Bolsonaro promove desmonte das políticas de combate à fome


A  verba prevista para o Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32 bilhões direcionados ao programa  em 2019. (FOTO/ Ubirajara Machado/ MDS).

Desde que declarou que não há fome no Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) parece decidido a contrariar o próprio discurso. O desmonte de políticas e estruturas exitosas na redução drástica da insegurança alimentar e nutricional no país se mostrou uma das prioridades do governo.

A ofensiva só é comparável à do mandato de Fernando Collor de Mello (1990-92). Mas o cenário é totalmente diferente do que se via nos anos 1990, com o Brasil tendo deixado, em 2014, o Mapa da Fome das Nações Unidas. Naquele ano, 4,5% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza, segundo o IBGE. Em 2018 já eram 6,5%, chegando a 13,5 milhões de pessoas.

Na última reportagem da série Fome de Mentira, traçamos um balanço das medidas adotadas ao longo de 2019 que fazem com que problemas sociais antigos recobrem força total.

O início do fim

Ao colocar o pé no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro sinalizou a disposição em relação às políticas de segurança alimentar e nutricional por meio da Medida Provisória 870. Com uma canetada, extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Criado no governo Itamar Franco e reaberto no início do primeiro governo Lula, o Consea fazia parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada a toda a população residente no território nacional, conforme prevê o artigo 6º da Constituição – que foi alterado em 2010 para passar a contemplar a alimentação entre os direitos constitucionais básicos.

A extinção do Consea desorganizou a nível nacional a coordenação das políticas voltadas para o combate à fome no momento em que a taxa da população em extrema pobreza chegou ao maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. Desde 2015, 4,5 milhões de pessoas ingressaram na faixa de extrema pobreza.

Bolsa Família

A promessa eleitoral de não mexer no Bolsa Família não parece ter sobrevivido ao ímpeto do atual governo. O principal programa de transferência de renda sofreu diminuição no número de pessoas atendidas. O percentual de domicílios contemplados caiu de 15,9% em 2012 para 13,7% em 2018, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A verba prevista para 2020 é de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32 bilhões direcionados ao programa em 2019. O governo informa que o programa sofrerá mudanças, sem explicitar quais.
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