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Indígenas: dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. (FOTO | Joédson Alves | Agência Brasil). |
Partidos políticos e entidades entraram na última sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.