Altaneira é o único município do Ceará que tem lei regulamentando a celebração do dia da consciência negra

 

Altaneira é o único município do Ceará que tem lei regulamentando a celebração do dia da consciência negra. (FOTO/ Reprodução/ YouTube).

Por Nicolau Neto, editor-chefe

O dia nacional da consciência negra, celebrado no dia 20 de novembro, relembra a morte do último líder do quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695.

Mas essa data nem sempre foi celebrada no dia 20. Antes, isso ocorria oficialmente no dia 13 de maio, ano em que ocorreu a assinatura (de forma obrigada e não um ato de bondade) da abolição da escravatura pela princesa Izabel. O historiador e filósofo Oliveira Silveira, um dos principais responsáveis pela transformação da data, certa vez escreveu que “a homenagem a Palmares em 20 de novembro de 1971 foi o primeiro ato evocativo dessa data que, sete anos mais tarde, passaria a ser referida como dia nacional da consciência negra”.

Desde então o mês de novembro vem se tornado referência para atividades que afirmam a negritude, mas somente em 2011 é que a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou por meio da lei 12.519, o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Altaneira é referência no Estado no Ceará

A data é feriado em mais de mil município brasileiro. No entanto, no Ceará – “a terra da luz” e que foi a primeira província a decretar o fim da escravidão muito antes do Brasil -  não é feriado em nenhum município.  Mas em Altaneira, na microrregião do cariri oeste, há uma lei (674/2017) que torna a data ponto facultativo sendo celebrada “com atividades diversas relacionadas ao fortalecimento da consciência negra, promovidas principalmente, pelos setores de educação e cultura”.

Por esta lei, o município de Altaneira passou a ser referência no Ceará. É o único que regulamentou a data no Estado.

Abaixo você confere o vídeo onde falo sobre esse ponto e de como é importante datas como essas para reforçar a necessidade de se construir a equidade racial.