Sergio Moro ficou rico com a Lava-Jato, não há o que discutir

 

Moro exibindo seu holerite no canal de Kataguiri. (FOTO/ Reprodução/ YouTube).

O ex-juiz Sergio Moro admitiu, em live com seu apoiador Kim Kataguiri, ter recebido da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal quase 4 milhões de reais por um ano de “trabalho” na empresa. A Alvarez & Marsal, por sua vez, recebeu pelo menos 65 milhões de reais das empresas de construção civil atingidas pela Lava-Jato, como a Odebrecht, para recuperá-las judicialmente. Este montante representa 78% de todo o faturamento da consultoria. Ou seja, Moro ficou rico graças às mesmas empresas que destruiu. Não há o que discutir.

A relação do ex-juiz que condenou Lula sem provas com a consultoria gringa está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) por possível conflito de interesses, justamente porque a Alvarez & Marsal atua para empresas prejudicadas pela Lava-Jato. Advogados também apontam que Moro deveria ter cumprido uma quarentena de três anos após deixar o cargo de juiz e em seguida o governo Bolsonaro para lucrar na iniciativa privada.

“A Constituição Federal determina que a quarentena imposta aos juízes corresponde à vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo. No caso de Moro, este se afastou da magistratura em novembro de 2018, portanto, até novembro de 2021 estava de quarentena”, dizem os advogados Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Lobo Marchioni em artigo publicado no site Consultor Jurídico. “As atitudes do ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro são escandalosas, antiéticas e, fatalmente, estão sob sérias suspeitas de corrupção.”

Mesmo que a relação financeira com os recuperadores judiciais das empresas que destruiu seja legal, a conclusão continua a mesma: a Lava-Jato enriqueceu Moro. Se não tivesse comandado uma operação eivada de ilegalidades a ponto de o STF anular suas condenações, o ex-juiz de primeira instância conseguiria ganhar um salário de 243 mil reais por mês na iniciativa privada? Nunca.

Enquanto isso, segundo o Dieese, 4,4 milhões de vagas de emprego foram perdidas com a operação, que destruiu a indústria da construção civil no país –só neste setor foram 1,1 milhão de empregos perdidos. Apenas a Odebrecht, que ajudou a pagar o salário milionário de Moro na Alvarez & Marsal, perdeu 230 mil funcionários com a Lava-Jato. Era uma das maiores empresas de construção civil do mundo. Em qualquer país sério, como os EUA que o ex-juiz tanto admira, os executivos seriam afastados e punidos e a empresa, preservada.

Moro passará à História como o primeiro candidato que destruiu empregos no Brasil antes de chegar à presidência. Essa nem o ex-chefe dele, Bolsonaro, conseguiu.

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Por Cynara Menezes, originalmente no Socialista Morena.

Anulação dos processos chega após danos irreparáveis, diz Instituto Lula

 

Decisão considerada tardia restitui liberdade e direitos políticos de Lula. Mas pode conter armadilhas. (FOTO/ Ricardo Stuckert).

A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin nesta segunda-feira (8) é considerada tardia pelo Instituto Lula.

STF impõe derrota à Lava Jato e decide a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças

(Dias Toffoli - FOTO/Nelson Jr./STF).

Com votos de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Casa, Dias Toffoli, a Corte impôs uma vigorosa derrota à Operação Lava Jato nesta quarta-feira (2). A votação tinha como pano de fundo o habeas corpus apresentado pelo ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, e, segundo Toffoli, vai definir orientação a todo o sistema de Justiça sobre a processualidade das delações premiadas. Ainda será votada uma orientação jurídica para outros HCs.

STF tem maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Plenário do Supremo Tribunal Federal. (FOTO/Nelson Jr./STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão nesta quinta-feira 26. O placar marcava 6 a 3 a favor da decisão. Faltam ainda os votos de Toffoli e do ministro Marco Aurélio de Mello. A conclusão do julgamento deve ocorrer na próxima quarta-feira 2.

Oposição protocola pedido de criação de CPI para investigar comportamento de Moro e de procuradores da Lava Jato

Dallagnol e Sergio Moro (FOTO/Arquivo/Fórum).

Deputados da oposição conseguiram adesão de mais de 171 parlamentares e protocolaram na noite desta quinta-feira (12) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato diante das reportagens divulgadas nos últimos meses pela Vaza Jato.

Lava Jato: Associações de juízes pede a soltura imediata de Lula e o fim da operação

Para associações de juízes, prisão do ex-presidente Lula 

precisa ser revertida imediatamente. 

(FOTO: Ricardo Stuckert).

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) emitiram nota exigindo a soltura imediata do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a extinção dos processos originados da Operação Lava Jato, devido às revelações do site The Intercept Brasil, em reportagem publicada ontem (9), sobre a combinação de ações entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da operação. “As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial”, diz a nota.

The Intercept publica mensagens entre Moro e Dellagnol nos bastidores da Lava Jato

Moro. (FOTO/Reprodução/CartaCapital/ABr).

Um vazamento de mensagens entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dellagnol, feito pelo site The Intercept, provaria que o ex-juiz federal e o procurador do Ministério Público Federal colaboraram entre si quando faziam parte da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia

Em posição enfraquecida junto aos colegas de toga, onde crescem sinais favoráveis a um debate em plenário sobre o pedido de habeas corpus preventivo para Lula, na noite de ontem a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi socorrida pelo circo político-midiático que sustenta a Lava Jato.

Este é o significado da longa entrevista a TV Globo, exibida na véspera de uma reunião com os demais ministros para debater o habeas corpus, convocada por iniciativa de uma voz influente da casa, o decano Celso de Mello, com apoio de Gilmar Mendes, Dias Toffoly, Ricardo Lewandovsky e Marco Aurélio, pelo menos.

No ponto máximo da Justiça do espetáculo imposta ao país desde a AP 470, Cármen Lúcia deixou claro na TV que, a depender de sua vontade, tudo segue como previsto até aqui. Pode não ter maioria entre os ministros da casa. Mas tem apoio da mídia.

Isso quer dizer que, na prática, o TRF-4 continua em seus trabalhos e, em poucos dias deve autorizar a prisão de Lula.

Algumas impressões favoráveis a uma mudança no entendimento do STF nasceram na manhã de segunda-feira, 19, e ganharam corpo durante o dia. Numa entrevista a Carlos Lindemberg, da Rádio Itatiaia, a Cármen Lúcia foi chamada a responder a uma pergunta inevitável na atual conjuntura, envolvendo a possibilidade do pedido de habeas corpus ir a julgamento em plenário do STF.

Em vez de rebater a questão de forma clara e direta, como fez outras vezes, inclusive empregando o verbo "apequenar" para falar do caso, a presidente do STF transferiu a decisão para Edson Fachin, o relator da Lava Jato que não só é contrário ao Habeas Corpus, mas também já disse que não vê necessidade do Supremo voltar a debater a decisão, tratada pela última vez em 2016.

Descrevendo uma cena que até as pedras do edifício do STF sabem que não irá ocorrer como se depreende em sucessivas declarações públicas de Fachin, a presidente do STF disse que o "Supremo examinará (o pedido) assim que o relator, ministro Edson Fachin, levar em mesa, ou na turma, como seria originariamente a competência, ou afetando ao plenário. Quando o relator leva um habeas corpus, que tem preferência constitucional, é uma ação nobre porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva, tão importante como o ex-presidente, como qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado", disse.

O vocabulário empregado pela presidente, definindo genericamente o habeas corpus como "ação nobre porque lida com a liberdade", estimulou uma interpretação enganosa de sua visão sobre o caso. Em termos práticos, a colocação foi absolutamente pedestre.

Evitando tomar qualquer iniciativa própria além de seguir de braços cruzados, permitindo que o impulso da Lava Jato seguisse por inércia, ela apenas repetiu o fato já sabido de que se encontra nas mãos de Fachin a decisão de encaminhar o pedido ao plenário -- coisa que ministro fez em 9 de fevereiro, sem que ela tenha se animado a dar sequência a determinação do relator da Lava Jato.

Ainda assim, o simples risco de uma mudança de rumos no STF sobre um ponto de impacto direto na campanha presidencial foi suficiente para a formação de um circo jurídico-midiático em socorro a Cármen Lúcia e em defesa da antecipação da pena. A ministra foi atendida por uma espécie de ambulância da TV Globo.

Numa segunda longa entrevista, desta vez a Eraldo Pereira, Cármen Lúcia deu respostas tranquilizadoras do ponto de vista dos aliados e defensores da Lava Jato. Pelas perguntas e pelas respostas, o tom era de um depoimento pautado para colocar os pingos nos iis em relação a entrevista da manhã -- ou da interpretação recebida ao longo do dia. A presidente do STF disse sem ambiguidades: " Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. "

Fazendo questão de lembrar que lhe cabe, pelo regimento do tribunal, a palavra final sobre os assuntos em debate, Cármen Lúcia também disse que: "tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso". Para bom entendedor, matou a jararaca -- e mostrou o pau.

Avançando por um discurso que é ponto de honra na retórica da Lava Jato, a presidente do STF disse ainda que qualquer mudança poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

Vinte e quatro horas depois da entrevista a rádio Itatiaia, o Estado de S. Paulo saiu com um editorial, intitulado "Sem Casuísmos". Lembrando que desde 1986 o país tem aplicado uma decisão do Supremo que, contrariando o artigo 5 da Constituição, permite a antecipação da pena antes do transito em julgado, o jornal fez um apelo direto aos magistrados. No tom de quem faz um apelo direto, defendeu a tese exótica de que uma mudança de entendimento, agora, seria uma forma de dar um tratamento privilegiado a Lula: "que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr Lula da Silva". (Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247).

Carmén Lúcia. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Como explicar ao mundo a prisão de Lula?

Jornalista, professor e escritor formula dez questões para apontar erros e contradições dos processos e julgamentos usados como pretexto para a perseguição política ao ex-presidente.

1 - Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for preso, que o presidente visto por organismos internacionais como aquele que mais fez pelos pobres depois de Getúlio Vargas e de João Goulart, derrubado quanto tentou fazer mais, foi condenado sem uma prova clássica, robusta, convincente, aplicada ao longo do tempo e dos casos, enquanto Aécio Neves segue senador apesar de uma mala de provas contra ele?

2 - Como o Brasil explicará ao mundo que Lula seja preso enquanto Michel Temer governa o país numa espécie de liberdade condicional – será investigado depois do fim do mandato?

3 - Como o Brasil explicará ao mundo que um presidente possa governar mesmo acusado de crimes graves, mas, deixando de ser presidente, passe a ser alvo imediato da justiça? Não seria como deixar um suspeito de coisas graves administrar nossa casa até voltaremos de viagem só para que ela não fique abandonada?

4 - Como o Brasil explicará ao mundo, depois de zombar de Lula por ele dizer que não sabia de nada, que Temer não sabia das malas de dinheiro de seu braço direito Geddel Vieira Lima e de seu braço esquerdo Rocha Loures?

5 - Como o Brasil explicará ao mundo que o STF deixou um deputado acusado de crimes graves comandar o impeachment de uma presidente acusada de manobras contábeis, não de corrupção, e logo depois de concluído o serviço sujo afastou-o?

6 - Como o Brasil explicará ao mundo que não se trata de golpe em várias fases quando o afastamento de Dilma foi feito com um pretexto jamais usado contra outros presidentes, embora praticado por eles, manobras contábeis, e a condenação de Lula foi por indícios, não por provas, enquanto normalmente haveria absolvição por insuficiência de provas?

7 - Como o Brasil explicará ao mundo que o Ministério Público denunciou Lula por um motivo (o recebimento de vantagens indevidas com dinheiro dos contratos da Petrobras com a OAS), o juiz Sérgio Moro condenou-o por outro (afirmando não haver relação entre os tais contratos e o tríplex do Guarujá) e o TRF-4 aumentou a pena e confirmou a condenação não pelos motivos de Moro, mas pelos do MPF?

8 - Como o Brasil explicará ao mundo que Sérgio Moro, juiz natural dos casos envolvendo a Petrobras na Lava Jato, continuou juiz competente no caso do tríplex de Lula depois de declarar que não existia relação entre a Petrobras e o tríplex atribuído a Lula?

9 - Como o Brasil explicará ao mundo que o tucano Eduardo Azeredo continua livre, apesar de condenado em segunda instância há meses, aguardando julgamento de embargos, enquanto tudo o que diz respeito a Lula é acelerado em nome da prioridade do combate à corrupção?

10 - Como o Brasil explicará ao mundo, se Lula for para a cadeia, que o primeiro presidente preso seja logo o que veio do povo enquanto os que vieram dos berços esplêndidos não são nem investigados? (Por Juremir Machado*, na RBA).

*Jornalista, professor e escritor, foi coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUC-RS.

STF julga habeas corpus que pode decidir prisão de Lula, por condenação em segunda instância em processo da Lava Jato. (Foto: Ricardo Stuckert).

Depois de Serra, é a vez Alckmin se livrar das denúncias na lava jato

Os tucanos têm o que comemorar neste início de 2018, ano eleitoral. Além da condenação de Lula, que pode tirá-lo da disputa presidencial, eles estão se livrando de processos criminais. Primeiro foi o senador José Serra (SP), agora será a vez do governador Geraldo Alckmin dar um “olé” nas acusações de recebimento de propinas no âmbito da operação lava jato.

Enquanto Lula era julgado e condenado pelo TRF4, em Porto Alegre, na quarta (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação sobre o senador José Serra, baseada na delação dos executivos da J&F, grupo controlador do frigorífico JBS.

Ato contínuo, nesta sexta (26), a coluna Radar – da Veja — afirma que Alckmin sairá ileso no recall da delação da Camargo Corrêa. “O tucano sai ileso dessa também“, antecipa.

O alvo do judiciário sempre foi Lula e o PT, nunca o combate à corrupção. Basta o leitor puxar pela memória as malas de dinheiro vivo apreendidas no apartamento de Geddel Vieira Lima, a bagatela de R$ 51 milhões, ou as gravações em que o tucano Aécio Neves (MG) pedia R$ 2 milhões em propina para Joesley Batista, dono da JBS, preso desde setembro de 2017.

Portanto, não resistiu a um pente fino a sentença do desembargador do TRF4, Leandro Paulsen, segundo qual “ninguém será condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes”. Os tucanos desmentem solenemente o juiz que condenou o ex-presidente Lula.

Os fatos, ora os fatos, provam que a justiça no Brasil é para puta, pobre, preto e petista. (Com informações do Blog do Esmael).

(Foto: Reprodução/ Blog do Esmael).

A mídia amiga e o criminoso silêncio

Desde a eleição de Dilma Rousseff, em 2014, até o golpe, em 2016, a mídia tradicional brasileira percorreu os mesmos caminhos da oposição ao governo petista: para não dizer em outras palavras que ela, a mídia, era a própria oposição disfarçada como veículo de conteúdo jornalístico. O discurso midiático, tantas vezes citado pelos parlamentares da então oposição, representava muito mais do que munição; o que na biologia se chama de simbiose; de conchavo, para a política; para muitos uma deflagrada campanha de conspiração que atingiu o seu alvo com a defenestração de Dilma.

Este interim (2014-2016) é apenas um recorte da declarada oposição da mídia tradicional aos governos petistas. Os editoriais dos grandes jornais estão espalhados pela internet e mostram como os chefes de redações, porta-vozes dos proprietários destes grupos, viam os governos de Lula e Dilma. Num período em que a oposição foi dissolvida pela grande popularidade destes governos, a mídia, incansável, continuava fazendo o seu papel que era alicerçar o golpe. Constituía-se, assim, uma oposição simbólica que encamparia o senso comum com a ideia de que o petismo havia instalado a corrupção no país.

Com o início da operação Lava Jato e o estabelecimento de Sérgio Moro como algoz dos corruptores (desde que fossem petistas), a mídia construiu um aqueduto de Curitiba para as grandes redações, de onde vazava informações cotidianas sobre processos, alguns deles em “segredo” de Justiça. Espetaculosas eram as prisões, os mandados de condução coercitiva, o assédio midiático sobre pessoas que depois, se provou, eram inocentes.

A TV Globo recebeu os áudios de uma conversa entre a então presidenta da República com um ex-presidente. E divulgou em seu mais assistido telejornal. Grupos rivais foram à Avenida Paulista, naquele mesmo dia, e por pouco não se criou uma conflagração social no centro de São Paulo. Depois, a própria TV Globo convocou manifestantes às ruas contra o governo e em apoio ao impeachment de Dilma. Não era, entretanto, a primeira vez que aquele grupo de mídia orquestrava um protesto político.

Com a ascensão de Michel Temer ao poder – e com ele as vozes de um reacionarismo doentio –, a mídia vaticinou a recuperação da economia; os grupos de mídia receberam e continuam recebendo verbas publicitárias astronômicas para propagandear que as reformas trarão benefícios ao povo. Enquanto Michel Temer destrói as redes de proteção social instaladas pelos governos anteriores (envolvido em múltiplos escândalos de corrupção que passam longe de qualquer pedalada fiscal), a imprensa solidária tentou esconder as malas de propina.

A mídia nunca questiona o fato de que não há um só político do PSDB preso na Lava Jato. Ou não questiona a proximidade (fotos) do juiz Sérgio Moro com políticos do PSDB; em matéria de blindagem, este falso jornalismo não perde para nada. A mesma gana que tem para blindar os seus favoritos, expõe com ferocidade para atacar os inimigos. Os inimigos declarados da grande mídia são perseguidos por um poder simbólico que mata reputações. Com um timming perfeito entre a hora de atacar quem deve ser atacado e silenciar sobre algo que o brasileiro não deve saber.

O silêncio da mídia tradicional sobre determinados assuntos é sintomático, mas antes de tudo criminoso. É sintomático porque mostra como a mídia neste país sempre teve lado e não é o lado do povo. É o lado das elites dominantes, do poder hegemônico do mercado, das negociatas por dinheiro, dos acordos para manter privilégios. O grande erro dos governos petistas talvez tenha sido a não regulamentação da lei de mídia. Estes monopólios que se impõem sobre os poderes da República não deveriam existir, senão dissolvidos.

O brasileiro é a representação da mídia que consome. Não o incomoda o fato de poucas famílias dominarem o mercado da mídia no Brasil. Não se importa em ver notícias num telejornal cuja imparcialidade não existe. Saber se a mala de propina foi para o presidente não é tão importante quanto saber quem são os jogadores convocados para a Copa. Se o brasileiro é, muitas vezes, fútil, reacionário e desinteressado pela ideia de coletividade, a culpa é da mídia que o forjou assim. E esta sociedade não será diferente enquanto o criminoso silêncio for institucionalizado por quem deveria falar. (Por Mailson Ramos, no Geledés).

Mailson Ramos é relações públicas e editor do site Nossa Política.

(Foto: Reprodução/ Geledés).

Para defesa de Lula, interrogatório evidencia que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá”

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em entrevista coletiva após a audiência com o juiz Sérgio Moro, que Lula é vítima de perseguição política, uma vez que ficou provada a natureza desse processo. “O que se vê é o uso de um procedimento jurídico para fins de perseguição política do ex-presidente”, afirmou o advogado do petista Cristiano Zanin Martins.

Imagem capturada do vídeo no youtube.

Da CartaCapital - Para ele, o fato do juiz Sergio Moro questionar Lula sobre questões como o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao "mensalão" ou políticas públicas realizadas em seu governo, evidencia que o que está em discussão não “é o tríplex do Guarujá, mas a instituição presidência da República”.

Ainda segundo Zanin “não cabia ao ex-presidente prestar um depoimento sobre uma ação cujo objeto fora circunscrito pelo próprio juiz”. No entanto, a audiência deixou claro sua inocência ao mostrar que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá” assim como “jamais teve conhecimento e muito menos participou de qualquer ato ilícito que tenha ocorrido na Petrobras”.

Para o advogado José Roberto Bataglio, o balanço que se pode fazer dessa colheita “é absolutamente zero”. Reiterou que a prova da inocência de Lula se dá após dois anos de investigação sobre a propriedade do imóvel. “Basta ir ao registro de imóvel onde o mesmo está matriculado para saber que o proprietário é a OAS."

Lembrou ainda que consta nos autos do processo de recuperação judicial da construtora, quando a empresa é obrigada a elaborar o rol dos ativos de seu patrimônio, o mesmo apartamento é arrolado como sendo propriedade da construtora. “Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. Se o proprietário é a OAS, por conseguinte não pode ser do presidente Lula” disse Bataglio.

A defesa manifestou surpresa pelo fato da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, julgar o Brasil inteiro. “Onde se situa o tríplex? É em Guaratuba, no litoral do Paraná? O sítio por acaso fica em Atalaia, interior do Paraná? Não, ambos estão em São Paulo. Isso reforça a ideia de que há alguma coisa estranha."

Abaixo vídeo com as alegações finais do ex-presidente Lula em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba: 

           

Em Curitiba, Lula depõe a Moro sobre caso do tríplex nesta quarta-feira (10)

Nesta quarta-feira 10, Lula e Sérgio Moro estarão frente a frente em Curitiba pela primeira vez desde o início das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente. O encontro só não ocorrerá se o Superior Tribunal de Justiça aceitar um dos três recursos apresentados pela defesa do petista para adiar o depoimento.

Do CartaCapital - A primeira conversa presencial entre Lula e Moro no âmbito da operação tratará do processo no qual o petista é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, em 2009. A defesa do petista nega que as reformas teriam Lula como beneficiário e apresentou documentos nos quais a OAS diz ser dona da unidade 164-A do edifício.

Réu em outros dois casos sob a jurisdição de Moro, o petista já conversou com o juiz no âmbito da operação. Em novembro de 2016, quando o ex-presidente foi arrolado como testemunha de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, Lula e o magistrado chegaram a trocar algumas palavras por videoconferência: o primeiro encontrava-se na sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo e o segundo, na sede do Paraná.

O encontro desta quarta 10 tem assumido contornos de embate, muito pela mobilização de manifestantes favoráveis e contrários à atuação da Lava Jato. A disputa política não se restringe aos cidadãos. Após o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra anunciar uma caravana de 20 mil manifestantes para Curitiba, a juíza Diele Zydek proibiu, na segunda-feira 8, acampamentos em ruas e praças da capital paranaense até às 23h desta quarta 10 e limitou a passagem de pedestres e veículos no entorno da sede da Justiça Federal.

A decisão vale para qualquer manifestante, inclusive aos apoiadores de Moro, grupo do qual a magistrada parece fazer parte. Em seu perfil aberto no Facebook, ela costuma manifestar oposição a Lula e celebrar a chamada "República de Curitiba".

Não foi tudo. Na terça-feira 9, a Justiça determinou a reintegração de posse de um terreno em Curitiba onde o MST montou um acampamento para aguardar o depoimento do ex-presidente. A área pertence à empresa All América Latina Logística Malha Sul.

Moro negou que o encontro seja um "confronto". Ele pediu aos manifestantes em favor da Lava Jato que não compareçam para o depoimento de Lula. "Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque", afirmou o juiz em um vídeo publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Marcado para 14h, o depoimento de Lula não deve ser transmitido em tempo real. Moro proibiu a entrada de aparelhos celulares na sala de audiência. O juiz vetou ainda o pedido da defesa de Lula de registrar o depoimento por conta própria. O objetivo dos advogados do petista era captar as imagens de todo o recinto e não apenas do acusado.

Por outro lado, o magistrado determinou uma gravação adicional de imagens do depoimento, "não frontal, mas lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo".  A gravação em vídeo deve ser tornada pública poucas horas após o fim da sessão.

Pela primeira vez na Lava Jato, Moro e Lula estarão frente a frente em Curitiba.
Pedro de Oliveira/ ALEP e José Cruz/ Agência Brasil. 

Lula cede entrevista ao jornalista Kennedy Alencar e responde as acusações de Emílio e Marcelo Odebrecht

O Jornalista jornalista Kennedy, do SBT, entrevistou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrevista versou principalmente sobre as acusações de Emílio e Marcelo Odebrecht dentro do contexto da operação “Lava Jato” e foi veiculada durante o jornal “SBT Brasil”.

Imagem capturada do vídeo no youtube,

Lula respondeu a todas as acusações que lhes são atribuídas, negando todas elas ao afirmar que nenhuma prova foi encontrada e que seus algozes inventaram mentiras e não estão conseguindo sair delas.

Perguntado se Dilma deveria ter se aliado ao Eduardo Cunha para evitar o impeachment, Lula foi categórico ao atribuir o fato ao presidente Michel Temer que, como jurista e chefe do ex-presidente da Câmara, deveria ter o alertado para o fato da inconstitucionalidade da perca de mandato da petista. Lula afirmou ainda que esse processo ao qual Temer teve papel decisivo tem um preço e ele sabe disso e vai pagar.

O ex-presidente discorre ainda acerca do mercado financeiro, criticou as reformas trabalhista e da previdência e reiterou sua candidatura à presidência.

Abaixo os vídeos da entrevista de Lula a Kennedy Alencar

Parte I

Parte II

Mino Carta: A inexistência da Justiça e a propaganda midiática sustentam os golpistas

Se o presidente ilegítimo informa com invulgar candura, como acaba de ocorrer, que o impeachment de Dilma Rousseff resultou dos rancores de Eduardo Cunha em relação ao PT, admite, ele próprio, que golpe houve e a ilegitimidade do seu governo. E onde ficam as célebres pedaladas?

CartaCapital- Coisas nossas, cantava um velho samba sobre bossas nativas, no caso representativas de um país à matroca, entregue a uma avassaladora crise moral, política, econômica, social, cultural. Não vale constatar a ausência de democracia, impossível em uma nação recordista em desigualdade. Casa-grande e senzala de pé, medievalidade assegurada. Cabe dizer, isto sim, que nunca caímos tão embaixo.

Neste precipitar, avultam ignorância e hipocrisia, escassa saúde mental e prepotência. Nem por isso deixamos de frequentar a tradicional dicotomia ideológica, direita-esquerda, enquanto o ideal esquerdista não medra na senzala, assim como a casa-grande não é de direita, ou conservadora, e sim tão somente despótica. Churchill, Adenauer, De Gasperi foram a direita conservadora.

Berlinguer, Palme, Brandt, a esquerda progressista. Atuavam em países de autêntica democracia, com dignidade e eficácia ao sabor de papéis muito bem arcados. Esperar por algo similar no Brasil dos últimos cem anos exprimiria uma ilusão e uma falácia. Nunca, contudo, foi tão clara a nossa total inadequação a qualquer sonho democrático.

As delações colhidas pela Lava Jato exibem as mazelas partidárias e confirmam a condição das empreiteiras e do mercado como fiadores do poder. Algo, porém, é ainda mais espantoso: a ausência de Justiça e o comportamento da mídia. A República de Curitiba cuidou, bem antes do impeachment, de alavancar o golpe, para revelar o objetivo primeiro de toda a operação: destruir Lula e o PT.

O alvo é claro, o ex-presidente é culpado por ser o grande líder popular, o único a pôr em xeque os interesses da casa-grande, a despeito de bom praticante do jogo do cravo e da ferradura, conforme foi provado em seus dois mandatos na Presidência da República.

Não bastou, é preciso acabar com ele para que não volte, e, portanto, escolhe-se o culpado antes de definir a culpa aparente, aquela prevista no código. E se faltar a prova? A convicção dos julgadores é suficiente.

A Lava Jato é um fenômeno de ilegalidade sem similares na condução de outras operações anticorrupção realizadas mundo afora. Não é admissível à luz da lei, de fato um crime cometido na pretensão de combater o crime, prender cidadãos e esticar seu cativeiro a bel-prazer do juiz para forçar uma delação extorquida.

Tampouco é admissível que o depoimento filmado dos delatores seja previamente negociado e que cada qual, na hora azada, compareça diante das câmeras a carregar um papelucho, espécie de “cola” escolar às claras, roteiro de sua fala.

O Supremo Tribunal presta-se ao jogo, como se deu por ocasião de um impeachment sem motivo e quando se procura um culpado antes de escolher a culpa. O ataque cerrado ao ex-presidente transparece nas gravações. Se Emilio Odebrecht diz que é hábito da sua construtora investir em todas as empresas de comunicação, os inquisidores não solicitam que esclareça a quais se refere.

A questão diz respeito exclusivamente a CartaCapital, por ser uma das raríssimas vozes discordantes da mídia do pensamento único.

Condenar Lula no momento em que se torna cada vez mais favorito para as próximas eleições é o objetivo comum dos golpistas. Aqui a sintonia é perfeita e, a depender de quem desmanda, o propósito é manter o calendário eleitoral uma vez cumprida a missão de alijar Lula da disputa.

A saída correta está, obviamente, na antecipação do pleito a partir das denúncias postas pelas delações da Lava Jato, de sorte a devolver a palavra final ao povo. Mas o povo que se moa. As instituições estão destroçadas e decisivas para os golpistas são a inexistência da Justiça e a propaganda midiática. Tais as garantias do estado de exceção em que precipitamos.

Esta imagem dispensa legenda. Foto: Evaristo Sa/AFP

Mino Carta: “Do golpe à barbárie”

Um filme sobre a Lava Jato está em produção, intitula-se Polícia Federal — A Lei É para Todos. A devastadora operação ainda não terminou e já se cogita de sua louvação. Dirige um certo Marcelo Antunez, da produtora New Group & Raconto, que costuma dispor de atores da Globo, como se dá desta feita.

CartaCapital - O veterano Ary Fontoura presta-se a interpretar o papel de Lula. Profissionais tarimbados, cuidam de inteirar-se da personalidade dos retratados, sem exclusão do timbre da voz e do gestual, e para tanto entram em contato com promotores e policiais curitibanos, imagino bastante lisonjeados.

Houve informações de que filmagens feitas durante a espetacular condução coercitiva de Lula, absolutamente desnecessária já que o ex-presidente se prontificava a apresentar-se, foram vazadas seletivamente. Veja, por exemplo, afirma ter tido acesso às gravações, que incluiriam trechos da invasão da casa dos Lula da Silva.

A PF desmente ter cedido o material a quem quer que seja, embora admita ser rotineiro este gênero de gravações: um dos agentes leva uma câmera digital acoplada ao uniforme. Admitiu também ter instruído os atores com informações a respeito de “fatos reais”.

A Lei É para Todos estreia em maio próximo, quando o enredo da Lava Jato ainda não terá chegado ao fim. A que se destina a obra? Que papel se atribui a Lula ainda em julgamento baseado nas convicções do promotor Dallagnol, um dos heróis da película? Fácil imaginar que o ex-presidente venha a ser o vilão, de sorte a favorecer a convicção do pregador da guerra santa.

Estamos diante de um absurdo total, um acinte jurídico, para se somar a tantos deslizes e irregularidades cometidos na República de Curitiba. Cabe ao Supremo ser o guardião da lei, mas como sempre se cala. A película que vem aí é mais uma prova de que a lei não é para todos no país da casa-grande e da senzala.

Do golpe à barbárie, permitida, quando não secundada pela Alta Corte, e, no caso, pelo ministro da Justiça. A quem caberia, aliás, demitir o diretor da PF e o delegado Moscardi logo após a desastrada Operação Carne Fraca.

O cidadão que não percebe o que acontece merece a Idade Média. Ah, sim: e quem financia o filme? Talvez os cofres públicos.

Atores globais entre os personagens.

Depoimento de FHC a Lava Jato desmonta acusação contra Lula

Em depoimento ontem (9) à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou em defesa de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à denúncia de irregularidades em seu acervo presidencial. “FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça”, afirma nota do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula nas acusações da Lava Jato.

Da RBA

A nota traz detalhes sobre depoimentos de seis testemunhas de defesa ouvidas hoje. As testemunhas versaram sobre a acusação do apartamento tríplex no Guarujá, no litoral sul paulista, e também sobre o acervo de objetos recebidos durante os dois mandatos presidenciais de Lula.

FHC diz ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema de partido.
Foto: Renato Araújo/ ABR.

Confira a íntegra da nota:

Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao "triplex" e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.

Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "nenhum presidente tem como saber de tudo". Mencionou ter tido conhecimento - e ter tomado providências - de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver "muita maledicência", e um presidente não pode levá-las ao pé da letra.

FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos e que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalizão dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.

FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça.

A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com  FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8.394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos.

O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes.

O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF – a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.

Cristiano Zanin Martins

Principais nomes do PSDB à presidência aparecem em delações da Lava Jato

Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato. O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas.

Do Uol

Antes da menção a Alckmin, delatores citaram casos envolvendo os nomes de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os três negam as acusações. Veja, abaixo, as principais acusações:

Geraldo Alckmin

Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que, em delação, a Odebrecht informou que fez doação ilegal, em dinheiro vivo, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, ambas para o governo de São Paulo.

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, os R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Alckmin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas". "Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral".

Esta não foi a primeira vez que o nome do governador aparece nas investigações. O personagem tratado pelo codinome "santo" em planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina foi identificado como sendo o de Alckmin, segundo a revista "Veja". A publicação diz ter confirmado essa informação com três fontes que participam do acordo de delação da Odebrecht, considerado o mais explosivo da Lava Jato.

A "Folha" revelou em março que o apelido "santo" aparecia associado a uma obra do governo Alckmin de 2002, a duplicação da rodovia Mogi-Dutra.  A assessoria de Alckmin disse que a obra foi feita por outra empreiteira, a Queiroz Galvão, e que os delatores isentam o governador.

José Serra

Segundo um mesmo delator, Serra também está ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010.

Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do agora ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas. Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.

Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

Sobre a acusação da Odebrecht, Serra disse, na época em que o fato foi divulgado, que a campanha dele durante a disputa a Presidência da República em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor. O tucano afirmou também que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.

Aécio Neves

No âmbito da Lava Jato, o nome de Aécio foi mencionado pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, que afirmou que ele foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, na fase final governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Na época, Aécio era deputado federal. Segundo o delator, Varella era responsável por conseguir "propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos".

Na época em que a delação de Corrêa foi divulgada, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e que sua afirmação é falsa e absurda.

O presidente do PSDB também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, ele participou da captação de recursos ilícitos para a bancar a eleição de Aécio para a presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões, segundo Machado.

Sobre a fala de Machado, o tucano disse que "são acusações covardes e falsas de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar".

Já o ex-petista e senador cassado Delcídio Amaral afirmou em deleção no âmbito da Lava Jato que Aécio recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. Ainda sobre o tucano, Delcídio relatou um caso na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, no qual Aécio teria atrasado o envio de dados do Banco Rural para fazer uma "maquiagem" nas informações.

Nesse caso, o tucano disse que as acusações eram "falsas" e "mentirosas". "Delcídio repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição. É curioso observar a contradição na fala do delator já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos", disse em nota.

Serra (à esq), Aécio (centro) e Alckmim são os principais nomes do PSDB para 2018.