Dizia
Guimarães Rosa que “a vida quer da gente é coragem”. Esta palavra de ordem,
coragem, lema permanente da luta dos povos quilombolas, foi fundamental para
garantir decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a validade do decreto
que regulamenta a demarcação de terras quilombolas, assinado pelo então
presidente Lula em 2003.
A
conceituação do critério da autoatribuição como constitucional, entendimento
unânime dos ministros da atual composição do STF (exceção a Alexandre de
Moraes, impedido de participar desta votação), é a afirmação de uma demanda
importante dos povos quilombolas.
Ainda
que os ministros não tenham debatido e enterrado a tese do marco temporal, a
argumentação dos próprios magistrados denota a dificuldade de produção de
fraudes no processo de autoatribuição, garantindo o direito dos quilombolas de
irem ao encontro de suas terras e de sua história.
Em
tempos onde a resistência deve ser a palavra de ordem num cenário de
desestruturação institucional, dilapidação dos valores comunitários e violação
sistemática de Direitos Humanos, a luta coordenada pelos povos quilombolas é um
ensinamento precioso e inspirador para as jornadas que estão por vir.
Esforço
que contou com a atuação obstinada de diversos grupos e entidades que, em apoio
aos quilombolas, se somaram nessa batalha, como a bancada do meu partido, o PT,
e demais partidos do campo progressista, a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, que tanto no período de minha presidência como nas gestões dos
colegas que me antecederam sempre pautou essa temática instando o Congresso a
se debruçar e defender os direitos humanos dos quilombolas, movimentos sociais,
acadêmicos, lideranças da sociedade civil e uma articulação de organizações de
todo o mundo, que denunciaram sistematicamente na comunidade brasileira e
internacional os riscos da eventual inconstitucionalidade do decreto
viabilizado por Lula.
Ressalte-se,
também, que depois de um longo período de tibieza e lassidão do STF, o tribunal
máximo de nosso país deu um sinal de que ainda tem condições de cumprir seu
papel de guardião constitucional, não cedendo a pressões do capital do
agronegócio e daqueles interessados em explorar as terras que são de direito
dos povos quilombolas. Esperamos que a coragem tão presente no cotidiano dos
quilombolas siga presente nesta Corte, e que ela não seja promotora de
violações de Direitos Humanos quando instada a fazer valer a Constituição
brasileira. (Por Paulo Fernando dos
Santos*, na Revista Fórum).
*
Paulo Fernando dos Santos, mais conhecido como Paulão do PT, é presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
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| Mantida a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. (Foto: Marcello Casal Jr/ ABr). |
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