Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios

A LEI DA FICHA LIMPA FOI DE INICIATIVA POPULAR

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos. Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

Mais de 50 municípios em todo o Brasil vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

Segundo o site do TSE, a nova eleição em Guarapari, Espírito Santo, será realizada em 3 de fevereiro. Em 3 de março, será a vez da eleição em Criciúma, Balneário Rincão, Campo Erê e Tangará, em Santa Catarina. E em Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. E em Bonito, Mato Grosso do Sul. No dia 7 de abril, eleições em Biquinhas eSão João do Paraíso, em Minas Gerais.

A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.

Para Carlos Mouro, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a Justiça venha a postular um cargo no Legislativo o ou no Executivo”, diz.

Créditos: ACECCI