"O teto dos gastos públicos parece ter virado um dogma religioso, " diz Leonardo Sakamoto


O Ministro da Economia, Paulo Guedes. (FOTO/ Gabriela Bilô/ Estadão Conteúdos).


O jurista Silvio Almeida lamenta que a regra que limita investimentos em áreas como educação e saúde se tornou algo proibido para debate. "Quem coloca o problema na mesa é visto como irracional. Quando critica o teto, vira um irresponsável e corrupto - como se as duas coisas estivessem amarradas. A resposta é violenta", afirma o professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"Os que defendem a revogação do texto não querem a ausência do controle das contas públicas, mas essa é a impressão que muitos querem fazer crer."

Na opinião de críticos ao teto dos gastos públicos ouvidos pela coluna, há uma tentativa de convencer de que a emenda constitucional 95, que atrelou o crescimento dos gastos públicos à inflação por duas décadas, é praticamente um consenso. A regra, promulgada em 2016, durante o governo Michel Temer, tem sido defendida a ferro e fogo pelo mercado e parte dos economistas e da imprensa como condição fundamental para o país sair da crise.

Os que discordam da medida, avaliam-na como insustentável. Seja por que a população do país continua crescendo, seja pela situação dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, entre outros, demandar mais investimentos para deixar de ser precária. Denunciam que o teto já corroeu o Sistema Único de Saúde que, por conta disso, estava menos preparado para o enfrentamento à covid.

E o que dizem os críticos?

"Essa ideia nasceu equivocada e, desde sua primeira discussão, avisei que seria um crime contra o Brasil. Se o teto de gastos não for revogado, o país não voltará a crescer, e, nos próximos anos, assistirá o colapso dos serviços e das contas públicas", afirmou à coluna o ex-governador Ciro Gomes (PDT).

Para ele, ao cortar em primeiro lugar os investimentos, a regra impede o crescimento da economia, e, portanto, da arrecadação, o que leva ao colapso do que supostamente nasceu para acertar: as contas públicas.

E a pandemia teria antecipado os ponteiros da bomba-relógio armada pela emenda 95, segundo os críticos.

"A história ensina que em situações de grave crise como esta, o gasto público deve ser ampliado. No Reino Unido, a dívida subiu para 270% do PIB após a Segunda Guerra. Depois, com o crescimento, voltou para patamares inferiores a 50%", afirma o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

"Se mantivermos essa política, teremos uma explosão da desigualdade. Em vez de discutir teto de gastos, deveríamos estar discutindo teto de desigualdade", diz ele, que coordenou o estudo que embasou a proposta de Reforma Tributária da oposição.

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