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| Por 36 votos a 13, texto base da reforma da Previdência é aprovado na Comissão da Câmara. (FOTO/Reprodução/CartaCapital). |
Por
36 votos a 13, o texto base da proposta de reforma da Previdência, apresentada
pelo relator do projeto na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), foi aprovada nesta quinta-feira 4. A Comissão agora analisa os
destaques apresentados pelos parlamentares e o texto segue para votação no
plenário da Câmara.
Esse
é o quarto relatório apresentado pelo deputado, que passou por alterações
durante os debates ocorridos na Comissão. O texto final do relator manteve a
economia em 1 trilhão, a mesma apresentada pelo governo. A estimativa inclui a
redução de despesas de 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de
tributos e fim de isenções) de 137,4 bilhões.
Os
servidores públicos de estados e municípios ficaram de fora da reforma. As
regras para policiais federais também geraram embate. Por intervenção do presidente
Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser feito para reduzir a idade mínima de
aposentadoria desses profissionais. A mudança foi considerada insuficiente e
acabou derrubada, mantendo a proposta original do governo.
Do
lado da arrecadação, Moreira incluiu na proposta o fim da isenção das
contribuições dos exportadores rurais para a Previdência Social, que deverá
reforçar o caixa do governo em 83,9 bilhões em uma década. A elevação de 15%
para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos deverá
gerar 53,5 bilhões em receitas.
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Com
informações de CartaCapital.
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