MEC recebe documento que deve nortear Plano Nacional de Educação da próxima década

A responsabilidade sobre o texto final do projeto de lei é do Governo Federal. (FOTO | Professor Nicolau Neto).

A produção do Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá de 2024 a 2034, ganhou novas referências nesta semana. O documento que define as ações a serem tomadas na área e trata do ensino infantil ao superior é uma lei federal que está em fase de elaboração. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 no qual há 32 proposições. Elas devem nortear a formulação do PNE ao funcionarem como metas para a próxima década.

MEC envia à Casa Civil PL de alteração do novo ensino médio

 

(FOTO | Reprodução).

O Ministério da Educação (MEC) acaba de enviar nesta sexta-feira, 22 de setembro, à Casa Civil minuta de Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996. O documento, disponibilizado de forma exclusiva ao Correio Braziliense, recompõe a carga horária destinada à Formação Geral Básica do ensino médio para 2.400 horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida.