Delgado altaneirense tece críticas na III Conferência Estadual da Cultura

Cícero Chgas (Ciçô Inventor), o primeiro da esquerda para a
direita teceu duras críticas na III CEC 2013.

Com o tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará realizou no durante três dias, 20, 21 e 22 do corrente mês.

A 3 ª Conferência Estadual de Cultura constitui etapa para a Conferência Nacional e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios cearenses.  Ao todo, 136 municípios realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a  esta etapa estadual, vindo a eleger  654 delegados que vão definir as diretrizes e estratégias que, posteriormente, levarão para etapa nacional.

O município de Altaneira, na região do cariri, chegou a eleger na etapa local sete delegados para representar o município nesta etapa estadual na capital do estado do Ceará e na federal marcada para novembro, em Brasília. O professor Reginaldo de Sousa Venâncio e o Cícero Chagas, representante da sociedade civil foram um dos mais animados na representatividade.

Toda via, Cícero Chagas, já no primeiro dia, sexta (20), constatou falhas na organização e no andamento da Conferência, principalmente no que diz respeito a inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e Senzala vai prevalecer”, arguiu no seu perfil da rede social facebook.

No sábado (21) Cícero teceu duras críticas, desta feita a falta de preparo da organização que não disponibilizou vagas para participantes especiais. “Outro fato triste na Conferência Estadual de Cultura do Ceará uma delegada surda muda eleita em seu município, até o momento não tem seu direito garantido na participação porque a Secretaria de Cultura do Estado não disponibilizou um profissional em Libras”, publicou.

Cícero é membro da Rede de Educação Cidadã – RECID, da Associação Raízes Culturais de Altaneira e colaborador da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM . Segundo ele foram aprovadas algumas propostas referentes  ao EIXO II PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL no Ceará para a Conferência Nacional de Cultura:

Propostas Estaduais:

2.1. Criação, estruturação, ampliação e implantação de cursos de curta, média e longa duração contínuos (técnicos, profissionalizantes e de nível superior) em Arte, Cultura e Patrimônio promovidos pelo Governo do Estado do Ceará, voltados para a formação de profissionais da cultura e gestores culturais, contemplando todos os municípios cearenses.

2.2. Criação e estruturação de escolas de arte e cultura nas 14 microrregiões do Estado permitindo a formação artística, cultural, patrimonial (material e imaterial), de acordo com a necessidade de cada microrregião.

2.3. Ampliação e efetivação da parceria entre Secult, Seduc e Secretárias Municipais de Educação e Cultura para a implementação na matriz curricular do ensino fundamental e médio, assegurando formação continuada dos professores nos conteúdos: de história local, cultura e cidadania, que versem sobre a diversidade cultural brasileira, cearense e municipal, com destaque nas leis 10.639-03 e 11.645-08 e com caráter de punição aos municípios que não as cumprirem.

2.4 Garantir um espaço de transmissão de saberes e fazeres das culturas tradicionais dos mestres de cultura, grupos culturais, entre outros sujeitos dentro da escola.

2.5. Criação de programa de intercâmbio cultural do estado do Ceará garantindo a difusão de conhecimentos das manifestações artístico-culturais, tradicionais e contemporâneas que contemplem os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a fim de promover o fortalecimento e a divulgação das culturas municipais, bem como a valorização dos artistas populares.

2.6. Ampliação da divulgação das manifestações culturais locais e regionais através dos meios de comunicação públicos e privados (rádio, TV, Internet, jornal, etc...) e produções artísticas (livros, documentários, etc...).

2.7. Criação e manutenção de centros de cultura digital, disponibilizando cursos de informática e serviços digitais que contemplem as comunidades, artistas e grupos culturais nos municípios.

2.8. Implantação do Cinturão Digital em todos os municípios do Ceará.

2.9. Criação de cursos sobre patrimônio cultural material e imaterial que promova a valorização e preservação dos mesmos.

2.10. Criar mecanismos orçamentários de fomento e incentivo à implantação dos arquivos públicos municipais

2.11. Reformulação da Lei dos Mestres, objetivando a ampliação do número de mestres do tesouro vivo assegurando a transparência dos critérios de escolha, bem como o fortalecimento de grupos e pessoas que detenham o título de tesouro vivo para a permanência e desenvolvimento dos mesmos.

2.12. Criação e manutenção de políticas públicas de estado que valorizem e preservem a diversidade cultural nos municípios.

2.13. Manter os eventos consolidados nas regiões e descentralizar os recursos para realização de novos eventos e circulação de cursos de segmento cultural de acordo com a demanda de cada município do Ceará.

2.14. Fomento à criação, estruturação e à manutenção de grupos artísticos e culturais nos municípios, garantindo o mapeamento e a produção artístico-cultural cearense.

Propostas Nacionais:

2.1 - Ampliação e implantação de intercâmbios artístico-culturais a nível nacional e internacional e cursos de formação, técnicos, profissionalizantes e de nível superior na área de arte, cultura e patrimônio que atendam à demanda dos profissionais, artistas e gestores da cultura, em todos os níveis federativos.

2.2 - Ampliação da divulgação de conteúdo cultural nos meios de comunicação públicos e privados a fim de valorizar e promover a diversidade cultural brasileira.

2.3 - Ampliação dos programas de fomento, valorização e preservação do patrimônio artístico-cultural brasileiro que contemplem todos os níveis federativos, respeitando as especificidades locais e agregando-as ao conjunto formador da cultura brasileira.

2.4 Ampliação das políticas públicas de valorização e preservação das manifestações culturais das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Veja também: Delegados representam Altaneira na III Conferência Estadual da Cultura

Vila Rica segue sem vencer no Campeonato de Futebol Amador de Altaneira

Apesar dos quatro gols, o que mais chamou a atenção no
jogo entre Portuguesa e Maniçoba foram as constantes
reclamações dos jogadores para com a arbitragem.
Foto: João Alves

A quarta rodada do 15º Campeonato de Futebol Amador do Município de Altaneira proporcionou neste fim de semana, nos jogos do sábado (21) e do domingo (22) quatorze gols. Dois a menos que na rodada anterior.

Na partida mais esperada da competição envolvendo as duas equipes que vem apresentando o melhor futebol até o momento, líder e vice-líder, não saíram de um empate. Com um bom público, Portuguesa e Maniçoba fizeram um jogo que, apesar dos quatro gols, o que mais chamou a atenção foi as constantes reclamações dos jogadores de ambas as equipes para com a arbitragem. Nenzinho foi o árbitro auxiliado por Luciano e Evandro. 

Dentro de campo, um jogo muito faltoso e com várias chances desperdiçadas. Dadazim para o Maniçoba e Orlando para a Portuguesa deixaram o placar empatado na primeira etapa. No segundo tempo, Sambô colocou os maniçobanos a frente do marcador, mas Preto empatou, dando números finais ao jogo. Com o resultado, a lusa altaneirense segue na ponta da tabela com 10 (dez) pontos, três a mais que o segundo colocado. Já a Maniçoba perde uma posição e ostenta o terceiro lugar, mesma pontuação do agora vice-líder, o Juventude. 

Foi registrado um público considerável no jogo entre
a lusa altaneirense e a Maniçoba.

A Juve soube aproveitar o mando de campo e não tomou conhecimento do Vila Rica e sapecou uma senhora goleada. Negão, Antonio, Roberto e Allef foram os responsáveis por balançar as redes do Vila e colocar o Juventude na segunda posição e no contraponto, pela quarta derrota da representante do distrito do São Romão.

Situação menos complicada vive o também representante desse distrito, o São Romão que além de ter o artilheiro da competição está com a mesma pontuação de Juventude, Maniçoba e Caixa D´Água, todos com (sete) pontos, mas no critério saldo gols há uma ligeira vantagem da juve altaneirense. Neste Domingo (22), São Romão e Caixa D’Água não saíram de um empate. Jurica balançou as redes do Caixa em duas oportunidades, chegando aos seis gols.  Jefferson e Damião marcaram para a Caixa D’Água.  

Ainda na tarde deste domingo, jogaram na sede Chelsea e Serrano. Um jogo sem grandes emoções e poucas oportunidades de gols. NA etapa final, em uma bola perdido no meio de campo, Landim avançou em direção a área do Chelsea e bateu sem chances fazendo o único gol do jogo.  Essa é a primeira vitória da equipe do Serrano deixando o Vila Rica isolado na lanterna.

Confira Classificação pós 4 jogos

1 – Portuguesa – 10 Pts

2 – Juventude – 07 Pts

3 – Maniçoba – 07 Pts

4 – Caixa D’Água – 07 Pts

5 – São Romão – 07 Pts

6 – Chelsea – 04 Pts

7 – Serrano – 03 Pts

8 – Vila Rica – 00 Pts

Delegados representam Altaneira na III Conferência Estadual da Cultura

Com o tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 20, a abertura da III Conferência Estadual de Cultura – III CEC, que irá se desenvolver até domingo, 22.

A 3 ª Conferência Estadual de Cultura constitui etapa para a Conferência Nacional e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios cearenses.  Ao todo, 136 municípios realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a  esta etapa estadual, vindo a eleger  654 delegados que vão definir as diretrizes e estratégias que, posteriormente, levarão para etapa nacional.

Ana Maria, Secretária Municipal de
Cultura na abertura da III CMC

O município de Altaneira, na região do cariri, chegou a realizar no dia 10 do mês passado a III Conferência Municipal da Cultura. Cerca de 150 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público participaram da palestra e das discussões de propostas para o aprimoramento das políticas públicas no âmbito nacional, estadual e municipal. Naquela oportunidade, mais de trinta propostas foram consolidadas.

A Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Ana Maria Rodrigues, em conversa informal nos afirmou que foi feito um enxugamento das propostas apresentadas, mas nos garantiu que a nossa luta em prol da construção de um arquivo público municipal foi inclusa e será uma das molas propulsoras da cultura altaneirense. Assim como o levantamento dos pontos turísticos de Altaneira para transformar em miniaturas/suvenis para comercialização. Além do tombamento dos bens materiais e imateriais- patrimônio histórico, cultural e natural do município, o fortalecer do diálogo entre educação e cultura, no sentido da construção de uma sociedade plural e multiétnica a partir da adequação dos currículos escolares quanto a inserção da cultura afro-brasileira e indígena nos conteúdos e trabalhados de forma sistemática, dentre outras.

Delegados eleitos na III CMC no último dia 10 de agosto

A Conferência Municipal elegeu naquela ocasião sete delegados para representar o município nesta etapa estadual na capital do estado do Ceará e na federal marcada para novembro, em Brasília. O professor Reginaldo de Sousa Venâncio e o Cícero Chagas, representante da sociedade civil foram um dos mais animados na representatividade. 

Já neste primeiro dia, Cícero Chagas teceu duras críticas as falhas na Conferência, principalmente no que diz respeito a inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e Senzala vai prevalecer”, arguiu no seu perfil da rede social facebook.

De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, José Anchieta, para as discussões nesta etapa estadual optou-se por tratar do tema geral da Conferência com ênfase nas temáticas mais recorrentes das etapas municipais e sua relação com o Plano Estadual de Cultura - PEC, em fase final de elaboração. A Conferência Estadual de Cultura será mais um momento para pactuar e fortalecer a proposta do Plano Estadual da Cultura.

Veja também: Altaneira consolida mais de trinta propostas na III Conferência da Cultura

Seduc de Altaneira abre inscrições para 19 monitores do Programa Mais Educação

Alunos praticando Tênis de Mesa na Escola 18 de Dezembro

A Secretaria da Educação do município de Altaneira está com inscrições abertas para seleção de monitores do programa Mais Educação, nas Escolas Urbanas e do Campo, estratégia do Ministério da Educação visando ampliar a jornada escolar e organizar o currículo na perspectiva da educação integral nas escolas públicas.  Em Altaneira, os candidatos podem fazer a inscrição através da entrega de currículo na sede do órgão educacional.

Podem se inscrever estudantes de graduação dos institutos federais e das universidades públicas e particulares, bem como graduados dos cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, Fonoaudiologia, Artes (Dança, Música, Teatro, Artes Visuais), Educação Física, Fisioterapia, Comunicação e Jornalismo, Informática, Telemática, Enfermagem, Medicina, Farmácia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Odontologia, Direito, Sociologia, Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental, além de estudantes de ensino médio na modalidade pedagógica e pessoas com conhecimento comprovado (saberes comunitários) nas áreas de atividades do Programa.

Estão sendo oferecidas 02 vagas para Monitores de Iniciação Musical com Instrumentos de Corda, 01 vaga para Ensino de Musica Percussão, 04 vagas para Orientação de Estudo e Leitura, 02 vagas para Monitores de Teatro, 02 vagas para Monitores de Capoeira, 01 vaga para Monitor de Judô, 01 vaga para Monitor de Canteiro Sustentável, 01 vaga para Acompanhamento Pedagógico Interdisciplinar, 01 vaga para Coral, 04 vagas para Monitores de Múltiplas Vivências Esportivas: Voleibol, Handebol, Futebol, Futsal e xadrez.

Critérios e Prazo

Esta Seleção Simplificada constará de apresentação de Currículo e Entrevista. Na entrega do Currículo cujo prazo será até quarta-feira, 25, na Secretaria de Educação, o (a) candidato (a) a Monitor (a) deverá fazer a sua inscrição optando por uma única Oficina e receberá bolsa mensal de R$ 300,00.

Maiores informações na Sede da Secretaria de Educação

Código Penal tem pontos progressistas cortados

Presos na cadeia pública no Ceará. Parecer do relator prevê
mais tempo de detenção.

Quando foi elaborado, em 1941, o Código Penal brasileiro encontrava um Brasil muito diferente do atual: as mulheres nem de longe representavam os 45,4% da população economicamente ativa do País, o divórcio estava a 36 anos de ser previsto em lei, o que hoje são organizações criminosas e associações internacionais eram chamadas de bandos (inspirados em Lampião), e o tráfico de drogas não gerava monopólios ou redes de tráfico internacionais.

A sociedade mudou. O debate também. O foco hoje é sobre o casamento gay e a legalização das drogas, pontos inimagináveis há 72 anos. Mas, em vez de promover uma reforma condizente com a realidade atual, o que se vê é um combate a reformas progressistas antes mesmo de o novo código nascer.

Enquanto o vizinho Uruguai busca, a passos largos, um Estado progressista que dê soluções para problemas crônicos, com a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, a legalização da maconha (com o Estado controlando a produção e venda), o Brasil parece caminhar na direção oposta. A proposta da Comissão de Reforma do Código Penal, composta por 16 juristas há dois anos para a elaboração do PLS 236/2012, retrocedeu antes de ser votada nas comissões e plenário do Senado.

Seu relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT), limou em seu relatório os pontos mais progressistas (e polêmicos) que o texto proposto pelos juristas continha. Enquanto a comissão propunha que o aborto fosse permitido até a 12ª semana de gestação, o senador manteve a permissão apenas em casos de estupros ou anencefalia. No lugar do cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime, foi pedido pelo parlamentar a necessidade de o réu primário cumprir um quarto para passar do fechado para o semiaberto ou o aberto. Em vez de descriminalizar uma pequena quantidade de drogas que configure uso pessoal, Taques insistiu que, neste caso, o usuário passe por um processo e cumpra penas alternativas. 

Diferentemente da proposta dos juristas, ainda, a eutanásia voltou a ser considerada uma violação da lei pelo relator, que também propôs que a pena mínima de homicídio passe de seis para oito anos, incluiu a corrupção no rol dos crimes hediondos e propôs a tipificação de novos crimes, como o de terrorismo.

“Nosso trabalho sofreu uma cirurgia para enfeiá-lo. Ao contrário de uma operação reparadora foi feita uma destruidora”, observa o advogado criminalista Técio Lins e Silva, que fez parte do corpo responsável pela reforma na legislação. “O projeto foi mutilado. Como um animal que é levado para ser castrado, retiraram dele todo o vigor para domesticá-lo.”

Para o advogado Eduardo Baker, da ONG Justiça Global, o parecer do senador preocupa, uma vez que “em vez de medidas desencarceradoras, investe em mais prisão, mais punição e tempo de pena”.

“É preocupante atender a essa demanda da sociedade por mais punição e não levar em conta as consequências disso para o sistema prisional”, lembra Baker sobre a população carcerária de quase 600 mil presos no Brasil. “Além disso, transformar um crime em hediondo não significa que ele vai ocorrer menos. Ter mais crimes hediondos, que não preveem progressão de regime, é uma forma de inchar ainda mais o cárcere, que é um espaço de produção de violência e tortura e não de socialização.”

Pressão. Apesar de o senador argumentar que seu parecer é norteado pela “proteção da vida como bem jurídico” e dizer que o Código está “adaptado à realidade histórica na qual vivemos”, há quem diga que Taques vem sendo pressionado por entidades da sociedade civil – como a Associação Pró-Vida e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – e por parlamentares conservadores e religiosos da chamada “bancada da família”.

“Sempre há soldados de plantão contra temas que representam avanços inexoráveis ao progresso”, protesta Lins e Silva. “Temos aí um retrocesso: o Código Penal, que era da década de 1940, parece estar voltando para 1920. Não esperava que começasse assim. Não nos primeiros 15 minutos do primeiro tempo.”

Depois de receber as emendas parlamentares, o projeto de reforma do Código Penal deve ir, no fim de outubro, para votação na Comissão de Cidadania e Justiça no Senado, antes de seguir para plenário.

Via Carta Capital

44,4% dos vereadores em Altaneira são professores. O que isso representa?

44,4% dos vereadores são professores.
Foto: Júnior Carvalho

O poder legislativo do município de Altaneira é composto por nove vereadores. Desse número, três são mulheres. Uma comunista, uma social-democrata e outra socialista (PCdoB, PSDB e PSB, respectivamente). Completam o quadro, mais um comunista, um progressista, dois republicanos, um democrático trabalhista e um social liberal (PCdoB, PP, PDT e PSL, nessa sequencia).

Toda via, o que chama a atenção nesse panorama político não é evidentemente, o número de mulheres na casa, o que não deixa de ter a sua importância. Tão pouco é as seis agremiações no parlamento municipal.  O que nos chama a atenção e nos deixa intrigados é que desse número, 4 (quatro) são professores, em termos percentuais representa nada mais nada menos que 44,4%.  Um número bem significativo.

O que representa ser professor (a) e vereador (a) em Altaneira? Em tese deveria significar uma melhoria na qualidade das discussões no plenário. Em tese, porque na prática o que vemos são debates (na sua grande maioria) infundados, às vezes até infantis.  Na última sessão plenária, por exemplo, realizada dia 17/09, testemunhamos um daqueles que se o caso não fosse tão sério, afinal são os “representantes do povo”, daria no mínimo para expulsar qualquer cidadão de bom senso da casa.  Parlamentares que parecem desconhecer o regimento interno e, se considerarmos que o conhece, estão a todo vapor o rasgando. No calor do debate a Vereadora e também professora Zuleide (PSDB) interrompeu o discurso do Vereador (esse só vereador) Flávio Correia (PCdoB). Este demonstrou irritação e afirmou: “tenho certeza que se eu for debater com a senhora eu saio ganhando”. Zuleide, ironicamente refutou: “é porque eu sou boazinha e deixo o senhor ganhar”.  Se não fosse tão sério, seria uma boa piada.

Ora, nenhum (a) vereador (a) está lá para se engalfinhar. Tão pouco para disputar quem tem um discurso mais bonito, ou para ver quem fala mais, etc. Não custa lembrar que cada parlamentar foi eleito pelo povo, é pago pelo povo e por este e com este deve-se trabalhar.

Segundos dados do portal da Câmara, a última sessão pouco mais de duas horas de duração e apenas um requerimento. Nada mais. Toda via, o bate rebate continua sendo um circulo vicioso entre nossos legisladores-fiscalizadores. Nenhum projeto sequer. Poderíamos até dizer que sem nenhuma discussão importante no tema livre.

Os legisladores estão preferindo ir para a sessão com as mesmas armas. A oposição para criticar por criticar (quando o passado lhe condena) e a situação para se defender e se valer do passado que mutila a frágil oposição. O resultado disso são discursos enfadonho, saturado, repetitivo e sem grandes contribuições para a melhoria da sociedade altaneirense.

Até quando iremos testemunhar isso? E o que precisa ser feito? Está na hora da juventude acordar e procurar se inserir nos espaços de poder. Deixarem de ser coadjuvante. Deixarem de discutir infantilmente e colaborar nesse processo. Afinal de contas, a juventude sempre teve papel preponderante nos movimentos sociais, emprestando a eles sua força, irreverência e capacidade de protesto contra toda e qualquer forma de tirania e ditadura. Assim, os movimentos estudantis são fontes naturais de novas lideranças políticas, essenciais para a renovação de sistemas obsoletos e que perderam a capacidade de dialogar com os anseios atuais da sociedade.

Quando religiosos acalentam o sonho de ditar regras a todos

Reproduzimos excelente artigo intitulado “Estado laico contra a intolerância religiosa” da médica Fátima Oliveira sobre a dura luta para se conseguir fazer valer o que está exposto no Artigo 19 da CF/1988. O texto foi publicado em O tempo e no Viomundo.

Vamos a ele

O fundamentalismo religioso cristão no Brasil, de extração católica e evangélica, adquiriu fôlego na última década, centrado na abolição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, vincando interferência perturbadora e preocupante, em todos os sentidos, em nome da defesa da família na vida política nacional.

Tanto evangélicos (dia e estatuto do nascituro, cura de gays, projetos de lei da grife “Estuprobrás”, as recentes infelicidades felicianas satanizadoras…) quanto católicos (concordata Brasil-Vaticano, obra de Lula, ai, meus sais!) acalentam o sonho de ditar regras de comportamento de suas visões de mundo para todo o povo.

Lembremo-nos da interferência do Vaticano nas últimas eleições presidenciais, indicando o voto no beato Serra! Vide Eleições presidenciais 2010: em leilão, os ovários das mulheres!  Os fundamentalistas cristãos brasileiros lutam por leis que transformem a nossa República democrática e laica numa teocracia!

E, ao mesmo tempo, as manifestações de intolerância religiosa não param de crescer, seja intramuros nas religiões ou nas seitas – caso da desassociação de Testemunhas de Jeová – ou na vida pública, sobretudo de algumas igrejas evangélicas contra as religiões de matrizes africanas.

Além da perplexidade causada pela lassidão do governo brasileiro diante dos fatos, não avancei muito na compreensão de tais nefastos fenômenos, sobretudo porque a responsabilidade maior de garantir a liberdade de religião e de assegurar os princípios da República laica é da Presidência do Brasil, que, dolorosa e praticamente, tem silenciado, mas tem cedido muito, em especial para o intuito da Igreja Católica de satanizar as mulheres.

Se a Presidência da República cede quanto aos direitos reprodutivos, como registrei em Governo Dilma submete corpos das brasileiras ao Vaticano, assiste à carruagem da intolerância religiosa passar e avançar sobre os princípios da República e faz de conta que não lhe diz respeito, estamos a pé mesmo…

Todavia, sou teimosinha, teimosinha e continuo firme em meu propósito: “Quero o aconchego de uma República laica e nada mais” (O TEMPO, 31.5.2011). Então, urge enfrentar quem mina os alicerces da República!

Em tal peleja, tenho refletido sobre o papel do secularismo e do laicismo diante da intolerância religiosa.

Compreendo secularismo, grosso modo, como o princípio de separação entre Estado e religiões de qualquer naipe, garantindo e defendendo a liberdade religiosa.

E laicismo é “uma visão filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e das comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado em matéria religiosa”; tem como valores a liberdade de consciência; a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa e a origem humana – todos, pilares da liberdade em questões de fé.

Na prática, e é uso consagrado, se diz Estado secular ou Estado laico ou Estado não confessional como significando a mesma coisa: o Estado não professa religião e protege quem tem ou não uma fé, como agnósticos e ateus.

Veja também: Câmara de Altaneira bate feio no frágil estado laico

PCdoB realizará Conferência em Altaneira

Professor Nonato é o novo presidente do PCdoB

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, do município de Altaneira, realizará neste domingo, 22, a Conferência Municipal da agremiação.

A informação da conferência está fixada na Câmara Municipal, sede da reunião e tem como objetivo a renovação do Diretório Municipal e a discussão das novas propostas do partido para a realização das conferencias estadual e nacional a ser realizada até o final deste ano. 

É digno de registro que meses atrás, diversos membros da agremiação estiveram reunidos no auditório do legislativo municipal e, na oportunidade, houve o anúncio de desfiliação, dentre elas a do ex-presidente, o servidor Antonio de Kaci. Iranildo Lima, Socorrinha Lima, Francisco de Assis Gomes, dentre outros deixaram a agremiação.

Ainda naquela ocasião, o professor Antonio Nonato foi eleito como o novo presidente do Partido. Deza Soares afirmou que se faz necessário uma forte campanha de mobilização objetivando conseguir novos membros, mas com critérios. “O importante não é quantidade, mas qualidade”, reforçou.

Hoje a Câmara Municipal tem em seu quadro dois vereadores comunistas, a saber, Flávio Correia e a atual presidente da casa, Lélia de Oliveira.