso. Não é essa retomada midiática de ‘origem’, mas sim a reconquista de territórios tradicionalmente ocupados e usurpados pelo Estado.”

A engenheira também critica o PL 2.159/2021, recentemente aprovado no Congresso, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A nova legislação desobriga a análise de impactos em terras indígenas não homologadas, uma violação direta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito originário aos territórios, independentemente da homologação.

“É mais uma violência do Estado brasileiro contra os povos indígenas. Excluir terras não homologadas do processo de licenciamento é negar nossa existência. Aqui, metade das aldeias estão em áreas de retomada. Essas áreas são pressionadas pela soja, pelo agronegócio, por cidades em expansão. Como vamos proteger o que não é sequer reconhecido legalmente?”, questiona.

Segundo Alessandra Munduruku, ativista socioambiental, ao mesmo tempo em que os  parlamentares europeus e o presidente Lula defendem a ratificação do Acordo do Mercosul, os povos indígenas permanecem à margem das decisões políticas e ambientais que impactam diretamente seus territórios. “Falam em proteger o meio ambiente, mas não mencionam a demarcação. Falam em enfrentar a crise climática, mas não retiram os invasores das nossas terras”, denuncia a liderança.

De acordo com ela, o avanço do agronegócio, intensificado por esses acordos internacionais, têm contribuído para a destruição de biomas e para o envenenamento dos alimentos e das águas.

“De que adianta falar em meio ambiente e assinar acordos internacionais se ninguém trata da demarcação das terras indígenas? Se os invasores continuam nos nossos territórios? Estão negociando o futuro às nossas custas. A globalização avança destruindo justamente as áreas mais preservadas, onde vivem indígenas, quilombolas e povos tradicionais, e são essas as mais atacadas por leis que querem nos apagar”, pondera.

‘Demarcação deveria ser pauta de todo povo brasileiro’

Para Gilmara Terena, a demarcação de terras indígenas é condição indispensável para qualquer política eficaz de preservação ambiental. “O SUS [Sistema Único de Saúde] sequer alcança muitas áreas ainda não homologadas. E, mesmo sob um governo de esquerda, o processo de demarcação não avançou. A Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] foi deixada de fora do debate sobre licenciamento. A degradação ambiental nos atinge a todos. A demarcação deveria ser pauta de todo o povo brasileiro. Preservar territórios indígenas é preservar biodiversidade, água limpa, vida”, afirma.

Ricardo Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reforça que o atual modelo de licenciamento ambiental ignora os territórios em processo de demarcação, o que, segundo ele, fere diretamente a Constituição e coloca vidas e ecossistemas em risco. “É uma forma de punir os povos por uma omissão do próprio Estado”, critica.

A falta de estrutura institucional, no entanto, não é o único entrave. O Projeto de Lei 2.159/2021 enfraquece o licenciamento ambiental ao excluir da análise os impactos em terras indígenas ainda não homologadas. Para o coordenador, trata-se de uma violação constitucional.

“O direito ao território é originário, não depende de homologação. Ignorar os territórios em processo de demarcação é desrespeitar a Constituição e o próprio STF.”

A Constituição Federal de 1988 estipulava o prazo de cinco anos para a conclusão de todas as demarcações. Mais de três décadas depois, o país ainda acumula processos paralisados e disputas territoriais, agora agravadas pela Lei nº 14.701/2023, que instituiu o chamado “marco temporal”. Ricardo Terena vê no novo modelo de licenciamento uma forma de desregulamentação extrema:

“É um autolicenciamento. Os próprios empreendedores declaram que cumprem as exigências, sem qualquer fiscalização real. É uma licença para destruir”, resume.

Para Alessandra Munduruku, não há como dissociar a luta indígena da agenda climática global. “O mundo precisa entender que sem nossos territórios protegidos, não há solução possível para a crise climática. Nós estamos aqui, resistindo há séculos. Mas quem segura a caneta precisa fazer sua parte”, diz.

Construção da NCD indígena para COP30

Termina nesta quinta-feira (5), em Brasília (DF), a Pré-COP Indígena, encontro preparatório para a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em 2025, em Belém (PA). O evento representa um marco estratégico na articulação dos povos indígenas diante da crise climática e oficializa a entrega da primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) construída sob a perspectiva indígena. A NDC é o instrumento com o qual os países apresentam à Organização das Nações Unidas (ONU) seus compromissos formais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Agora, os povos originários propõem uma NDC própria, com metas e soluções baseadas em seus modos de vida, saberes ancestrais e relação direta com os territórios que protegem há milênios.

Segundo Toya Manchineri, coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o principal eixo da proposta indígena é a defesa da demarcação de terras como medida efetiva de política climática. “O Brasil menciona, em sua NDC apresentada em Baku, que protegerá os territórios indígenas, mas não detalha como isso será feito. Para nós, é fundamental que os estados assumam esse compromisso com prazos claros”, afirma. “Quantas terras serão efetivamente demarcadas até 2032, por exemplo? Precisamos de metas concretas.”

“Outro ponto importante que estamos pautando é o financiamento direto. Propomos que os estados reconheçam os fundos indígenas como instrumentos legítimos para combater o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa. Defendemos que o financiamento chegue diretamente às organizações e territórios indígenas”, completa Manchineri.

A outra reivindicação do movimento indígena é a participação plena nas zonas Azul e Verde da COP30. A Zona Azul é o espaço oficial da conferência, gerido pela ONU, onde ocorrem as negociações diplomáticas entre os países. Já a Zona Verde é o espaço voltado à sociedade civil, à ciência, aos movimentos sociais e à apresentação de soluções climáticas não estatais. Embora o governo brasileiro tenha se comprometido a garantir a presença indígena nesses espaços, ainda não houve confirmação prática.

“Queremos negociadores indígenas de fato, com voz nas decisões e não apenas presença simbólica para fotos bonitas”, cobra Manchineri. “Estamos propondo também o financiamento direto às nossas organizações. Já fazemos nossa parte. O que falta é apoio.”

‘Resposta precisa ser coletiva’

Diante da exclusão histórica e da violência institucional, a campanha “As Respostas Somos Nós”, articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tem protagonizado ações concretas de enfrentamento à crise climática. Lançada recentemente por diversas organizações indígenas, a iniciativa convoca uma mobilização coletiva — de indígenas e não indígenas — em defesa dos territórios e da biodiversidade.

“Essa campanha não é apenas dos povos indígenas. Nós já fazemos a nossa parte, mas ela convida também os não-indígenas a se engajarem. Somente assim será possível conter o desmatamento e o aquecimento global. Os territórios indígenas são fundamentais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas sozinhos não daremos conta”, enfatiza Manchineri.

“Conservamos a floresta há milhares de anos, mas seguimos sendo assassinados, discriminados e ignorados”, afirma Toya Manchineri. “Sozinhos, não daremos conta. É preciso que a sociedade brasileira e a comunidade internacional caminhem conosco. A crise climática é global — e a resposta também precisa ser coletiva.”

Para Gilmara Terena, a lógica que move a sociedade dominante está em desacordo com os princípios dos povos originários. “A sociedade não indígena vive para o lucro, para a competição. Nós vivemos de outra forma. Pensamos no coletivo, porque pertencemos ao coletivo. Enquanto isso, o outro lado vive confortavelmente, usufruindo do que a gente preserva. E ainda assim, somos nós que adoecemos, que morremos”.

Apesar dos retrocessos e das ameaças constantes, a engenheira ambiental mantém a esperança nos próprios territórios. “As transformações reais começam aqui. É aqui que vamos continuar resistindo — com nossas tecnologias, com nossa força coletiva e com a certeza de que não estamos defendendo apenas nossas aldeias, mas o futuro do planeta”, conclui.

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Com informações do Brasil de Fato.