Prefeitos e enriquecimento ilícito

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 O fato curioso, embora não seja uma novidade, é que quanto menor e pobres sejam os estados e os municípios, mais se verificam as fraudes nas gestões.

Antes mesmo das últimas eleições, quando novos prefeitos tomaram posse, já pipocavam pelo Brasil inteiro notícias sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o país: nada menos de 3.167 inquéritos investigavam 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da Polícia Federal.

Curiosamente, quanto mais pobre o estado e o município, mais fraudes ocorrem nas gestões municipais: o Maranhão é o estado onde a Polícia Federal mais trabalha, em 644 inquéritos. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196), Pernambuco (194), Alagoas (83) e no Rio de Janeiro (60).

Aqui cabe uma observação: o Maranhão é o feudo do presidente do Senado Federal (apesar de ele ter sido eleito via Paraíba): José Sarney representa o mais retrógrado, incompetente, corrupto e desonesto dos políticos brasileiros. Veste a casca de um pseudo lord, mas domina seu estado como se fosse um feudo familiar. Tem pose de estadista, mas alma de bandido. A Sarney o Maranhão deve o atraso, a ignorância e a corrupção mais significativos do país, provados pelos números da Polícia Federal.

São muito raros os prefeitos “bonzinhos”. Em São Paulo, o estado de maior população no Brasil, a proporcionalidade de prefeitos desonestos é menor: até dezembro de 2012 eram “apenas” 96 os inquéritos.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, eram investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupavam cargos de comissão. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais. Por fraude à Lei de Licitações a PF estão em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. Você, leitor, pode muito bem imaginar quantas carências este alto valor supriria para atender as necessidades dos brasileiros.

Já neste começo de 2013, sete ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo foram presos durante operação promovida pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. O grupo é acusado de transferir a uma empresa particular o poder de cobrar tributos municipais. O montante da corrupção ainda está sendo levantado. A Justiça capixaba decretou a prisão temporária dos suspeitos por cinco dias. Outras 18 pessoas que supostamente participavam do esquema também foram presas de forma preventiva ou temporária, e existe ainda um foragido.

Na medida em que os novos prefeitos eleitos tomarem pé da situação em seus municípios, com certeza mais e mais irregularidades virão à tona. As cidades estarão mais pobres, a população cada vez pior atendida – mas os gestores que deixaram as prefeituras com certeza estarão mais ricos, gordos e luzidios, rindo à toa com suas dentaduras novas, vestindo roupas de grife, morando em mansões imensas, dirigindo carrões antes inimagináveis.

Créditos: ACECCI