Trabalho infantil no carnaval. O que nós temos a ver com isso?



O trabalho infantil é a violação de direitos de crianças e adolescentes mais verificada em grandes eventos, ao lado de outras situações como o consumo de álcool, desaparecimento, violência sexual. Esses são apontamentos do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Carnaval de Salvador (2017) e os registros das ações realizadas durante a Copa do Mundo, no Brasil, no âmbito da Agenda de Convergência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (2014).

A maioria das crianças nesses eventos trabalham na companhia dos pais ou responsáveis que atuam como vendedores ambulantes nos circuitos da festa. Alguns chegam a dormir na rua, nos locais de trabalho, em barracas improvisadas, caixas, papelões. Em meio aos confetes, serpentinas, marchinhas, alegria e diversão, circulam invisíveis entre os foliões.

No Estado de São Paulo, a PNAD 2015 (IBGE) apontou o total de 405.640 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em diferentes atividades. Desse total, 200 mil estão concentradas na Grande São Paulo. E a maior parte, 84% dos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, são meninos que trabalham em atividades urbanas. A pesquisa não consegue diagnosticar de forma precisa o trabalho nas ruas, tendo em vista que a metodologia de entrevista domiciliar dá margem a imprecisões. Em grandes eventos, como o Carnaval, esse trabalho de crianças e adolescentes aumenta, em razão da intensificação de atividades econômicas relacionadas ao evento, como turismo, comércio ambulante, indústria do entretenimento.

O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar.

O trabalho infantil atinge em maior parte famílias que estão na base da pirâmide social. O ingresso precoce no trabalho normalmente ocorre em atividades perigosas, na informalidade, produzindo um ciclo que se perpetua entre gerações. Pesquisa da OIT no ano 2011 constatou que 95% dos trabalhadores resgatados em condição análoga a de escravo foram também vítimas de trabalho infantil.

São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Os direitos fundamentais, a proteção integral e prioridade absoluta previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes.

Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100). O Poder Público e a atividade empresarial que se beneficiam do resultado econômico dos grandes eventos, têm responsabilidade em prevenir a ocorrência de violações de direitos de crianças e adolescentes, assegurando condições dignas de trabalho àqueles que fazem a grande festa acontecer, evitando a ocorrência do uso da mão de obra infantil.

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos da criança e do adolescente. Impede que a criança tenha o seu desenvolvimento saudável, impondo a esta obrigações e responsabilidades de um adulto, colocando em risco a sua saúde e às vezes a própria vida. É preciso desnaturalizar essa situação que atinge em sua maioria crianças negras, vítimas também do racismo estrutural presente na sociedade.

Os direitos fundamentais devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes e não apenas a uma parcela da população. Já nos alertava o grande líder sul-africano, Nelson Mandela, “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como essa trata as suas crianças”. Uma sociedade assentada no princípio democrático, de igualdade e não discriminação precisa cuidar de suas crianças. Por isso, não podemos aceitar o trabalho infantil. É uma luta por direitos, igualdade e democracia. (Por Elisiane Santos*, no Negro Belchior).
______________
*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, Vice-Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho), Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

Postar um comentário

0 Comentários