A luta contra os fraudadores de cotas raciais nas universidades públicas

O movimento negro tem se mobilizado para combater as fraudes nas autodeclarações para buscar cotas na universidade. 
(FOTO/ Reprodução/ BBC Brasil).

Loira, de cabelos lisos, com a pele branca e os olhos verdes, uma das estudantes aprovadas no curso de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) justificou sua entrada pelo sistema de cotas raciais dizendo "se considerar parda" e ser de uma família de negros.

Outros alunos brancos, já avançados no curso de Medicina da Unicamp, faziam até deboche e contavam piadas para colegas sobre o fato de terem passado no vestibular se valendo das cotas — cujo objetivo é reduzir a desigualdade racial.

Negros ainda são sub-representados nas universidades públicas brasileiras, compondo 50,3% dos alunos, apesar de corresponderem a 55,8% da população, segundo dados do IBGE em 2018.

Diversas universidades públicas estão recebendo e investigando denúncias sobre alunos que tentaram driblar o sistema.

Só na UFRJ já foram 280 denúncias de possíveis fraudes nas cotas raciais desde a implantação do sistema. Segundo a universidade, dos 186 já analisados, 96 foram considerados aptos a ocuparem as vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Na Universidade Estadual da Bahia, um aluno branco de cabelo ruivo entrou no curso de Medicina neste ano através das cotas — o que está sendo investigado.

A USP investiga 41 denúncias. A Unicamp desligou nove alunos e a Unesp expulsou 30 que tiveram as autodeclarações consideradas inválidas.

As denúncias são resultado de uma grande mobilização do movimento negro para identificar e combater fraudes nas cotas e evitar que haja abusos no direito, conquistado após anos de luta.

"A gente não queria estar discutindo isso, queria que existisse um bom senso e um respeito à lei. Mas, como não existe, temos que recorrer a métodos mais eficazes", diz o advogado Lucas Módolo, que criou com colegas um grupo de combate à fraudes quando ainda era aluno de Direito da USP.

"Quantos alunos negros tiveram o direito de estudar tolhido por culpa desses fraudadores?", questiona frei Davi, da ONG Educafro, que fez denúncias de fraudes em cotas para mais de 20 universidades.

As reclamações chegaram até a entidade de diversas formas. "A gente garante total tranquilidade e anonimato para quem faz", diz Davi.

"Aconteceu muito de alunos da Educafro e outros alunos solidários, dentro de sala de aula, ouvirem comentários e deboches sobre pessoas fraudando as cotas", conta.

Como é feita a identificação racial

Denise Goes afirma que autodeclaração foi uma vitória no fortalecimento do movimento, porque muitas pessoas não conseguiam nem se ver como negras devido ao mito da democracia racial. "Por um lado, foi vitória da afirmação da identidade negra. Mas, do ponto de vista de política pública, ela não é suficiente."

Por causa da forma como o racismo funciona no país, diz, a identificação para avaliar se alguém está apto para ocupar as vagas destinadas aos negros é feita com base no fenótipo, não com base em questões culturais ou ancestralidade.

Isso significa que ser filho ou neto de negros não é suficiente para garantir o acesso às cotas raciais se a pessoa é lida pela sociedade como branca, ou seja, se não sofre preconceito racial.

"As cotas são uma política de reparação para quem sofre racismo", diz Pádula.

Na prática, a heteroidentificação na UFRJ é feita por uma comissão avaliadora, formada por alunos, docentes e funcionários que passaram por uma capacitação de 60 a 90 horas.

A capacitação inclui a história da constituição do racismo no Brasil, tem um contraponto com o racismo norte-americano (mais baseado em origem e questões culturais) e em outros países, e há exercícios práticos de heteroidentificação.

No total são 54 pessoas, mas cada ingressante é avaliado por uma subcomissão de 5 pessoas.

Cada ingressante comparece pessoalmente a uma entrevista, no qual os avaliadores observam se a pessoa tem fenótipos negros, ou seja, características físicas — cor de pele, cabelo, traços do rosto — que as identificam como negros.

"Não é só uma única característica, é o conjunto da percepção e integração de todos esses sinais", explica Pádula.

Ter a pele mais escura nem sempre é suficiente. "Há uma série de pessoas que tem tons de pele não-brancos, como descendentes de árabes ou japoneses de okinawa, mas que não são vítimas do racismo", diz Lucas Módolo.

Pádula afirma que a comissão não é um 'tribunal racial' para definir a identidade das pessoas, mas apenas uma avaliação sobre se ela está apta ou não para ter acesso às vagas de cotas.

Além disso, quem discorda do resultado tem a possibilidade de recorrer.

"A gente pega casos muito óbvios, que comprovam que não é uma questão de dúvida sobre a identidade de uma pessoa parda, mas de abuso mesmo. Não é à toa que, de longe, o curso com mais fraudes foi medicina, o mais difícil de entrar", afirma Goés.

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Com informações da BBC Brasil. Clique aqui e confira o artigo completo.