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MARIA DO ROSÁRIO - MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS |
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e movimentos sociais preparam uma série de atividades
para a Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se inicia no
próximo sábado (19).
Entre
as ações estão a criação de três novas Comissões Estaduais pela Erradicação do
Trabalho Escravo (Coetraes) e manifestações exigindo o julgamento dos acusados
na chamada chacina de Unaí, na qual quatro servidores do Ministério do Trabalho
foram assassinados, em 28 de janeiro de 2004, na zona rural da cidade mineira.
As
novas comissões serão instaladas no Ceará (dia 23), no Espirito Santo (25) e em
Goiás, esta última sem data definida. As duas primeiras serão lançadas pela
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a criação da
comissão de Goiás terá a presença do coordenador da Comissão Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra. Estas se juntam às
comissões de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Tocantins, Piauí e Rio Grande do Sul, totalizando 12 das 27 unidades
federativas.
As
manifestações reivindicam o julgamento dos nove acusados pelo assassinato de
três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí. Elas estão sendo convocadas
pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). De acordo
com a assessoria da entidade, será realizado um ato em frente ao Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Belo Horizonte, no dia 28, às 14h. Além
disso, deverão ser organizadas atividades nas Superintendências Regionais do
Trabalho de Emprego (antigas DRTs) de diversos estados, mas ainda não há
confirmação dos locais.
As
ações da semana ocorrerão simultaneamente em 11 estados: Minas Gerais, Mato
Grosso, Bahia, Tocantins, Piaui, Amapá, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo,
Maranhão e Rio Grande do Sul. Serão seminários, mostras de filmes, distribuição
de cartilhas sobre trabalho escravo, fóruns e oficinas. Em Açailândia, no
Maranhão, haverá uma audiência com os poderes Executivo e Legislativo municipal
para entrega de uma proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho
Escravo. O cronograma de ações está no fim desta reportagem.
Uma
ação que se destaca é um curso de extensão sobre direitos humanos do
trabalhador, organizado pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ainda há vagas disponíveis entre
as 60 que foram abertas. A inscrição pode ser feita pelo e-mail
gtjus.ufrj@gmail.com. O curso começa na próxima segunda-feira (21) e vai até 8
de março, com aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h.
No
dia 31, ocorrerá um debate sobre a articulação de esforços entre os governos
federal, estadual e municipal, em São Paulo. Participam da atividade a ministra
Maria do Rosário, a secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo,
Eloisa Arruda, e, possivelmente, o secretário de Direitos Humanos do município
de São Paulo, Rogério Sottili, que ainda não confirmou presença.
Créditos: Portal Vermelho
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