Trabalho infantil aumentou para 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo, diz OTI e UNICEF

 

O trabalho rural é responsável por 77% das vítimas do trabalho infantil (FOTO/ Reprodução).

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertaram que o trabalho infantil aumentou para 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo, esse é o primeiro aumento em vinte anos.

É sério que tem gente apoiando o que o Bolsonaro falou sobre trabalho infantil? pergunta caririense Kézia Adjane

Kézia Adjane. (FOTO/Reprodução/Facebook).

Texto | Nicolau Neto

Na última quinta-feira, 04, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil em sua live semanal no facebook. “Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada” chegou a dizer ele.

Bolsonaro volta a defender o trabalho infantil em suas redes sociais

(FOTO/Fernando Frazão/Agência Brasil).

Um dia depois de defender o trabalho infantil em sua live semanal no Facebook (“Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada”, disse, em vídeo), o presidente Jair Bolsonaro voltou ao assunto nesta sexta-feira 5.

Por que o Brasil ainda não conseguiu erradicar o trabalho infantil?

No último dia 12 de junho o município de Altaneira realizou caminhada contra o trabalho infantil.
(Foto: Ítalo Duarte).

Mentalidade de quem vê com bons olhos crianças que trabalham e brechas no Código Penal dificultam combate à prática no País.

Lugar de criança é na escola. Infelizmente, tal frase ainda precisa ser repetida com frequência no Brasil. A cultura popular, sobretudo nas áreas rurais, de que certos tipos de trabalho ajudam na formação das crianças é um dos fatores que contribuem para que o País ainda esteja longe de erradicar o trabalho infantil. Mas definitivamente não é o único.

A ele se somam fatores socieconômicos e a falta de uma legislação específica que penalize criminalmente empresários que empregam crianças. A Constituição brasileira permite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos de idade, e a partir dos 14 anos somente na condição de aprendiz.

O levantamento mais recente sobre o tema é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2016, segundo a qual o País tem cerca de 1 milhão de crianças de cinco a 15 anos de idade em situação de trabalho infantil, não permitida pela legislação. Na Pnad anterior, de 2015, o número era de 2,4 milhões.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a aparente queda milagrosa do número de crianças afetadas, no intervalo de um ano, foi resultado de uma mudança na metodologia de pesquisa. A Pnad passou a desconsiderar produção familiar como trabalho, entre outras alterações.

Além disso, especialistas apontam que apenas levantamentos mais abrangentes, como o Censo, podem dar um panorama preciso da situação do trabalho infantil no Brasil. No último, de 2010, pesquisadores apontaram que mais de 3,4 milhões de crianças e jovens de dez a 17 anos de idade trabalhavam no país.

"No Brasil ainda persiste uma mentalidade de que é melhor uma criança trabalhando do que roubando. É errado, criança precisa ser protegida e ter seu papel respeitado. Criança não pode trabalhar para a sua subsistência, isso o Estado precisa garantir", afirma Patrícia Mello Sanfelice, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional do Programa da Infância e Juventude do MPT.

A procuradora reforça que há uma subnotificação de casos de trabalho infantil no Brasil, ou seja, muitos hesitam em denunciar. "Há uma cultura de aceitação. Você não vê uma criança no sinal ou na praia e pensa em ligar para denunciar", diz.

Sanfelice vê um retrocesso nos avanços conquistados desde a década de 1990 no país, quando surgiram as primeiras leis que protegem a criança e o adolescente.

Pesquisas reforçam o cenário pouco animador. De acordo com os observatórios do Trabalho Escravo e Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho.

Neste ano, as 24 procuradorias Regionais do Trabalho ajuizaram 83 ações sobre trabalho infantil no país. Se continuar nesse ritmo, o MPT vai terminar o ano com mais de 160 processos, número maior que os 137 registrados em 2017. O resultado também representaria o primeiro aumento no histórico de ações trabalhistas sobre o assunto envolvendo desde 2014, o que, segundo Sanfelice, é algo negativo.

Promessa de erradicação até 2025

Desde que assumiu o cargo, em meados de 2016, o presidente Michel Temer fez pelo menos dois grandes cortes no principal programa social do governo, o Bolsa Família, retirando quase 1 milhão de famílias da lista de beneficiados. Segundo especialistas, programas como esse fazem com que menos famílias tenham que recorrer ao trabalho infantil.

"Os casos de trabalho puramente por sobrevivência diminuíram nos últimos anos, principalmente por causa da atuação de programas sociais como o Bolsa Família", reconhece Mariana Neris, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.

Ela reitera, no entanto, que o principal vilão do combate ao problema é a cultura popular de que criança deve trabalhar. "Informação e mobilização estão entre nosso principais eixos de atuação, justamente para acabar com esse conceito de que a criança deve trabalhar. Isso concorre com atividades que deveriam ser próprias da crianças, como educação e lazer", diz.

Ao contrário de Sanfelice, Neris aponta avanços no combate ao trabalho infantil no país nas últimas décadas. "Há uma evolução das ações contra o trabalho infantil no Brasil há pelo menos 20 anos. "Desde 1996, mais de 4 milhões de crianças foram retiradas da situação de trabalho infantil no Brasil", afirma.

"Isso é [o resultado de] um esforço de várias instituições e Poderes. A meta ambiciosa que foi acordada com diversos setores é de erradicação do trabalho infantil até 2025."

Penalização de empregadores

Atualmente, a atuação do MPT se resume à esfera cível, multando e investigando o dano moral. Na prática, um empresário que tem hoje menores trabalhando ilegalmente em seu estabelecimento só será punido penalmente se houver algum outro tipo de prática envolvida, como cárcere privado e maus-tratos – crimes previstos no Código Penal.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado no final de 2016 e que caminha lentamente na Câmara pretende mudar isso. De autoria do senador Paulo Rocha (PT), do Pará, um dos estados com mais casos registrados de trabalho infantil, o PL 6895/2017 adiciona ao Código Penal o crime de "exploração de trabalho infantil".

A proposta é que seja considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. A pena pode variar de dois a oito anos de cadeia, além de multa. O projeto prevê que trabalho no âmbito familiar não seja considerado crime.

Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e ex-secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressalta que muitos casos são registrados por famílias de baixa renda, que não devem ser penalizadas.

"Não concordamos com a criminalização do trabalho infantil sem critérios, pois muitos casos de trabalho infantil são registrados no Brasil em casa de famílias pobres do campo. Não seria correto prender esses pais, pois isso é um problema social que o Estado deve trabalhar", afirma.

Se a legislação, por outro lado, restringir a aplicação de punição a empresários flagrados com trabalho infantil em suas empresas, sem punir os pais das crianças afetadas, como prevê o PL 6895/2017, Oliveira concorda que deve haver uma criminalização da prática.

"O Brasil precisa fazer valer o que está na sua Constituição. As políticas públicas não são universais e são de baixa qualidade. A responsabilidade maior é do Estado", conclui.

É possível denunciar casos de trabalho infantil por telefone, através do Disque 100. A ligação é gratuita e anônima. Pela internet, a denúncia pode ser feita diretamente nos sites dos MPTs regionais. O denunciante também pode fazer o registro pessoalmente na delegacia regional do Trabalho do seu Estado ou no Conselho Tutelar do município. (Com informações de CartaCapital).

Trabalho infantil no carnaval. O que nós temos a ver com isso?

O trabalho infantil é a violação de direitos de crianças e adolescentes mais verificada em grandes eventos, ao lado de outras situações como o consumo de álcool, desaparecimento, violência sexual. Esses são apontamentos do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Carnaval de Salvador (2017) e os registros das ações realizadas durante a Copa do Mundo, no Brasil, no âmbito da Agenda de Convergência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (2014).

A maioria das crianças nesses eventos trabalham na companhia dos pais ou responsáveis que atuam como vendedores ambulantes nos circuitos da festa. Alguns chegam a dormir na rua, nos locais de trabalho, em barracas improvisadas, caixas, papelões. Em meio aos confetes, serpentinas, marchinhas, alegria e diversão, circulam invisíveis entre os foliões.

No Estado de São Paulo, a PNAD 2015 (IBGE) apontou o total de 405.640 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em diferentes atividades. Desse total, 200 mil estão concentradas na Grande São Paulo. E a maior parte, 84% dos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, são meninos que trabalham em atividades urbanas. A pesquisa não consegue diagnosticar de forma precisa o trabalho nas ruas, tendo em vista que a metodologia de entrevista domiciliar dá margem a imprecisões. Em grandes eventos, como o Carnaval, esse trabalho de crianças e adolescentes aumenta, em razão da intensificação de atividades econômicas relacionadas ao evento, como turismo, comércio ambulante, indústria do entretenimento.

O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar.

O trabalho infantil atinge em maior parte famílias que estão na base da pirâmide social. O ingresso precoce no trabalho normalmente ocorre em atividades perigosas, na informalidade, produzindo um ciclo que se perpetua entre gerações. Pesquisa da OIT no ano 2011 constatou que 95% dos trabalhadores resgatados em condição análoga a de escravo foram também vítimas de trabalho infantil.

São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Os direitos fundamentais, a proteção integral e prioridade absoluta previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes.

Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100). O Poder Público e a atividade empresarial que se beneficiam do resultado econômico dos grandes eventos, têm responsabilidade em prevenir a ocorrência de violações de direitos de crianças e adolescentes, assegurando condições dignas de trabalho àqueles que fazem a grande festa acontecer, evitando a ocorrência do uso da mão de obra infantil.

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos da criança e do adolescente. Impede que a criança tenha o seu desenvolvimento saudável, impondo a esta obrigações e responsabilidades de um adulto, colocando em risco a sua saúde e às vezes a própria vida. É preciso desnaturalizar essa situação que atinge em sua maioria crianças negras, vítimas também do racismo estrutural presente na sociedade.

Os direitos fundamentais devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes e não apenas a uma parcela da população. Já nos alertava o grande líder sul-africano, Nelson Mandela, “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como essa trata as suas crianças”. Uma sociedade assentada no princípio democrático, de igualdade e não discriminação precisa cuidar de suas crianças. Por isso, não podemos aceitar o trabalho infantil. É uma luta por direitos, igualdade e democracia. (Por Elisiane Santos*, no Negro Belchior).

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*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, Vice-Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho), Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

Procuradora do Trabalho contesta dados sobre situação do trabalho infantil no Brasil, divulgados pelo IBGE

Na última quarta-feira (29), o IBGE divulgou os dados do trabalho infantil no Brasil, com base em nova metodologia utilizada na PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, que aponta 998 mil crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas pela legislação, ou seja, em situação de trabalho infantil, tratando os demais casos mensurados como trabalho permitido.

Os números, embora alarmantes, não correspondem à realidade. Apontam falsa redução de mais de 1 milhão de crianças trabalhadoras, em relação ao ano 2015. Em pleno momento de retrocessos, em que se percebe cortes orçamentários nas políticas sociais estratégicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como saúde e educação, assim como a precarização da fiscalização do trabalho infantil e escravo, a difusão destes números mais parece estratégia de invisibilizar o grave problema, por parte do atual governo. Trata-se de visível mascaramento da realidade social trágica de milhões de crianças e adolescentes que pode trazer efeitos perversos nas estratégias de enfrentamento do problema.

O IBGE deve uma explicação à sociedade brasileira sobre os dados apresentados, que contrariam uma série histórica e a realidade social, ocultando a triste realidade do trabalho que atinge um contingente de pelo menos 2,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, em sua maioria pretos e pardos.

A série histórica do trabalho infantil apurada nos anos 1992 a 2015, pelo IGBE, apontou redução gradativa, de 9,6 milhões para 2,6 milhões, desde o período em que o Estado brasileiro reconheceu a existência de trabalho infantil e escravo e se comprometeu internacionalmente a erradicar essas duas chagas sociais, heranças de uma sociedade escravocrata e socialmente desigual. Foram intensificadas fiscalizações e criados programas sociais de transferência de renda e enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil se tornou referência mundial nas políticas adotadas, inclusive com o aumento dos níveis de escolaridade e retirada de crianças do trabalho, embora com grandes desafios ainda nas políticas de enfrentamento ao núcleo duro do trabalho infantil, aquele invisível, que ocorre na informalidade, nas ruas ou dentro da própria residência.

Do ponto de vista qualitativo, a PNAD aponta que as crianças mais atingidas pelo trabalho infantil mensurado são negras, atingindo, na faixa etária de 5 a 9 anos, o contingente de mais de 70%. As crianças invisíveis na PNAD – que trabalham para o próprio consumo e estão no trabalho doméstico – também são negras em sua maioria. Pesquisas censitárias realizadas no ano 2006, em São Paulo, e 2011, no território nacional apontam que mais de 60% das crianças que estão rua trabalham, tem residência e desse total mais de 70% são meninos negros, com baixa escolaridade. Além de constituir uma das piores formas de trabalho infantil, o trabalho nas ruas está ligado ao genocídio da juventude negra, como se pode identificar em casos recentes, como o de Ítalo e João Victor, com histórico de trabalho infantil nas ruas, na cidade de São Paulo.

O governo federal, assim, com o mascaramento do trabalho infantil nos dados oficiais agrava a desproteção social das crianças negras, mais vulneráveis aos trabalhos informais, precários, nas ruas, tentando se eximir da responsabilidade pela efetivação das políticas sociais necessárias ao acesso aos direitos sociais por estas crianças e suas famílias. A medida é muito grave e importa em negação de direitos fundamentais a uma parcela significativa da população infantil brasileira.

A sociedade deve estar atenta aos efeitos perversos do trabalho infantil, denunciar os casos identificados ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de defesa, para que a responsabilização do poder público omisso seja levada a cabo e a proteção integral das crianças assegurada. A invisibilidade de mais de 1 milhão de crianças nos dados oficiais não pode passar invisível pela sociedade, que deve cumprir seu dever de proteger, denunciando assim, toda e qualquer situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, sem desviar o olhar.

O IBGE deve uma explicação à sociedade brasileira sobre os dados apresentados, que contrariam uma série histórica e a realidade social, ocultando a triste realidade do trabalho que atinge um contingente de pelo menos 2,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, em sua maioria pretos e pardos. (Por Elisiane Santos*, no Ceert).

*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, Vice-Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho), Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

Procuradora contesta dados sobre trabalho infantil, divulgados pelo IBGE. (Foto: Divulgação).

Governo federal suspende fiscalização contra o trabalho escravo e infantil

Enquanto Michel Temer faz gastos bilionários com emendas parlamentares, a fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho escravo e o trabalho infantil vai parar em todo o país a partir de meados de agosto.

Do O Globo - O contingenciamento imposto pelo governo federal impedirá, por exemplo, que seja comprado combustível para os carros. Assim, nenhum fiscal poderá ir a campo fazer inspeções ou flagrantes.

A fiscalização de condições degradantes de trabalho no campo e em obras também será interrompida.

(Atualização, às 20h55: O Ministério do Trabalho enviou nota em que afirma que "não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil". De acordo com a nota, a pasta "vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador". A coluna mantém a informação publicada. Um ofício circular enviado este mês aos chefes de Fiscalização do Trabalho informa que "os recursos das (superintendências) regionais estarão limitados em 30% dos valores previstos para o ano, enquanto o contigenciamento estiver vigente". Com isso, as ações de combate ao trabalho escravo urbano e rural e ao trabalho infantil são afetadas. As duas vertentes são as de maior custo logístico. Algumas superintendências, por exemplo, já não poderão comprar combustível para o próximo mês.) 

Estudante Ana Júlia faz novo discurso na Câmara e cala parlamentares

Estudante Ana Júlia discursa em sessão solene sobre trabalho infantil. Foto: Reprodução.

Foi lançada, nesta terça-feira (13), a campanha global “100 milhões por 100 milhões”, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes, com uma audiência pública no Senado Federal. O evento contou com a participação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Nobel da Paz no ano de 2014. A audiência pública, além de marcar a abertura da campanha, debateu também a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa.

Da Revista Fórum - A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, que no ano passado emocionou o país com um forte discurso sobre a luta dos estudantes no país, foi uma das convidadas da mesa. Ela também participou de uma sessão solene na Câmara dos Deputados que tinha o mesmo tema: o trabalho infantil.

Aos deputados, Ana Júlia fez mais um discurso histórico que os deixou sem palavras. Ela relacionou as atuais reformas que vêm sendo encampadas pelo governo como medidas que ampliam a exploração do trabalho infantil. “Se você é a favor da flexibilização da CLT, você é, por consequência, a favor do trabalho infantil".

Confira a íntegra de seu pronunciamento.

          

Páscoa, Chocolate e trabalho infantil

Por Camila Vazvaz, no Jus Brasil

Crianças entre os 11 e os 16 anos (por vezes até mais novas) são fechadas em plantações isoladas, onde trabalham de 80 a 100 horas por semana. O documentário Slavery: A Global Investigation (Escravidão: Uma Investigação Global) entrevistou crianças que foram libertadas.

Em setembro de 2015, foi apresentada uma ação judicial contra a Mars, a Nestlé e a Hershey alegando que estas estavam a enganar os consumidores que "sem querer" estavam a financiar o negócio do trabalho escravo infantil do chocolate na África Ocidental.

Crianças entre os 11 e os 16 anos (por vezes até mais novas) são fechadas em plantações isoladas, onde trabalham de 80 a 100 horas por semana. O documentário Slavery: A Global Investigation (Escravidão: Uma Investigação Global) entrevistou crianças que foram libertadas, que contaram que frequentemente lhes davam murros e lhes batiam com cintos e chicotes. "Os espancamentos eram uma parte da minha vida", contou Aly Diabate, uma destas crianças libertadas. "Sempre que te carregavam com sacos [de grãos de cacau] e caías enquanto os transportavas, ninguém te ajudava. Em vez disso, batiam-te e batiam-te até que te levantasses de novo."Em 2001, a FDA queria aprovar uma legislação para a aplicação do selo “slave free” (sem trabalho escravo) nos rótulos das embalagens. Antes da legislação ser votada, a indústria do chocolate - incluindo a Nestlé, a Hershey e a Mars - usou o seu dinheiro para a parar, prometendo acabar com o trabalho escravo infantil das suas empresas até 2005. Este prazo tem sido repetidamente adiado, sendo de momento a meta até 2020. Enquanto isto, o número de crianças que trabalham na indústria do cacau aumentou 51% entre 2009 e 2014, segundo um relatório de julho de 2015 da Universidade Tulane.

Como uma das crianças libertadas disse: "Vocês desfrutam de algo que foi feito com o meu sofrimento. Trabalhei duro para eles, sem nenhum benefício. Estão a comer a minha carne."

As 7 marcas de chocolate que utilizam cacau proveniente de trabalho escravo infantil são:

Hershey

Mars

Nestlé

ADM Cocoa

Godiva

Fowler’s Chocolate

Kraft

Número de crianças que trabalham caiu 1/3, aponta relatório da OIT

Menos 500 mil crianças trabalhando no Brasil. Mas ainda há 1,6 milhão para serem resgatadas

Relatório divulgado hoje pela Organização Internacional do Trabalho aponta o número de crianças que trabalham em todo mundo caiu um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. No entanto, a própria OIT admite que a diminuição não é suficiente para alcançar o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil  - os mais penosos e danosos à saúde, que abrangem metade deste total, até 2016.

A boa notícia é que cerca de 500 mil crianças deixaram de trabalhar no Brasil em apenas três anos, um progresso que Organização Internacional do Trabalho destaca como um modelo que deve ser seguido em outras economias.

A má notícia é que, segundo os dados divulgados pela entidade o número de crianças em atividades de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,6 milhão, entre 2008 e 2011. Portanto, ainda estamos negando a 1,6 milhão de crianças o direito de serem crianças e de se formarem no tempo certo para o mundo do trabalho.

Neste assunto, eu ando na contra-mão de alguns setores do governo, que são flexíveis às pressões empresariais e concordam com a Lei de Aprendizagem, criada no Governo Fernando Henrique, prevendo o o início do trabalho, como aprendiz, aos 14 anos.

Se todo o controle e honradez nos processos de aprendizagem fossem seguidos, até não seria sempre desastroso. Mas as empresas querem simplesmente enfiar estes menores no trabalho, exercendo funções produtivas e sem os direitos trabalhistas dos adultos.

Uma coisa é auxilio em tarefas do trabalho das famílias, sobretudo na agricultura familiar. Outra, bem diferente, é estender isso para empresas comerciais e industriais. Aí, a idade deve passar para 15 ou 16 anos. Não falta jovem para trabalhar, mas falta empresa que queira, sinceramente, participar de sua formação e não apenas usá-la como mão de obra barata.

Via Tijolaço

Registrados 46 casos de Violências Sexual e Doméstica, segundo o Conselho Tutelar de Altaneira

O Conselho Tutelar do Município de Altaneira apresentou nesta segunda-feira, 26, relatório dos principais levantamentos realizados durante os últimos cinco meses, março, abril, maio, junho e julho deste ano.

De acordo com o texto apresentado foram registrados quarenta e oito casos de violências entre crianças e adolescentes durante os cinco últimos meses. Três foram os tipos de violências, a saber, sexual, doméstica e nas instituições de ensino. Também foi alvo de registro a parir de denúncias ao órgão supracitado, casos de trabalho infantil, ato infracional (roubo), evasão escolar e deslocamentos de menores para outros municípios.

As conselheira Simone, Mauricélia e Maria Gonçalves em
campanha com os donos de bares do município.
Foto:  Divulgação

As conselheiras informaram através do documento divulgado que foram realizadas cento e doze (112) atendimentos e sessenta e duas (62) visitas. O conselho expediu quatro relatórios ao Ministério Público e dois (02) a polícia militar. Conta ainda dois (02) relatórios recebidos do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e cinco (05) ofícios recebidos.

No toca especificamente aos casos de violência já apresentados chama a atenção o número considerável, em um curto intervalo de tempo, a violência doméstica, divididas entre física, psicológica, negligência, maus tratos e abandono de incapaz. Foram quarenta e uma denúncias.  Já a violência sexual, somou cinco. Três de exploração sexual e duas de abandono sexual. Já os tipos desse caso nas instituições de ensino (no relatório divulgado não consta em quais escolas), somaram duas. Uma física e outra de discriminação.

O trabalho infantil, ato infracional (roubo), evasão escolar e deslocamento de menores para outros municípios somaram um, quatro, seis e seis, respectivamente.

As cinco membros do conselho Tutelar, Aparecida Duarte, Simone Ribeiro, Mauricélia Demondes, Maria Gonçalves e Antonia Jaciquele informam que os dados apresentados encontram-se registrados em documentos e, que as dúvidas podem ser sanadas na sede do órgão.

Conselho Tutelar e Setas de Altaneira alertam comunidade quanto aos perigos de soltar pipas com cerol

Tão importante quanto alertar quanto aos perigos de soltar
pipas com cerol é implementar campanhas contra o trabalho
infantil

O Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do Município de Altaneira fecharam parceria objetivando realizar campanha de conscientização aos pais e, ou responsáveis para que orientem suas crianças a não soltarem pipas confeccionadas com cerol.

Além dos tradicionais jogos de futsal no Ginásio Poliesportivo, a brincadeira de soltar de pipas tem sido um dos divertimentos das crianças, principalmente durante as festas juninas e neste período de férias, onde elas estão afastadas das escolas.  Todo via, essa brincadeira pode gerar não só divertimento, mas acidentes, tanto para seus praticantes quanto para quem trafega.

Registre-se ainda que tais acidentes, como muitos pensam, não ocorrem apenas por conta do cerol. A travessia desavisada das crianças nas ruas, que esquecem o trânsito e podem ser atropeladas, motoqueiros e ciclistas que caeam ao desviar da linha, e a pipa que muitas vezes enrosca na rede elétrica também causam diversos e graves acidentes.

Segundo informações do blog do Governo Municipal o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social firmaram parceria com a polícia militar através da operação cerol com o intuito de alertar os pais dos menores quanto aos perigos destes soltando pipas com cerol.

Ainda de acordo informações veiculadas no portal supracitado a campanha de conscientização a ser realizada se deu em virtude de denúncias formalizadas pelos motociclistas.

Saliente-se ainda que soltar pipas com cerol ou não exige alguns cuidados, a saber:

Ø  Não soltar pipas em dias de chuva, principalmente se houver relâmpagos.

Ø  Evite brincar perto de antenas, fios telefônicos ou cabos elétricos, além disso procure locais abertos como praças e parques.

Ø  Não empine pipa em cima de lajes e telhados.

Ø  Sob hipótese alguma utilize linha metálica, como fio de cobre de bobinas ou cerol, resultante da mistura de cola com caco de vidro).

Ø  Não faça pipas com papel laminado. O risco de choque elétrico é grande.

Ø  Atenção especial com os motociclistas e ciclistas — a linha pode ser perigosa para eles. Fique atento para que a linha não entre na frente deles.

Ø  O Uso de “ANTENAS ANTILINHAS” é muito importante para os motociclistas

Tão importante quanto essa campanha chamativa que objetiva alertar quanto aos perigos de soltar pipas com cerol é implementar campanhas objetivando conscientizar as famílias dos menores quanto aos problemas ocasionados pelo trabalho infantil nos diversos espaços, a saber: nos mercantis, farmácias, na agricultura, etc. Palestras e oficinas já seria um bom começo. A comunidade precisa se envolver nessa causa, assim como os espaços de poder constituídos também necessitam debater esse problema crônico.