MEC seleciona educadores para elaborar protocolo de prevenção ao racismo nas escolas

 

Professores(as) da área de Ciências hlHumanas da EEMTI Padre Luís Filgueiras, em Nova Olinda-CE.  (FOTO | Luís Tenório).

Educadores e pesquisadores especialistas em estudos raciais da educação pública têm até a próxima quinta-feira, 5 de setembro, para se candidatarem à seleção pública para elaboração dos protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

A seleção é regida pelo Edital n.º 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Cinco consultores (um para cada etapa do ensino) serão escolhidos para colaborar na construção dos protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino em situações de racismo.

Quem se interessar pode enviar o currículo para avaliação e suas propostas preliminares para a Política. As propostas preliminares devem estar apoiadas em:

— Marcos normativos que alicerçam a educação das relações étnico-raciais no Brasil; evidências científicas elaboradas sobre o tema;

— Rigor metodológico no desenho dos protocolos, incluindo evidências da validação do instrumento; e

— Boas práticas referentes a recomendações objetivas e claras para a prevenção a eventos racistas no âmbito escolar e universitário, bem como os modos de agir em cada caso.

“O Sinpro saúda essa iniciativa do governo federal. Entendemos que o trabalho com educação antirracista é muito importante, por isso produzimos material de formação docente e cartilhas com educação antirracista, e já levamos essas formação para as escolas. Vemos agora o compromisso político de um governo com o futuro das relações sociais pautadas pelo respeito à diversidade racial. Esperamos que a criação desse protocolo gere a conscientização antirracista necessária à sociedade”, comemora a coordenadora da secretaria de assuntos de raça e sexualidade do Sinpro, Márcia Gilda.

A PNEERQ busca promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como a promoção da política educacional para a população quilombola.

Até 2027, R$1,5 bilhão serão investidos nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

Instituída pela Portaria n.º 470/2024, a Política tem como compromissos a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei n.º 10.639/2003, modificada pela Lei n.º 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.

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Com informações do Sinpro.