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| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda faz parte do conselho. (FOTO/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil). |
O
governo de Jair Bolsonaro (sem partido) excluiu a participação de
representantes de povos indígenas e movimentos sociais da composição da
Comissão Nacional de Biodiversidade. A decisão se deu por meio do Decreto nº
10.235, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), que
altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003.
Qualquer
entidade que queira participar precisa atender a dois requisitos: atuar em
âmbito nacional e estar inscrita, há pelo menos um ano, no Cadastro Nacional de
Entidades Ambientalistas.
A
partir de hoje, fazem parte do conselho os ministérios da Defesa, das Relações
Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e
do Desenvolvimento Regional. Além das pastas, estão presentes o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A
principal função da comissão é coordenar o Programa Nacional da Diversidade
Biológica (Pronabio), que, por sua vez, serve como base para a elaboração e
implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Na
última quinta-feira (6), o governo também publicou um decreto extinguindo as vagas destinadas a
representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do
Meio Ambiente (FNMA). Com isso, o fundo passa a ser composto exclusivamente por
integrantes de órgãos do Poder Executivo federal.
Os
postos que foram alvo do decreto eram destinados a interlocutores da Associação
Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de
Entidades do Meio Ambiente (Abema).
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Com
informações do Brasil de Fato.
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