Coletivos, mídia e movimentos sociais divulgam nota conjunta sobre caso de vítimas de cárcere privado em Crato

 

Por Nicolau Neto, editor

Foi divulgado nos principais sites do Ceará que 33 mulheres estavam sendo vítimas de maus tratos e em condições desumanas em uma clínica de repousos para mulheres idosas e com problemas psiquiátricos, no município de Crato, no cariri cearense.

O diretor da Clínica “Casa abrigo” está sendo investigado por crimes de apropriação de benefícios e cárcere privado, maus tratos, cárcere privado e abuso sexual. As 33 mulheres estavam trancadas em pequenos cômodos semelhantes a celas, vivendo em situação precária.

Mais de 30 coletivos e movimentos sociais assinaram e divulgaram na noite desta quinta-feira, 12, uma nota unificada denunciando a caso, cobrando uma resposta dos órgãos governamentais e pedindo Justiça e acolhimento para as 33 mulheres vítimas de cárcere privado e outras violências. O Blog Negro Nicolau é um dos assinantes.

Abaixo a nota na íntegra:

Foi noticiado que 33 mulheres estavam sendo mantidas em celas em condições sub humanas no município de Crato/Ceará. O diretor do espaço denominado "Casa abrigo", além de preso por cárcere privado e maus tratos, está sendo também acusado de abuso sexual, apropriação de benefícios, violência física e psicológica contra tais mulheres. Duas denúncias de abuso sexual levaram ao flagrante de toda a situação revoltante que essas mulheres estavam passando.

Além da violência sexual cada vez mais crescente que muitas mulheres sofrem em diferentes espaços na sociedade e que escancara a falta de de políticas públicas efetivas de proteção (como a falta de casas abrigos), denunciamos também a forma como principalmente as mulheres são tratadas no tocante à saúde mental, uma vez que as situações de negligência e abandono são atravessadas pelos demarcadores de classe, de raça e também de gênero.

No Brasil, a discussão sobre Reforma Psiquiátrica deu origem a uma política que teve como resultado a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. No entanto, ainda que oficialmente os manicômios tenham sido extintos no país, na prática é revelada uma outra realidade. As práticas manicomiais prevalecem na cultura e na conduta adotadas em alguns equipamentos de saúde, como também em clínicas psiquiátricas comunidades terapêuticas, que são, os dois últimos, essencialmente locais que sustentam toda a lógica manicomial.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil sofreu um grande retrocesso com o reconhecimento das comunidades terapêuticas como parte dos pontos de cuidado na política de saúde. Muitas CT's proporcionam um ambiente em que ocorrem violações de direitos, através da imposição de métodos não científicos; na imposição do cristianismo; na privação dos pacientes seus direitos de ir e vir, além da submissão à trabalho forçado.

O caso em questão revela múltiplas violências sofridas e nos faz reforçar a importância do pleno funcionamento do SUS e suas políticas de saúde mental que já existem, mas que precisam ser bem trabalhadas nos municípios. Não podemos aceitar que comunidades terapêuticas, que se multiplicam no Cariri, façam reabrir os hospitais psiquiátricos.

Exigimos justiça, que a Prefeitura do Crato e o Governo do Estado do Ceará acompanhem o caso e dêem o acolhimento devido às vítimas e que continuemos entravando esta batalha na Luta Antimanicomial.

Assinam:

Frente de Mulheres do Cariri

Grupo de Valorização Negra do Cariri

Conselho Municipal da Mulher Cratense

Resistência Feminista

Setorial de Mulheres do PSOL Ceará

Mandata Coletiva Nossa Cara

Fórum Cearense de Mulheres/AMB

RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Associação de Mulheres em Movimento de Aquiraz

Coletivo Nacional de Mulheres da Confetam

Coletivo Marias do Suprema

Coletivo Feminista As Sertanistas

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento Negro Unificado

Conselho Regional de Psicologia - 11ª Região

Conselho dos Direitos do Município de Aquiraz

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas

Fábrica de Imagens - ações educativas em cidadania e gênero

Mandato do Deputado Estadual Renato Roseno

AFRONTE

Grupo Diversas Ipub/UFRJ

Instituto Mulheres de Voz

Movimento de Mulheres Olga Benario

Associação Cristã de Base

SINDURCA

Blog Negro Nicolau

Instituto Casa Lilás

Conselho Comunitário da Defesa Social

Projeto Paulo Freire

Fundadora do 1º método de ensino étnico-racial de PE recebe título Notório Saber

 

(FOTO/ Reprodução/ Instagram).

Considerada como a principal liderança afrofuturista dentro da família, Lúcia dos Prazeres - do Quilombo dos Prazeres, que há 100 anos realiza insurgência popular e transformação social - receberá, na próxima quinta-feira (12), um reconhecimento sobre a sua contribuição à formação identitária no estado. A pesquisadora, pedagoga e escritora terá, em mãos, o Título Notório Saber em Cultura Popular, na categoria educação, concedido pela Universidade de Pernambuco (UPE).

A homenageada foi responsável pela criação do primeiro método étnico racial na curricularização escolar no estado e, entre as suas contribuições para academia, o lançamento do livro, em 2019, “Terça Negra no Recife: Narrativas sobre Dança, Música, Espiritualidade e Sagrado”. A obra, resultado do mestrado em Ciências da Religião realizado na Universidade Católica de Pernambuco, serve de coletânea e reúne histórias sobre o fortalecimento da identidade, cultura e espiritualidade da população negra local de acordo com os eventos que aconteciam no Pátio de São Pedro, no Centro do Recife.

Atualmente doutoranda e membra do Observatório das Religiões na mesma instituição que realizou o seu mestrado, a professora ficou conhecida, no Morro da Conceição, por atuar na escola que leva o nome da sua mãe que, em 2020, completa 40 anos. O músico Lucas dos Prazeres, sobrinho de Lúcia, em conversa com a Alma Preta Jornalismo, comemora a conquista compartilhada com a família.

“Fui aluno do Centro Maria da Conceição, onde minha tia Lúcia exercitou a aprendizagem pela prática cultural. Eu, nossa família, alunos e ex-alunos comemoramos esse título, esse reconhecimento público. Ele chega junto com a felicidade de termos o legado centenário deixado pela nossa matriarca maior, que leva o nome do centro, ser levado para frente. Uma famíia de importância contribuição cultural que é reconhecida”, declara Lucas.

A honraria está prevista para acontecer às 9h, presencialmente, dentro da Universidade de Pernambuco. Além de Lúcia dos Prazeres, o título será entregue a 24 mestres selecionados via edital pela instituição. Com a condecoração, a ação acredita que o processo de reconhecimento de lideranças pernambucanas negras e indígenas fortalece a rede de criação e troca, além de visibilizar os seus saberes.

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Com informações do Alma Preta.

Território Criativo do Gesso terá grupo de Capoeira para mulheres

 

(FOTO/ Reprodução).

Fortalecer o protagonismo feminino através da capoeira é o objetivo do Projeto “Mulheres em Movimento”. A iniciativa é da capoeirista Luana Araújo, que faz parte do grupo Alforria. O trabalho será desenvolvido na sede da SCAN, no bairro Pinto Madeira, que faz parte do Território Criativo do Gesso, no Crato.  A primeira aula acontecerá no dia 18 de agosto, às 19 horas.    

Para coordenadora do Projeto, Luana Araújo a capoeira é um caminho rico de protagonismo feminino. Ela destaca que a cada dia, a mulher vem ocupando os espaços na vida social e acredita que a pratica da capoeira contribui tanto para a inserção da mulher no esporte como na cultura. 

Além das aulas práticas, Luana Araújo enfatiza que a ideia é provocar o estudo e a discussão sobre a história da capoeira, do movimento negro e do papel da mulher.  Existe também uma preocupação em conhecer e a dialogar com outros grupos. 

As aulas acontecerão todas as quartas-feiras, às 19h, na sede da SCAN, as mulheres interessadas em participar devem entrar em contato pelo whatsapp (88) 988413951.

O Território Criativo do Gesso é composto pelos bairros Pinto Madeira, Santa Luzia, Palmeiral, São Miguel e Centro. No Território são desenvolvidas uma série de ações educacionais, culturais, artísticas, ambientais e esportivas que vem servindo de exemplo como experiências de cultura de base comunitária.

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Texto encaminhado à redação do Blog por Alexandre Lucas.

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Texto encaminhado à redação do Blog por Alexandre Lucas.

Monumentos e as memórias da escravidão no Brasil contemporâneo

(FOTO/ Reprodução).

A inspiração para a coluna desta semana surgiu a partir das inquietações provocadas pelo incêndio na estátua de Borba Gato no bairro de Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Esse personagem se inclui entre os famosos bandeirantes, também chamados de “sertanistas” ou “paulistas”, gente que interiorizava as fronteiras do Brasil, ainda colônia de Portugal, frequentemente às custas da destruição de comunidades indígenas e de seus habitantes e, não raro, também de africanos escravizados e seus descendentes. Após o ato, realizado por um grupo de ativistas, diversas pessoas se manifestaram nas redes sociais condenando o que eles chamaram de “vandalismo” e defenderam a permanência do monumento por se configurar em patrimônio cultural.

Entre eles, alguns – pasmem – historiadores defendiam a ideia de que a homenagem foi erigida em função de sua participação na expansão das fronteiras do Brasil e de que o ato questionador – nesse caso, a derrubada, incêndio ou coisa do tipo – configuraria “anacronismo”. No linguajar dos historiadores, significa analisar o passado pelas lentes do presente, sendo esse o nosso “pecado mortal”. Mas desde quando se perdeu a capacidade de se indignar com as iniquidades do passado? O que sensibiliza mais? A morte de milhares de indígenas pelas mãos de grupos que exploraram o interior do Brasil ou a derrubada de uma estátua em sua homenagem?

Toda essa discussão abriu uma oportunidade para debater o tema central deste texto, as memórias da escravidão no Brasil contemporâneo. Na verdade, a discussão a respeito da retirada dos monumentos em homenagens a traficantes, escravistas de toda ordem ou a participantes no extermínio de populações indígenas não é nova. Desde a década de 1990, pelo menos, ativistas em diferentes partes do mundo buscam sensibilizar o poder público a respeito da impertinência – e mais do que isso, o desrespeito à memória daqueles atingidos pelo tráfico transatlântico de africanos escravizados ou do cativeiro indígena – em preservar homenagens a personagens que atuaram nesse infame comércio de seres humanos. O assunto voltou com força à cena pública em 2020, quando manifestantes na cidade de Bristol, na Inglaterra, colocaram ao chão uma estátua de Edward Colston, famoso traficante ali nascido. Como um bumerangue, ativistas em outras partes do mundo protestaram pelo fim das homenagens a colonizadores, traficantes e agentes do colonialismo europeu na África.

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Texto de Carlos Silva Jr, no Geledés. Confira a íntegra aqui.

Homem negro é obrigado a ficar de cueca para provar que não roubou supermercado

 

(FOTO/ Reprodução).

Um homem negro, de 56 anos, foi obrigado a ficar de cueca por seguranças do supermercado Assai Atacadista, na cidade de Limeira (SP), para provar que não havia roubado nada. A vítima foi induzida a tirar toda a roupa, dentro da loja, e no meio de outros clientes que filmaram toda a ação dos funcionários do mercado.

No vídeo, é possível ouvir a indignação das pessoas que tentavam intervir na situação, mas eram impedidas pelos seguranças e por outro funcionário do estabelecimento. Em certo momento, ouve-se a voz da vítima chorando e gritando indignada: “eu vim aqui pra comprar alguma coisa e me chamam de ladrão”.

“Mais uma aberração no Atacadão Assai; em plena luz do dia obrigaram um cidadão preto a se despir para provar que não furtou. Faltam palavras para expressar minha revolta. São vermes, miseráveis, são racistas, são covardes”, comentou uma das pessoas que publicou o vídeo. Ainda nas imagens, é possível ver que depois de ser obrigado a tirar a roupa e ser empurrado para um canto do mercado, o homem aponta para os objetos dele que haviam sido deixados espalhados pelo chão pelos seguranças e questiona se algo daquilo pertencia à loja.

No áudio do vídeo, muitas pessoas gritam contra os seguranças e uma mulher repete “tem que chamar a polícia”. No boletim de ocorrência é descrito que o homem negro foi abordado por dois seguranças devido a suspeita de que cliente havia furtado produtos da loja na tarde da última sexta-feira (06), quando o abordaram e obrigaram a se despir. A ocorrência foi registrada no dia seguinte, sábado (07), como constrangimento, segundo a Polícia Civil, por não haver provas de injúria racial contra os funcionários.

A esposa da vítima, em entrevista jornal EPTV, disse que os seguranças alegaram que a suspeita se devia ao homem ter saído do supermercado sem comprar nada. Ela ainda conta que o homem havia saído de casa com o intuito de pesquisar os preços dos produtos.

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Com informações do Notícia Preta. Leia o texto completo aqui.

Indígenas denunciam Bolsonaro por genocídio e ecocídio no Tribunal de Haia

 

(FOTO/ Reprodução/ Abip).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresenta nesta segunda-feira (9) nova denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A organização acusa o governo brasileiro de “genocídio” por conta da morte 1.162 indígenas de 163 povos ao longo da pandemia. A informação é do jornal O Globo. Além disso, os indígenas também querem que Bolsonaro seja enquadrado no crime de “ecocídio”. Trata-se de uma nova tipificação de crime contra a humanidade, que inclui danos irreversíveis ao meio ambiente.

O documento, de 184 páginas, aponta que as políticas adotadas pelo governo federal, além dos discursos de Bolsonaro, têm estimulado invasões de terras indígenas para o garimpo ilegal, desmatamento e incêndios nos biomas. Dentre inúmeros exemplos, citam o desmantelamento da Funai e o congelamento dos processos de demarcação de terras.

“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz a denúncia.

O relatório destaca seis etnias mais diretamente afetadas pelas práticas genocidas: os Munduruku, os Yanomami, os Tikuna, os Guarani-Mbya, os Kaingang e os Guarani Kaiowá. A Apib também relata mortes, perseguições e assassinatos de indígenas, somada à postura negligente dos órgãos de investigação.

“Bolsonaro tem reiterado discursos e atos violentos e discriminatórios contra os povos indígenas brasileiros, bem como tem obstado, através de uma série de atos administrativos e legais, a integridade das terras demarcadas e a continuidade dos processos de demarcação de terras”, assinala a Apib, na representação.

Ameaça global

De acordo com a coordenadora-executiva da Apib, Sônia Guajajara, Bolsonaro representa uma ameaça global. Ela diz que os danos causados até o momento representam um retrocesso de 50 anos. “Tenho medo que isso seja irreversível. Toda essa destruição ambiental que está sendo legalizada é muito perigosa não só para o Brasil como para todo o planeta.” Além disso, ela afirmou que os indígenas não suportam mais “tanta dor” causada durante a pandemia.

O coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, um dos autores da denúncia, as ações tomadas pelo governo Bolsonaro têm deixado os povos indígenas sem a proteção garantida por lei. Além da recusa nas demarcações, ele cita projetos de lei, decretos e portarias “que tentavam legalizar as atividades ilícitas em território indígena”.

Para a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que revisou a ação apresentada pela Apib, há argumentos suficientes para defender o argumento de prática de crime de genocídio. Ela citou que o Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do TPI, prevê punição para “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico”. Caso o Tribunal considere que os elementos são suficientes para abrir um inquérito e, posteriormente, determine que Bolsonaro seja condenado, ele poderia sofrer desde de sofrer medidas cautelares e até prisão preventiva.

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Com informações da RBA.

Terreiro Cariri’ estreia nesta segunda (9), com mesa-redonda e show on-line dos Irmãos Aniceto

(FOTO/ Divulgação).

A partir desta segunda-feira (9), até 25 de setembro, será posto em prática o projeto Terreiro Cariri, do Movimento de Arte e Cultura do Sopé e Serra do Araripe (MOACPES), com ações artísticas e formativas em 10 terreiros culturais do Cariri, abrangendo eixos temáticos de Educação e Memória, Saúde e espiritualidade, antirracismo, gênero e diversidade, políticas públicas e acessibilidade. No dia Internacional dos Povos Indígenas, a iniciativa trará a I Jornada Cultura Viva e Bem Viver no Cariri e apresentação da Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto.

A mesa terá a participação de Dona Rosa Cariri (paje do povo Kariri de Poço Dantas Umari), Dona Tereza Kariri (liderança do povo Kariri de Crateús), Valéria Carvalho (Terreiro das Pretas) e Mestre Chico Ceará (Terreiro Arte e Tradição) falando sobre as experiências do bem viver nos terreiros. Tudo inicia nesta noite, a partir das 19h, pelo canal do YouTube: Terreiro Cariri.

I Jornada Cultura Viva e Bem viver no Cariri

Dentro da Mostra também ocorrerá a I Jornada Cultura Viva e Bem Viver no Cariri, que ocorrerá de 09 a 30 de agosto, com a realização de oficinas, mesas de discussão e rodas de conversa. A Jornada tem o objetivo de criar espaços de diálogos sobre a cultura de base comunitária, a política Nacional do Cultura Viva e o Bem viver a partir das experiencias nos terreiros culturais do Cariri, trazendo reflexões sobre as escolas da ancestralidade, os saberes populares na contemporaneidade e o desenvolvimento social nos Terreiros.

Também haverá certificação mediante inscrição e presença nas atividades propostas. Será composto por duas mesas centrais, rodas de conversa, encontro de pontos de Cultura do Cariri e discussões abrangendo eixos temáticos de educação, memoria, saúde, antirracismo, gênero, diversidade, políticas públicas e acessibilidade.

Terreiro Cariri

Será realizado pelo Movimento de Arte e Cultura do Sopé e Serra do Araripe (MOACPES), através da Associação Libertária de Desenvolvimento e Educação Interativa Ambientalmente Sustentável, mais conhecida como ALDEIAS Ponto de Cultura, no Crato. O evento acontece com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc CE, através do Edital de Fomento a Arte e Cultura do Ceará.

O Terreiro Cariri contará com a realização da Mostra de Arte e Cultura do Sopé e Serra do Araripe, Caminhos do Artefatos entre os dias 02 e 18 de setembro, e ainda com o Congresso Internacional Artefatos da Cultura Negra, de 20 a 25 de setembro, com a distribuição de 10 documentários, 16 apresentações de grupos de tradição, seis shows musicais e lançamento de um álbum musical coletivo em plataformas digitais.

MOACPES

O Movimento de Arte e Cultura do Sopé e Serra do Araripe (MOACPES), nasceu em 2018 e é uma articulação de grupos culturais, ONG’s e pontos de cultura da região do Cariri com o objetivo de fortalecer os grupos e ações culturais da biorregião do Araripe e fomentar a arte e a cultura através de uma rede de ações integradas com promoção e realização de eventos e formações.

O movimento trabalha com o conceito de Cultura Viva e bacia cultural do Araripe e percebe a arte e a cultura como importantes fatores de promoção, preservação e difusão de saberes, de geração de trabalho e renda e de desenvolvimento sustentável da região da Chapada do Araripe.

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Com informações do Badalo.

Aos 15 anos, Lei Maria da Penha carece de esforços para ser cumprida

 

Entre as vítimas de feminicídio no último ano, 61,8% eram negras (FOTO/ Giorgia Prates)

Reconhecida internacionalmente com uma das melhores leis de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a chamada Lei Maria da Penha (Lei lei nº 11.340) ainda precisa que seja cumprida efetivamente. Com o objetivo de instaurar mecanismos para tentar erradicar a violência contra a mulher e coibir atos violentos cometidos dentro das residências, ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, após intensa mobilização da sociedade.

A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, hoje com 76 anos, e se originou da luta para que seu agressor, o ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes – ela ficou paraplégica por conta das agressões. Viveros foi julgado em 1991 e 1996, mas escapou da condenação. Somente em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, acabou condenado. Ele cumpriu um terço da pena e foi solto em 2004.

No Brasil, mais de 80% dos crimes de violência doméstica contra as mulheres tem parceiros e ex-parceiros como autores. O roteiro dos crimes seguem relativamente os mesmos estágios. Sob alegação de ser por ciúme, culpa da bebida, a não aceitação da separação, vêm primeiro uma palavra mais áspera, depois os gritos, o primeiro tapa, socos, chutes e, por fim, a tentativa de feminicídio.

“Vivemos um estado de calamidade em relação à violência contra as mulheres, e a pandemia nos colocou em uma situação mais séria ainda. A dificuldade das mulheres saírem para fazer as denúncias, a precarização do serviço público que vem acontecendo, as ações, inclusive de privatizações de serviços públicos que acabam diminuindo a qualidade dos serviços de apoio e amparo às mulheres, pioram o quadro”, destaca a coordenadora do Força-Tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios, Ariane Leitão.

Números de guerra

No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência na pandemia. Esse e outros dados foram minuciosamente levantados por uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano. Conforme aponta o levantamento, os impactos da violência repercutem no sustento dessas mulheres. Por exemplo, 46,7% das mulheres que sofreram violência desde o início do surto também perderam o emprego. A média das mulheres que perderam o emprego entre as que não sofreram violência foi de 29,5%.

“Houve um incremento nos números de feminicídios e violência doméstica desde o início da pandemia, provavelmente por conta da crise econômica e da necessidade de confinamento. Atrás desses números encontra-se a cultura do machismo, as dificuldades no fluxo de atendimento das vítimas, o descrédito no sistema de justiça e o receio de denunciar”, destaca a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (NUDEM – DPE/RS), Tatiana Boeira.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, do FBSP, em 2020 o país teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, média de 34,5% do total de assassinatos. “Em números absolutos, 1.350 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, ou seja, morreram por ser mulheres”, aponta o levantamento. A maioria desses crimes foram cometidos contra mulheres negras. 

Machismo e medo

Estudiosa de vários casos de violência contra a mulher no Brasil, sobretudo no século 19 e início do século 20, a historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), argumenta que o maior gargalo para a aplicação plena da Lei Maria da Penha está nos mecanismos de cumprimento da norma. “Muitas mulheres não denunciam porque têm medo, sofrem reprimendas de familiares. E muitas delegacias não estão preparadas para receber esse tipo de denúncia, às vezes considerado quase um ‘mimimi’, algo que não deve ser levado a sério”, afirma.

O que poderia avançar, na avaliação da pesquisadora, são os mecanismos para que as mulheres tenham segurança na denúncia, além de maior efetividade nas medidas protetivas e acolhimento psicológico nas delegacias. “O machismo acaba aparecendo no delegado, no promotor, no juiz, em todo aquele que aceita a legítima defesa da honra como argumento jurídico”, diz Rosin. “Historicamente, o que observamos é a recorrência da mulher que acaba culpada pela própria violência que sofreu.”

Para a advogada Renata Jardim, coordenadora de programas da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, não foi possível articular um sistema nacional para que se formasse uma ideia clara e objetiva em relação aos números da violência de gênero e do feminicídio. “O que temos mais organizado são os dados do sistema de justiça e do sistema de segurança pública de delegacias, que são aquelas mulheres que conseguiram fazer a denúncia, que ingressaram com o processo e depois os dados da saúde, mas eles não dialogam entre si”, expõe. Ela frisa que os números a que se tem alcance retratam um quadro muito alarmante, de grande percentual de subnotificações. “Precisamos olhar para os números oficiais como uma ponta desse iceberg, eles têm uma gravidade ainda maior”, frisa.

“Importância histórica, social e política”

A Lei Maria da Penha já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena, de 2005. Essas duas preveem educação e conscientização nas escolas.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei na Câmara dos Deputados, afirma que, apesar do machismo ainda reinante, há muito o que comemorar. “Não há dúvida que esta legislação foi um divisor de águas no combate à violência doméstica contra a mulher. A lei é muito ampla, mas – como tudo – necessita de investimentos para que seja cumprida em sua íntegra”, afirma a parlamentar.

“É uma legislação muito boa porque é resultado de um consórcio de ONGs, de pesquisadoras que, com muito estudo, muito debate, muita pesquisa, chegaram à redação legal específica depois de um longo processo estratégico e bastante amplo, pensando nas possibilidades”, diz a jurista Marina Ganzarolli, advogada especialista em direito da mulher e cofundadora do movimento MeToo Brasil.

Entre os avanços que a lei trouxe para a defesa das mulheres, destaca-se a tipificação e definição de violência doméstica e familiar contra a mulher estabelecendo as formas de violência doméstica como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, define que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual e a veda a aplicação de penas pecuniárias nas condenações. Antes da lei, por exemplo, o agressor podia responder ao crime pagando uma cesta básica, entre outros.

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Com informações da RBA. Leia o texto completo aqui.