Coerência entre ERER, PNEERQ e PPP: o que as redes precisam alinhar para que o Artigo 26A seja efetivamente implementado?

 

Coerência entre ERER, PNEERQ e PPP: o que as redes precisam alinhar para que o Artigo 26A seja efetivamente implementado? (FOTO | Reprodução).

Secretarias municipais buscam apoio técnico e o curso Gestão da Educação para a Equidade Racial para garantir diálogo entre diretrizes e superar a fragmentação na implementação da equidade racial.

Como garantir que a política de equidade racial realmente chegue às escolas e não se perca em documentos desconectados entre si? Esse é um dos principais desafios enfrentados por gestores/as escolares.

A implementação do Artigo 26A depende menos de ações isoladas e mais da capacidade das redes de construir coerência entre seus principais marcos normativos. Em muitos municípios, ERER, PNEERQ e PPP ainda são tratados como partes separadas, o que limita a força da política e gera interpretações imprecisas sobre responsabilidades institucionais. O fortalecimento técnico de gestores/as tem se tornado central para mudar esse cenário

ERER, PNEERQ e PPP como peças de um mesmo sistema

A Educação para as Relações Étnico Raciais permanece como referência estrutural que orienta currículo, práticas pedagógicas e a formação das equipes escolares. A PNEERQ aprofunda o compromisso das redes ao detalhar responsabilidades municipais, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de gestão que precisam dialogar com o cotidiano escolar.

O PPP, por sua vez, funciona como documento articulador, responsável por conectar diretrizes, planejamento e ações institucionais. Mas sua atualização só é eficaz quando quem o conduz compreende como ERER e PNEERQ se conectam e quando reconhece que o Artigo 26A não se cumpre apenas com um ajuste textual, mas com a revisão de toda a lógica de organização da política de equidade racial.

A fragmentação aparece de formas concretas no cotidiano:

Equipes de currículo revisam conteúdos sem diálogo com áreas de gestão;

PPPs são atualizados sem incorporar a estrutura da PNEERQ;

Ações de ERER ficam restritas a datas e projetos pontuais;

Não há critérios de acompanhamento;

As responsabilidades institucionais ficam indefinidas.

Essas brechas dificultam que o Artigo 26A se torne política viva. O que falta muitas vezes não é intenção, mas segurança técnica. Compreender cada marco em sua função e saber como eles se cruzam torna-se fundamental para dar coerência às decisões.

(FOTO | Divulgação | Comunicação AVA CEERT).

A coerência entre os três marcos transforma o Artigo 26A em política contínua, monitorável e presente no cotidiano das escolas.

O papel do curso na construção de coerência institucional

O curso Gestão da Educação para a Equidade Racial, fruto da parceria entre CEERT, IFSP HTO e SECADI MEC, tem sido utilizado por secretarias como ferramenta de alinhamento conceitual e metodológico. Ele fornece repertório técnico que ajuda gestores/as a revisar processos, compreender o sentido das normativas e estruturar decisões de forma integrada.

As discussões da formação aprofundam a relação entre currículo, equidade racial e gestão educacional. Nela, as equipes passam a visualizar que a política não nasce apenas na escola, mas se completa na escola. Planejamento, formação, critérios de acompanhamento e integração das áreas técnicas tornam-se elementos indispensáveis para que as diretrizes se materializem.

A Profª Drª Waldete Tristão destaca que quatro estratégias de inserção da equidade racial: a revisão dos Projetos Político Pedagógicos (PPP), a formação continuada com foco em relações étnico-raciais, a inclusão de conteúdos afro-indígenas nos currículos e a criação de espaços de escuta e acolhimento. Segundo a especialista, para a efetividade das ações é fundamental que elas sejam contínuas. “Focar na Educação para as Relações Étnico-Raciais é algo que deve perpassar o currículo e acontecer durante todo o ano, e não em momentos específicos. Incluir conteúdos afro-indígenas no currículo ao longo do ano e no PPP, é uma estratégia para inserir a Equidade no cotidiano.”, ressalta.

Quando a política ganha coerência

À medida que gestores/as entendem como ERER, PNEERQ e PPP formam um sistema articulado, as revisões dos PPPs ganham clareza, as formações continuadas deixam de ser ações isoladas e o acompanhamento passa a dialogar com metas e responsabilidades reais.

Com isso, o Artigo 26A deixa de ser interpretado de forma fragmentada e passa a orientar o planejamento pedagógico, a gestão institucional e as práticas cotidianas. A equidade racial ganha solidez como projeto educativo e como compromisso público das redes.

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Com informações do CEERT.