Assembleia Legislativa do Ceará deve votar novos limites municiais neste ano

LUIZ CARLOS MOURÃO - PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE TRIAGEM

O primeiro prazo para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites era outubro de 2012.

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.

A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.

A partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e Sobral e o Litoral Oeste.