Não há dúvida, não há não ditos, não há meias palavras, eles estão em guerra contra nós, por Sônia Meneses

Professora Sônia Meneses. (FOTO/ Reprodução).

Estado da Morte

O que vamos fazer?

Será que iremos assistir inertes o desmonte do estado democrático de direito?

Câmara do Crato tenta impor o nefasto “Escola Sem Partido” e ataca autonomia das instituições de ensino superior

Depois de aprovar o Projeto de Lei estapafúrdio, inconstitucional e com fortes tendências homofóbicas que proíbe a discussão de Gênero e Sexualidade nas escolas públicas do Crato, agora a Câmara quer introduzir o nefasto " Escola sem Partido" tanto na educação básica quando no ensino superior.

Plenário da Câmara Municipal de Crato. (Foto: Reprodução do Site da Câmara).

O Projeto de Lei sob o Nº 1212002/2017 foi apresentado nesta terça-feira, 12, partindo a iniciativa mais uma vez do vereador Bebeto (Podemos).  

A Professora Dr.ª Sônia Meneses, do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri (URCA), foi uma das primeiras a comentar sobre a iniciativa do vereador Bebeto. Ela trouxe à tona a aprovação recente do Projeto que coíbe a discussão da temática de gênero nas escolas municipais que, para a docente é “ridículo, equivocado e mal intencionado em termos jurídico, cientifico e pedagógico”. Um “Projeto falacioso que infelizmente se espalha como erva daninha em cada município do país, é o curso do rio da ignorância.”, realçou.

Sônia ressalta que no Ceará diversas câmaras já apresentaram, se configurando como “uma praga que se espalha porque em sua maioria as câmaras municipais, salvo raras exceções, são compostas por arrivistas, politiqueiro despreparados de todas espécie que assumem o cargo apenas para legislarem em causa própria e do grupo que representam, aspecto que certamente está muito longe do eleitor”.

O “Escola Sem Partido”, para a professora universitária, apresenta-se como malfazejo e de igual modo, como outra maquinação nefasta para tentar cercear ainda as escolas e instituições de ensino.

Sônia diz que a iniciativa ora apresentada retira a autonomia das instituições de ensino superior e que seu idealizador e apoiadores são arrogantes:

“O que é mais grave, são arrogantes de tal maneira, que o projeto de uma Câmara Municipal quer deliberar o que irá ser ensinado e como será ensinado nas instituições de ensino superior!
Que espécie de delírio é esse? As leis estão sendo desrespeitas, sequer a Constituição esses senhores e senhoras parecem ter lido, mas o que importa? Se temos decisões judiciais sendo realizadas diariamente desrespeitando a própria lei? Se a educação e as universidades se tornaram o locus fundamental desses ataques?”

Para o professor de Juazeiro do Norte, Aurélio Matias, “essa escalada do ódio e da intolerância, que beira a insanidade, a estupidez e a irracionalidade, não é privilégio apenas desses vereadores da cidade do Crato” e “trata-se de uma ação orquestrada, no país inteiro”.

Segundo ele:

“Nas terras alencarinas, esses ditos representantes cumprem apenas um mero papel de ventrílocos na reprodução do pensamento que se há de mais conservador e atrasado na sociedade brasileira. Em uma sociedade democrática deve prevalecer o mais amplo debate e a pluralidade de idéias. A escola e a universidade são locais por excelência da produção, da crítica e da reflexão do pensamento. Portanto, essas propostas esdrúxulas desses Edis, que certamente, dado ao conhecido nível intelectual deles, devem ter feito apenas uma cópia mal feita de alguma cidade. Deve ser de pronto rechaçada pela sociedade esclarecida do Crato e de outras localidades”.

Grivo do Editor/Administrador

Professores, professoras, estudantes e demais pessoas que querem construir uma educação pautada no respeito, na tolerância, na valorização das diversidades, na liberdade e na pluralidade de ideias, ou a gente se une para barrar essa onda conservadora, retrógrada que parte de pessoas que não tem o mínimo de conhecimento da LDB, da CF e da educação, ou voltaremos a passos largos para a ditadura.

Essa onda está sendo introduzida por pessoas que estão se valendo do cargo político que ocupa para impor sua visão preconceituosa.

Abaixo integra do Projeto de Lei

Para onde foram os vereadores do Crato?, por Sônia Meneses

A Câmara Municipal de Crato, por intermédio da Comissão de Cultura e Assistência Social da casa, reuniu-se nesta sexta-feira, 20, em audiência pública para debater junto com a sociedade uma proposta de emenda à lei orgânica que visa proibir a discussão de gênero na grade curricular da Rede Pública e Particular de Ensino desta municipalidade.

A audiência ocorreu quatro dias após a apresentação da emenda de autoria do vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS e, contou a participação de vários professores (as), alunos (as), movimentos sociais e juristas. O momento se configura como uma demonstração de que a comunidade cratense não está inerte as atrocidades e aos atos homofóbicos que querem se sobrepor em formato de “lei”.

Ela evidencia ainda que a educação necessita cumprir com o seu real significado, a saber, está SEMPRE a serviço da cidadania, da politicidade e da promoção da igualdade com respeito as diferenças e não o seu oposto como propõe o vereador. Estas não são palavras em vão, não estão desconexas da realidade, ao contrário. Elas podem facilmente serem encontradas na CF/88, na LDB 9394/96, nos PCNs, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no próprio PNE.

Propor a proibição de "ideologia de gênero" nas escolas é de uma falta de conhecimento acerca do tema que chega a dá dó. Trata-se, na verdade, de questões de gênero e esta como tal, significa dizer que existe um mundo para além de homem e mulher. Significa dizer que necessitamos e com urgência promover ações de combate ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Elxs existem e querem ser reconhecidxs como tal e a escola como espaço privilegiado não pode e não deve se furtar desse processo.

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Mas a audiência também serviu para comprovar que o autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985 e seus (as) apoiadores (as) não estão preparados para o confronto de ideias, como salientou a Professora Dr.ª Sônia Meneses, da Universidade Regional do Cariri (URCA). Em texto publicado na rede social facebook, Sônia criticou a ausência da maioria dos (as) parlamentares e a proposta em xeque.

Prof.ª Dr.ª Sônia Meneses. (Foto: Reprodução/Facebook).

Ao parabenizar o vereador Amadeu de Freitas (PT) por conduzir os trabalhos e “não deixar passar essas aberrações em brancas nuvens”, ela indagou “para onde foram os vereadores do Crato?” e destaca “sequer o proponente esteve presente. Dos vereadores da casa apenas 4, isso mesmo, 4 compareceram. Os demais nos deram o recado de que nossa presença lá era indiferente”.

Segundo a professora, é inadmissível que um grupo de legisladores que deve representar a quem tanto pede o voto (o povo) virar-lhes as costas. A docente é taxativa ao elucidar que os edis não possuem legitimidade para deliberar acerca da temática e faz duras críticas a emenda:

“Negaram-se a debater. O que é pior, acham que tem legitimidade para deliberar sobre um tema que não conhecem, não dominam, não se interessam realmente em saber. A proposta de lei é uma anomalia jurídica, conceitual e pedagógica. Infringe não apenas preceitos fundamentais de nossa constituição, da LDB, e de várias leis internacionais”.

Sônia ainda explicou que a proposta é “uma afronta, uma peça de estupidez” ao desrespeitar “décadas de pesquisas, estudos, lutas pelos direitos humanos” e que esta desconsidera “a autonomia de universidades, conselhos estaduais e nacionais de educação e o direito fundamental dos indivíduos à informação”.

A docente universitária, que também gerencia o Seminário Nacional de História e Contemporaneidades e o Laboratório de Pesquisa em História Cultural (Lapehc), conclui sua análise afirmando a necessidade de se falar sobre gênero e que os vereadores não irão calar “nossas vozes”:

“Não vereadores, não nos calarão. Por mais que seu texto infundado queira cercear nossas vozes, nós falaremos. Porque cada criança, adolescente e jovem deve saber que tem o direito à vida dentro de sua afetividade e sexualidade, sem ser assassinado nas cidades do Brasil. Falaremos. Falaremos, porque o papel de nós educadores deve ser, sobretudo, a defesa da liberdade”.