Escola sem (com) partido: Receituário da classe dominante

 

Manifestantes protestaram na Câmara, em novembro, contra o projeto conhecido como Escola sem Partido. (FOTO/ Cleia Viana/Câmara dos Deputados).

Por Alexandre Lucas, Colunista

A escola pública é espaço de disputa e contradições pedagógicas, a luta de classes sociais se apresenta a partir das veias ideológicas, prevalecendo a hegemonia dos valores da classe dominante.  O que torna inviável falar de educação imparcial ou de educação de qualidade sem definir para quem se destina e qual sua finalidade enquanto projeto de sociedade, no sentido de manutenção ou superação das estruturas de poder.  

Avaliações, premiações, competições, acolhimentos desiguais e excludentes fazem parte do cotidiano da escola e vão circulando como artérias de pulverização ideológica, a partir de uma engrenagem institucional, articulada em rede, o que fortalece a reprodução de concepções legitimadas desta sociedade individualista e competitiva que se apresentam como fatores espontâneos e inevitáveis.

Se o processo educativo não é espontâneo, mas construído a partir das relações sócio-históricas, logo, as internalizações e a reprodução dos valores ideológicos hegemônicos não ocorrem de forma natural ou espontaneísta pelo contrário existe uma intencionalidade sistematizada e contínua, que ora aparece de forma camuflada e em outros momentos sem pudores. 

A escola tem partido! A escola sem partido faz parte do arroto ideológico da elite econômica e dos setores conservadores e reacionários para manter a dominação cultural no âmbito educacional e combater as perspectivas pedagógicas progressistas e de emancipação humana, alinhadas a classe trabalhadora e que coloca desnuda as relações de opressão e exploração do modo de produção capitalista.

Se a escola é um desses aparelhos ideológicos do Estado, deve ser percebida também como espaço da luta de classes sociais e por conseguinte   de disputa de concepções pedagógicas antagônicas.   A escola tem papel essencial enquanto instrumento de luta da classe trabalhadora, ela é parte do processo de transformação social, apesar de que a educação não revoluciona a realidade social se a estrutura de poder político e econômico não for alterada.       

A escola já tem partido enquanto ideologia estrutural. Se “As ideias dominantes de uma época sempre foram as ideias da classe dominante”, como aponta o Manifesto Comunista, a educação institucionalizada em nenhuma hipótese pode ser patenteada como imparcial, independente, neutra ou sem partido! A escola é parcial, tem lado, posição, partido, isso independente dos nossos desejos.    

A escola pública precisa ser defendida enquanto espaço de democratização do conhecimento produzido historicamente pela humanidade, interligada à prática social, formação integral e contextualizada.  A escola pública precisa temperar os filhos e as filhas da classe trabalhadora para dirigir as engrenagens políticas e econômicas da sociedade. Os defensores da escola sem partido defendem a manutenção de uma educação para formar dirigidos e subalternos, essa é a escola com partido que não interessa a classe trabalhadora.

Projeto “Escola sem partido” não alcança quórum e será arquivado

Se nossos mandatos servirem só para impedir a crueldade contra a educação brasileira, já servem para muita coisa'.
(Foto: LULA MARQUES/PT NA CÂMARA)

O Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, foi arquivado no início da tarde de hoje (11) em comissão especial que analisava a matéria. Após oito reuniões, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou as discussões por falta de quórum, sem votação do parecer do relator.

Não haverá mais reuniões da comissão neste ano. Arquivada, a matéria poderá ser revista pela próxima turma de legisladores que assume o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Durante todas as sessões, o número de presentes não superou a 12 deputados 12, e o quórum mínimo para apreciação da matéria é de 16.

A oposição trabalhou durante todas as sessões para tentar impedir a matéria, que prevê censura a professores em temas relacionados a sexualidade e política. Entretanto, Rogério criticou a própria situação: "Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", disse.

Já PT, PCdoB e Psol comemoram o feito da oposição. "É vitória. Depois de tentarem votar o projeto da escola com mordaça, eles não conseguiram. Nossa obstrução deu resultado e essa matéria não volta a ser votada no ano de 2018. Se quiserem voltar para 2019, terão de votar tudo de novo, do zero. Parabéns aos estudantes, professores, profissionais de educação de todo o Brasil que se mobilizaram contra a mordaça", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Sempre uma das primeiras a chegar na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também comemorou. "Me sinto muito feliz. Se nossos mandatos servirem só para impedir a crueldade contra a educação brasileira já, servem para muita coisa. O mandato foi o instrumento para isso, para nós que estivemos na resistência. Particularmente as mulheres que resistiram. Sofri uma série de ameaças, mas as convicções são grandes. Os parlamentares não deram quórum porque sentiram a pressão da sociedade que favorece as violências que acontecem, inclusive a violência sexual." (Com informações da RBA).

Estudantes ocupam Câmara do Crato e votação do projeto “Escola Sem partido” não acontece

Constava na pauta de votação da 85ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Crato, na Região do Cariri cearense, desta segunda-feira, 18, o projeto de lei 1212002/2017 que institui no âmbito do sistema municipal de ensino o “Programa Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Bebeto, com assenta na casa pelo Podemos.

O projeto havia sido apresentado no último dia 12, gerando reações contrárias de professores e professoras de instituições de ensino superior e de ativistas sociais, conforme destacado por este blog há seis dias.

Estudantes foram à sede do legislativo protestar contra o projeto que beira ao ridículo, se configurando em mais uma tentativa desenfreada do edil cercear a proposta que ainda engatinha de uma educação voltada para a diversidade étnica-racial, para a pluralidade de ideias, à cidadania e à politização. Durante a manifestação, gritos como “sou estudantes eu sou... eu quero estudar...” e “vamos a luta...” eram os mais eloquentes, além de cartazes afirmando o caráter repressor do projeto. “Mordaça é censura SIM”, estava escrito em um dos.

A presença de manifestantes, a grande maioria discentes, acabou inibindo os parlamentares defensores da ideia. O fato é que o presidente do legislativo, o vereador Florisval Coriolano (PRTB) anunciou que a matéria não iria para votação. A justificativa apresentada é que o parecer jurídico não saiu a tempo de ir à deliberação.

Segundo informações do site da Câmara, durante a sessão alguns parlamentares se posicionaram contrários ao “Escola Sem Partido”, dentre eles Amadeu de Freitas (PT), afirmando “trata-se de uma matéria que representa para a desconstrução de um projeto de educação democrática que a escola deve ser permeada”. O professor Gilson (PT do B) argumentou acerca da necessidade de se discutir a proposta “amplamente com a sociedade e comunidade escolar”.

Segundo o vereador Amadeu, o projeto deve voltar a pauta de votação em breve, visto que foi apenas adiado, “provavelmente para quinta-feira, 21”, disse ele.

Saiba mais sobre o PL Escola Sem Partido clicando aqui

Imagem capturada do vídeo compartilhada no WhatsApp pela professora Zuleide Queiroz, da URCA. 

Câmara do Crato tenta impor o nefasto “Escola Sem Partido” e ataca autonomia das instituições de ensino superior

Depois de aprovar o Projeto de Lei estapafúrdio, inconstitucional e com fortes tendências homofóbicas que proíbe a discussão de Gênero e Sexualidade nas escolas públicas do Crato, agora a Câmara quer introduzir o nefasto " Escola sem Partido" tanto na educação básica quando no ensino superior.

Plenário da Câmara Municipal de Crato. (Foto: Reprodução do Site da Câmara).

O Projeto de Lei sob o Nº 1212002/2017 foi apresentado nesta terça-feira, 12, partindo a iniciativa mais uma vez do vereador Bebeto (Podemos).  

A Professora Dr.ª Sônia Meneses, do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri (URCA), foi uma das primeiras a comentar sobre a iniciativa do vereador Bebeto. Ela trouxe à tona a aprovação recente do Projeto que coíbe a discussão da temática de gênero nas escolas municipais que, para a docente é “ridículo, equivocado e mal intencionado em termos jurídico, cientifico e pedagógico”. Um “Projeto falacioso que infelizmente se espalha como erva daninha em cada município do país, é o curso do rio da ignorância.”, realçou.

Sônia ressalta que no Ceará diversas câmaras já apresentaram, se configurando como “uma praga que se espalha porque em sua maioria as câmaras municipais, salvo raras exceções, são compostas por arrivistas, politiqueiro despreparados de todas espécie que assumem o cargo apenas para legislarem em causa própria e do grupo que representam, aspecto que certamente está muito longe do eleitor”.

O “Escola Sem Partido”, para a professora universitária, apresenta-se como malfazejo e de igual modo, como outra maquinação nefasta para tentar cercear ainda as escolas e instituições de ensino.

Sônia diz que a iniciativa ora apresentada retira a autonomia das instituições de ensino superior e que seu idealizador e apoiadores são arrogantes:

“O que é mais grave, são arrogantes de tal maneira, que o projeto de uma Câmara Municipal quer deliberar o que irá ser ensinado e como será ensinado nas instituições de ensino superior!
Que espécie de delírio é esse? As leis estão sendo desrespeitas, sequer a Constituição esses senhores e senhoras parecem ter lido, mas o que importa? Se temos decisões judiciais sendo realizadas diariamente desrespeitando a própria lei? Se a educação e as universidades se tornaram o locus fundamental desses ataques?”

Para o professor de Juazeiro do Norte, Aurélio Matias, “essa escalada do ódio e da intolerância, que beira a insanidade, a estupidez e a irracionalidade, não é privilégio apenas desses vereadores da cidade do Crato” e “trata-se de uma ação orquestrada, no país inteiro”.

Segundo ele:

“Nas terras alencarinas, esses ditos representantes cumprem apenas um mero papel de ventrílocos na reprodução do pensamento que se há de mais conservador e atrasado na sociedade brasileira. Em uma sociedade democrática deve prevalecer o mais amplo debate e a pluralidade de idéias. A escola e a universidade são locais por excelência da produção, da crítica e da reflexão do pensamento. Portanto, essas propostas esdrúxulas desses Edis, que certamente, dado ao conhecido nível intelectual deles, devem ter feito apenas uma cópia mal feita de alguma cidade. Deve ser de pronto rechaçada pela sociedade esclarecida do Crato e de outras localidades”.

Grivo do Editor/Administrador

Professores, professoras, estudantes e demais pessoas que querem construir uma educação pautada no respeito, na tolerância, na valorização das diversidades, na liberdade e na pluralidade de ideias, ou a gente se une para barrar essa onda conservadora, retrógrada que parte de pessoas que não tem o mínimo de conhecimento da LDB, da CF e da educação, ou voltaremos a passos largos para a ditadura.

Essa onda está sendo introduzida por pessoas que estão se valendo do cargo político que ocupa para impor sua visão preconceituosa.

Abaixo integra do Projeto de Lei

Educadores condenam proposta do Escola sem Partido contra Paulo Freire

Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. Proposta legislativa de autoria do Escola sem Partido obteve as 20 mil assinaturas necessárias para que o Senado discuta a 'desomenagem'. Especialistas ouvidos pelo DIA condenam a iniciativa. O jornal também enviou, terça-feira, perguntas a 182 nomes escolhidos aleatoriamente da lista remetida ao Senado. Veja o resultado da sondagem ao lado.

Segundo o pedido, proposto por Stefanny Papaiano e cheio de erros de português (em destaque), "Paulo Freire é considerado filosofo de esquerda e seu metodo de educação se baseia na luta de classes, o socio construtivismo é a materialização do marxismo cultural, os resultados são catastroficos e tal metódo ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante. O professor Pierluigi Piazzi ja alertava para o fracasso do metodo e vemos na pratica o declinio da eduacação brasileira, não é possivel manter como patrono da nossa educação o responsavel pelo metodo que levou a educação brasileira para o buraco". Não foi dito quais seriam essas avaliações.

A meta era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número exigido para que a proposta se tornasse sugestão legislativa. Mas em apenas um mês parou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A lei que condecorou o pedagogo foi apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) e sancionada pela presidente Dilma em 2012. Erundina conversou com O DIA. "Esse fato inusitado é incompreensível", resume. "Freire recebeu dezenas de títulos de doutor honoris causa em diversos países, mas o Brasil não reconhece o nosso patrimônio humano", emenda. "Não me surpreende que esse retrocesso dos direitos e das conquistas do povo esteja acontecendo, mas me entristece e nos envergonha diante do exterior." O patrono foi secretário da Educação de São Paulo, durante a gestão de Erundina como prefeita (1989-1992).

Ideal iluminista

Daniel Medeiros, doutor em Educação Histórica pela UFPR, considera a iniciativa uma agressão. "Quem quer tirar esse título do Paulo Freire não o ofende nem agride, pois que já está morto e enterrado há tempos. Agride a ideia de uma Brasil livre para todos", destaca. "Esse título não lembra apenas a pessoa que ele foi, mas a causa que ele representou: a buscar, incessantemente, efetivar a máxima iluminista de liberdade, igualdade e fraternidade", completa.

Secretário estadual de Educação, Wagner Victer afirma que a ação do Escola sem Partido é descabida. "Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro foram grandes ícones referenciais para a formação do sistema educacional do país", assinala. "As homenagens aos brasileiros devem ser feitas em função das suas contribuições ao país. Desqualificar contribuições históricas acaba alimentando conflitos de maneira desnecessária", pontua.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi diplomático. "A discussão sobre o projeto que propõe mudança no título de patrono da Educação concedido ao educador Paulo Freire está no âmbito do Legislativo. O ministro afirma que respeita o debate democrático e que, a despeito de quaisquer visão ideológica, Freire teve um papel histórico na Educação brasileira", diz nota.

Frente tenta barrar a iniciativa

Respeitado educador, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também acha o movimento "um absurdo completo". "As pessoas que fazem isso querem partidarizar a nação. Freire é um patrimônio do Brasil, e não da esquerda, como esse pessoal pensa." E promete: "Eu vou estar na linha de frente dos que vão lutar para que essa vergonhosa partidarização do simbolo nacional não progrida".

Educadores e entidades de todo o país já se movimentam para manter o nome de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. O manifesto de defesa, organizado pelo Instituto Paulo Freire, também angariou mais de 20 mil assinaturas na internet.

Comissão tem como arquivar

Ainda sem data prevista, os 19 senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vão debater e emitir um parecer sobre a ideia. Caso a comissão a aprove, o que demanda maioria simples, a sugestão vira proposição legislativa e é encaminhada à Mesa para tramitar como projeto de lei.

A relatoria está a cargo da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). "Lamento profundamente que chaguemos a esse ponto de alguém tomar a iniciativa de propor um projeto de lei para desomenagear a envergadura e a trajetória de Paulo Freire. Isso tudo é um reflexo dos tempos de intolerância em que vivemos. Tenho certeza de que meu parecer vai ser aprovado, essa insensatez não passará. Essas propostas são um desserviço ao povo."

Quem é Paulo Freire e o que ele representa

Morto em 1997, Paulo Freire é um dos mais famosos pedagogos brasileiros e ficou conhecido por defender uma educação voltada à "formação da consciência política". Em sua obra máxima, 'Pedagogia do Oprimido', o intelectual reforça que a Educação tem um papel fundamental para a superação da dicotomia social entre "opressores" e "oprimidos".

É o terceiro pensador mais citado em trabalhos acadêmicos no mundo, segundo levantamento feito pela London School of Economics em 2016. 'Pedagogia do Oprimido' é o único título brasileiro a aparecer na lista dos 100 livros mais requisitados nas listas de leituras exigidas pelas universidades de língua inglesa.

Freire condenava o ensino oferecido pela ampla maioria das escolas (isto é, as "escolas burguesas"), que ele qualificou de "educação bancária". Nela, segundo Freire, o professor age como quem deposita conhecimento num aluno apenas receptivo, dócil. Em outras palavras, o saber é visto como uma doação dos que se julgam seus detentores.

Freire criticava a ideia de que ensinar é transmitir saber porque, para ele, a missão do professor era possibilitar a criação ou a produção de conhecimentos. Mas ele não comungava da concepção de que o aluno precisa apenas de que lhe sejam facilitadas as condições para o autoaprendizado. "Os homens se educam entre si mediados pelo mundo", escreveu.

O que dizem alguns dos apoiadores do abaixo-assinado

Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, o marechal Roberto Trompowski e Olavo de Carvalho, além de Pierluigi Piazzi, citado na proposta, foram algumas 'alternativas de patronos' dadas pelos apoiadores que responderam ao DIA por e-mail. A reportagem perguntou, também: "Você assinou petição sobre o patrono da Educação brasileira?" e "Qual sua opinião sobre os rumos do segmento no país?". Veja respostas:

"Paulo Freire contribuiu sobremaneira para o atual estágio de falência da educação no Brasil. Hoje, o que mais necessitamos é de foco e disciplina", escreveu Tales Villela.

"Formei-me no Ensino Médio público faz nove anos. Percebo uma queda na qualidade da Educação, falta de interesse dos alunos, insuficiência profissional dos professores, e o principal, aumento do viés ideológico de esquerda nas escolas, fruto da pedagogia do oprimido. Perceba nossos níveis educacionais comparados a outros países, os números falam por si só. De que adianta um país que goza de ensino público, aumento da população com nível superior, sendo que a maioria destes são analfabetos funcionais?", pondera Blademir Andrade de Lima.

Williamn Bull faz coro. "Infelizmente o rumo tem sido ruim nos últimos anos, com o abandono do ensino dando lugar à doutrinação ideológica. Em quase todas as disciplinas pode-se notar o viés ideológico quando aplicadas, seja por meio dos livros didáticos, seja pela prática de muitos professores", explica Willian, que sugere Anísio Teixeira no lugar de Freire.

"Paulo Freire não tem qualidade para ser o patrono da Educação brasileira, temos nomes que verdadeiramente contribuíram para essa causa de forma real, e não de forma política e perversa que só visava a tornar a Educação ineficaz e manter o povo como massa inculta", sublinha o funcionário público Arthur Gustavo Brito de Faria, 41 anos. "Por culpa de Paulo Freire, as escolas se tornaram fabricas de pessoas inaptas, onde o conhecimento não é fundamental e sim a assistência social", emenda. "Eu admiro Rui Barbosa, não só um educador, mas também um homem que entendia que a formação do cidadão depende da educação formal, ampla, e voltada para ciência", cita.

"Gente como o Paulo Freire, num país sério, seria considerado um terrorista", ataca Gilberto 'O Rabugento'. "Tenho 65 anos, e nesse tempo só vi um Brasileiro com "B", o e saudoso Darcy Ribeiro, que infelizmente ficou reduzido como pai dos Brizolões", assinala.

MBL de novo no centro do debate

O Escola sem Partido pulsa na mesma batida do Movimento Brasil livre, protagonista de recentes atos conservadores que dividiram opiniões. "O MBL está combatendo a pseudo unanimidade da esquerda", afirma Edson Nunes, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e sub-reitor da Candido Mendes. "O governo do PT usou o Paulo Freire como símbolo. Uma batalha por quem controla a cultura é o que está acontecendo atualmente", resume.

Henrique Sobreira, doutor em Educação pela Uerj, discorda. "O MBL se tornou uma instituição que resolveu perseguir pessoas ou instituições que se identificam com um discurso de esquerda. O caminho é esse de terrorismo de intimidação. A invasão a uma palestra sobre os 100 anos da Revolução Russa foi um absurdo", afirma.

Grupo mexeu até no Enem

O Escola sem Partido conseguiu alterar até as regras do Enem, cuja primeira prova será realizada hoje. A Justiça Federal suspendeu o item do edital que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão é provisória e, até o fechamento desta edição, na sexta-feira, estava mantida. A redação do Enem será aplicada hoje. No pedido em tramitação no TRF1, a Associação Escola Sem Partido, autora, sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico".  (Com Informações de O Dia).

Município do Ceará barra 'Escola Sem Partido' nos ensinos fundamental e médio

A Câmara Municipal de Baturité decidiu pela não aprovação do projeto de lei intitulado "Escola Sem Partido". A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (23) e teve nove votos contra o projeto e três favoráveis.

O projeto é de autoria dos vereadores Vagné Nogueira Nascimento e Josivan dos Santos Pereira. Caso aprovada, a proposta colocaria como obrigatória a exposição de cartazes em todas as salas de aula dos ensinos fundamental e médio do município com indicações para que os professores não se manifestassem os próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e políticas na presença dos alunos.

Além dos dois vereadores que propuseram o projeto de lei, a vereadora Irmã Edileuza também foi favorável a proposta. O presidente da Câmara, Renaldo Braga, não votou. Os demais vereadores foram contrários.

Antes da votação foi lido o parecer da relatora do projeto, vereadora Socorro do Açudinho, que se mostrou desfavorável à admissibilidade da proposta. O documento se valeu do capítulo III, artigo 206, da Constituição Federal para colocar os princípios da pluralidade e democracia quanto às ideias e concepções pedagógicas dentro da sala de aula.

Colocou-se ainda a competência concorrente à União e aos estados nos temas pertinentes à educação, e não aos municípios. "Assim, opinamos pela inadmissibilidade da matéria, em razão da inconstitucionalidade manifesta pela usurpação de competência privativa da União, em sede de controle constitucional preventivo", apontou o parecer. (Com informações do G1/CE).

Foto: Divulgação.

Uma noite com Eduardo Bolsonaro: Entre o trágico e o patético, por Helena Vieira

Ontem eu estive em um "debate" com o Eduardo Bolsonaro e a Marisa Lobo em Baturité, no interior do Ceará. Era uma Audiência Pública sobre o "Projeto Escola Sem Partido". Baturité ameaçava ser a primeira cidade do nordeste a aprovar esse projeto. Estive eu, e muitos, dezenas de companheiros entre os convidados para falar contra essa mordaça. A favor, alguns pastores, o Bolsonaro e a Marisa Lobo. Eles falaram e saíram. Não esperaram para ouvir a réplica.

Arremessaram suas besteiras nas nossas caras e foram embora. Me impressionou a covardia deles, a incapacidade para o diálogo e o despreparo com que falavam. Eles são caricaturas.

Eduardo Bolsonaro foi recebido sob o grito intenso de " MITO! MITO! MITO!", muitos jovens gritavam, era estarrecedor. Gritavam e faziam gestos que representavam uma arma nas mãos. A linguagem profundamente militarizada, num tipo de performance, meio dramática e meio patética. Na ante-sala em que estávamos, aguardando o nosso momento de falar, ele chegou rodeado de seguranças e apoiadores locais. É o típico menino surfista marrento fanfarrão riquinho do Direito da UFRJ. O tipo que eu só tinha conhecido pela televisão.

Na mesma sala, a Marisa Lobo esbravejava porque não se sentia tratada com a dignidade que pensava merecer. Fazia lives queixando-se da Câmara, da Cidade, da estrutura. Era ela também autora de uma performance tragi-patética. A loira sulista dondoca perua escandalosa que bradava pra todo lado que devia ser melhor tratada pois viera de Curitiba e era esposa de um Deputado ( não sei que deputado e nem se é verdade).

Baturité é uma cidade muito forte. Havia, além dos seguidores do Bolsonaro, muitos movimentos sociais, fazendo oposição dura, vocal, física a eles. Era um tumulto só. Todas as falas se davam sob gritos, vaias e aplausos simultaneamente. Muitos LGBTs, estudantes, sindicalistas, mães de alunos, professores, e muitas mulheres de todos os tipos se opondo ao Projeto Escola Sem Partido. A resistência, ali, era também de gênero.

Quando chegou a minha vez de falar, o pessoal da Direita já tinha ido embora. Mas a Câmara seguia cheia. Foi muito cansativo. Foi muito bonito ver a resistência e a mobilização dos moradores de Baturité.

Me assusta a quantidade de jovens apoiando o Bolsonaro. Gritando pelo nome dele. Como é possível? Isso a gente vai ter de aprender a responder, e vamos ter de aprender a disputar as ideias desse pessoal.

Bolsonaro e afins são despreparados. Burros. Desonestos. Canalhas. Medíocres. É dessas características que o populismo autoritário se alimenta.

É bom nos prepararmos para lutas mais duras. (Publicado em seu perfil, no facebook).

* Helena Vieira é Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Foto: Reprodução/ Facebook.

Censura na Educação: Escola sem Partido intimida e persegue professores

Pedro Mara, professor da rede estadual do Rio de Janeiro e diretor do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, certamente vem enfrentando o pior desafio de sua carreira docente.

Em julho, ele foi denunciado pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) que formulou um vídeo, a partir de suas fotos pessoais, para acusá-lo de apologia às drogas, de manipulação com os estudantes e incentivo à baderna, como ocupação de escolas. Bolsonaro chegou a acionar o Ministério Público e pedir a exoneração do professor e cassação de seu mandato. O processo segue em andamento.

Do Carta Educação - Casos semelhantes ao de Pedro são facilmente encontrados pelo País. É crescente o número de professores que vêm sofrendo algum tipo de perseguição por conta de suas práticas pedagógicas, o que evidencia a existência de um movimento que atua na contramão da autonomia docente.

Em Uruguaiana (RS), situação parecida foi vivenciada pela professora da rede municipal Rosângela Rehermann. A docente teve uma aula sobre cidadania gravada e enviada como denúncia ao vereador Eric Lins Gripo (DEM), autor de projeto de lei que visa instituir no âmbito do município as diretrizes do Programa Escola sem Partido.

O parlamentar chegou a ir na escola sob justificativa de averiguação, o que acabou expondo funcionários e estudantes da unidade. A professora levou o caso ao Ministério Público, à Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Educação. Em junho, foi remanejada para outra escola da rede sob a justificativa de que era necessário “preservá-la”.

Na mesma época, em São Paulo, chegava ao fim a atuação do professor Thiago de Souza Lima em uma escola particular de ensino fundamental e médio. O professor de História começou a ser chamado de radical e polêmico no contexto da polarização política.

A situação piorou quando ele apoiou uma iniciativa dos estudantes de montar uma assembleia e discutir problemas comuns ao estabelecimento. “Cheguei a ouvir da direção que eu os tinha incitado a criar aquela instância”, conta o docente que pediu demissão.

As histórias não se limitam aos ambientes escolares. A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Natalia Pietra Mendez, também viveu situação vexatória ao ministrar uma palestra sobre a cultura do estupro a convite da própria instituição.

A docente foi ameaçada em suas redes sociais e chegou a ter fotos pessoais divulgadas em páginas que fazem apologia à cultura do estupro.

Sua atuação na universidade, no entanto, não foi interrompida. “Temos que falar cada vez mais sobre o assunto. Isso é fruto de um pensamento ultraconservador que tem como alvo o feminismo”, atesta a educadora que estuda as questões de gênero.

Falsos conceitos

Para o professor da Universidade Fluminense (UFF), Fernando Penna, os casos são influenciados por dois fatores. Um são as tensões existentes acerca das questões de gênero, que se acirraram já na época da votação dos planos de educação nacional, estaduais e municipais.

“As pessoas que tentam deslegitimar essa discussão cunharam o termo ideologia de gênero, que vem sendo associado a destruição das famílias, doutrinação de crianças, erotização da juventude e interferência na orientação sexual de jovens”.

Plano Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado sem menção a gênero.

O especialista relembra o episódio do veto ao material educativo produzido pelo Ministério da Educação ‘Escola sem Homofobia’, em 2011, que acabou sendo chamado por setores conservadores da sociedade e do Congresso Nacional de ‘kit gay’. “A ideologia de gênero é utilizada para causar esse pânico moral”.

Em sua análise, soma-se a isso a agenda do Escola sem Partido, programa criado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que defende a ideia de uma “educação neutra” a partir da justificativa de que as escolas seriam locais de doutrinação, em parte praticada pelos professores que se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias.

Fora da lei

Desde o surgimento do Escola sem Partido, outros 56 projetos de lei foram derivados nos âmbitos federal, estadual e municipal. O levantamento foi feito pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fernanda Moura, também autora da pesquisa de mestrado “Escola sem Partido”: relações entre Estado, educação e religião e os impactos no ensino de História”.

A maioria deles, no entanto, não tem poder de lei. Salvo algumas exceções como o município de Santa Cruz do Monte Castelo, no norte do Paraná, que aprovou e implementou a lei já no início de 2015; e o município de Picuí, na Paraíba.

No âmbito estadual, Alagoas chegou a aprovar a lei estadual (Lei 7800/2016), conhecida como “Lei da Escola Livre” foi Alagoas, mas ela foi suspensa via liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em março deste ano.

Ainda assim, nota-se certa aderência das propostas em diferentes territórios. Para Fernanda, isso se deve, em parte, a falta de entendimento da sociedade sobre os processos políticos. “As pessoas acham que PL é lei, não entendem que esse conjunto de normas deve ser votado para se efetivar”, observa.

Para ela, é fundamental garantir esse espaço de debate nas escolas, “para evitarmos que as pessoas saiam repetindo os discursos de parlamentares”.

Uma questão de direito

O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, entende que é preciso resgatar a concepção do direito a educação para analisar os casos.

“O direito a educação no Brasil foi entendido dentro de uma agenda de ação positiva, que diz respeito a oferta da educação, acesso a escolas, expansão das redes, etc. Se esquece que compõe esse direito, com igual importância, os princípios constitucionais de liberdade na educação, que consideram a liberdade de ensinar, de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento e trabalhar pelo pluralismo de ideias e concepções”, esclarece.

Esses direitos, conforme explica Ximenes, conferem autonomia aos docentes e às escolas. “Sobre eles não deve haver interferência do Estado e dos atores privados. Caso haja, no entanto, o Estado tem que atuar no sentido de assegurá-los”, explica, enfatizando a inconstitucionalidade de medidas que restrinjam o direito à liberdade.

O especialista também comenta sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar proteção aos docentes e às escolas frente à estratégia de intimidação utilizada pelo Escola sem Partido.

De maneira geral, a orientação é que as respostas às denúncias não sejam feitas no âmbito individual e considerem três dimensões principais.

“A primeira delas é a dimensão política, ou seja, a defesa deve buscar apoio de sindicatos ou instâncias administrativas, como a própria Secretaria da Educação; a segunda é a pedagógica, que prevê a mediação de diálogo ou oferta de debates junto às famílias e comunidades para esclarecer algumas questões; por fim, a dimensão jurídica, que pode levar a desdobramentos nas instâncias criminais, como abuso de poder em caso de autoridades, e nas instâncias administrativas, no caso de agentes públicos que extrapolem suas funções”.

Outros enfrentamentos

Para Fernando Penna, outro caminho possível é o da resistência a partir de articulações e debates na sociedade. Nesse contexto, foi lançado em junho o Movimento Educação Democrática (MDE), do qual Penna é presidente.

A iniciativa é um desdobramento do Professores Contra o Escola sem Partido, iniciativa que teve início na UFF e cuidou de enfrentar a pauta em debates, seminários e audiências públicas. No entanto, no atual contexto de retrocessos educacionais, se sentiu a necessidade de ampliar o escopo de atuação, o que levou à criação do MDE.

“Além de dar um caráter mais institucional ao que já fazíamos, o Movimento quer, para além da crítica, estruturar uma agenda mais propositiva, um posicionamento político, construído a partir do diálogo com os associados – atualmente são cerca de 500 – e da articulação nacional com grupos organizados.

Uma das aproximações, nesse sentido, se deu com a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, lançada em Porto Alegre, em 2016. Além de trabalhar para o arquivamento dos projetos derivados do Escola sem Partido, o grupo, que reúne movimentos, entidades e coletivos, também organiza um enfrentamento a pautas como racismo, machismo, homofobia e demais preconceitos que interditam a faceta democrática da educação.

Movimento Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação do ENEM

O Movimento Escola Sem Partido recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para retirar a parte sobre direitos humanos da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Do Brasil Escola - Segundo o pedido, o texto que vigora no edital do exame e prevê que os "estudantes elaborem uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos" fere o art. 5º, VIII, da Constituição, que trata das liberdades de pensamento e opinião. O advogado Miguel Nagib, autor da petição, acredita que o item condiciona o estudante a um ponto de vista, que talvez não seja o seu, para obter uma boa nota na prova.

Inconstitucional

A ação diz que a subjetividade do tema pode ferir convicções religiosas, filosóficas ou políticas, obrigando o estudante a dizer o que não pensa para poder entrar em uma universidade. O texto da liminar ainda cita o art. 2018, V, da Constituição para dizer que o acesso aos níveis de ensino será obtido segundo a capacidade de cada um e não segundo convicções subjetivas.

O pedido cita, como exemplo de liberdade de expressão a partir de convicções pessoais, a redação de uma candidata feminista e de um candidato muçulmano sobre a violência contra a mulher. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos.

“O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib, Movimento Escola Sem Partido) 

Processo

O Movimento Escola Sem Partido entrou com uma ação no final de 2016. A ação ainda não foi julgada em primeira instância, mas o movimento entrou com uma tutela de urgência para que a competência 5 da redação do Enem seja excluída do edital do exame. Essa tutela foi negada, mas a organização recorreu e aguarda julgamento do recurso e da petição.

No entanto, Nagib sugere que, 

“mesmo antes das provas, os candidatos podem entrar com um mandato de segurança preventivo para que não tenha a redação zerada, em caso de suposto desrespeito aos direitos humanos”.

Inep

O Brasil Escola tentou contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que respondeu que não irá se posicionar enquanto não for notificado sobre o assunto.

ONU se manifesta contra o “escola sem partido” e cita mudanças na base curricular

Por meio de denúncia e incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas lançam posicionamento que denuncia os efeitos do programa “Escola Sem Partido” no Brasil

CNDE - Em comunicado publicado hoje, 13/04, Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação; David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; e Ahmed Shaheed, Relatora Especial para Liberdade de Religião e de Crença, e enviaram uma carta questionando o Estado Brasileiro acerca dos efeitos gerados pelo programa “Escola Sem Partido” no Brasil, especialmente no que tange os Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016, recomendando a tomada de atitudes necessárias para conduzir uma revisão dessas proposições, assegurando sua conformidade com a base dos direitos humanos internacionais – o que inclui a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil.

O documento traz um histórico acerca do movimento “Escola Sem Partido” desde 2004, passando pela apresentação  e tramitação dos projetos de lei, até a retirada pelo Ministério da Educação (MEC) dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enviada na semana passada para o Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento explicita também o caso do secretário paulistano de educação Alexandre Schneider versus vereador Fernando Holiday.

A carta cita ainda o posicionamento contra o projeto da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), após denúncia e sustentação oral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, relatam o amplo posicionamento contrário do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU), de especialistas, organizações sociais, estudantes e educadores, inclusive em pesquisa de opinião realizada pelo site do Senado Federal, que contou com a participação de mais de 390 mil pessoas, sendo a maioria contrária ao “Escola Sem Partido”.

Os relatores reiteraram que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.  Ainda com base no Artigo 19, explicitaram seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.

Diante dos projetos de lei, o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Os relatores explicitam ainda que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

Os relatores destacam também o parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, dando luz aos artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”;  c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”. Esse documento foi fruto de incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto aos comissionados em momentos prévios à sessão com o Brasil em outubro de 2015.

“É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais. Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Processo de denúncia

As relatorias obtiveram informações sobre o programa “Escola Sem Partido” por meio de denúncias levadas à Genebra pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo IDDH, na Pré-Sessão do Relatório Periódico Universal (RPU) ao Brasil, que aconteceu nesta primeira semana de abril. Ainda, a relatora especial para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, esteve em evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Ação Educativa no dia 04/04, recebendo informações sobre o contexto da educação brasileira através de movimentos e ativistas da área.

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Após participar de eventos públicos e debates no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi à Genebra, em novembro de 2016, para levar denúncia aos relatores sobre o impacto do programa “Escola Sem Partido” ao direito à educação e ao direito à liberdade de opinião e expressão dos educadores. Em dezembro de 2016, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fez sustentação oral contra o programa “Escola Sem Partido” perante o Estado Brasileiro no âmbito da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 7 de março, Daniel Cara foi expositor em audiência pública realizada no âmbito da Comissão Especial do Programa Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial é composta, majoritariamente, por defensores do PL.

No processo deste mês de denúncias na Pré-Sessão do RPU da ONU, quem liderou a incidência da sociedade civil no tema é o Instituto de Desenvolvimento dos Direitos Humanos (IDDH) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio da interlocução com diplomatas e representantes de organismos internacionais. A Pré-Sessão é o momento específico para a sociedade civil se manifestar no âmbito deste mecanismo da ONU para avaliação mútua entre Estados (governos nacionais) quanto à situação de direitos humanos.

Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), com a colaboração da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fizera um discurso impactante, em uma sala cheia de diplomatas e representantes de países de todos os continentes do mundo, veículos de imprensa e organismos internacionais.

“Os diplomatas ficaram tocados com as informações que apresentei em meu discurso, listando fatos ocorridos nos últimos três anos, como a retirada da palavra gênero dos planos municipais, estaduais e nacional de educação, além das consequências de toda essa onda conversadora que vivemos no Brasil. Muitos também ficaram perplexos com a existência de projetos de lei como o programa ‘Escola sem Partido’, que impacta diretamente na liberdade de expressão de docentes e no acesso à educação de qualidade aos estudantes brasileiros. O que eu não imaginava é que, enquanto em embarcava de Genebra para o Brasil, logo após a atividade na ONU na última sexta-feira, comprovamos o que apresentamos, os retrocessos seriam concretizados via anuncio do MEC de retirar as questões de gênero e orientação sexual da Base Curricular e com o caso das escolas de São Paulo, inspecionadas por vereadores, levando a quase demissão do secretário municipal de educação Alexandre Schneider”, afirmou Fernanda, sobre seu discurso.

Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve na Pré-Sessão, juntamente com Fernanda, e permaneceu nos dias subsequentes, em atividades de uma série de reuniões com diplomatas e organismos de direitos humanos das Nações Unidas, com o objetivo de apresentar a atualização e a gravidade dos fatos anunciados desde sexta-feira no Brasil, acerca da última versão da Base Nacional Comum Curricular.