STF tem maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato


Plenário do Supremo Tribunal Federal. (FOTO/Nelson Jr./STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão nesta quinta-feira 26. O placar marcava 6 a 3 a favor da decisão. Faltam ainda os votos de Toffoli e do ministro Marco Aurélio de Mello. A conclusão do julgamento deve ocorrer na próxima quarta-feira 2.

A decisão favorável à tese pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no processo do sítio de Atibaia. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Contrários à tese votaram os magistrados Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Apesar de haver maioria pelo entendimento, o Supremo ainda discute a aplicação da tese em cada caso.

O plenário analisa o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. A representação discute o direito do réu delatado de manifestar sua defesa por último, após as alegações dos réus que são delatores.

A ação ocorre após o julgamento do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, condenado a 11 anos de prisão em março de 2018, por decisão do então juiz Sergio Moro. Na ocasião, a defesa afirmou que o réu foi obrigado a se manifestar ao mesmo tempo em que delatores apresentaram fatos novos, negando o direito à ampla defesa nas alegações finais. Em agosto deste ano, o entendimento da 2ª Turma do STF foi favorável ao habeas corpus de Bendine para que ele se manifestasse após os delatores, e não simultaneamente.
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