Qual o futuro do ensino noturno no Ceará com a universalização do tempo integral

 

(FOTO |Reprodução).

Em 2026, o Ceará tem a meta de universalizar o ensino médio em tempo integral na rede pública estadual, uma demanda histórica da educação que ganhou força nas últimas eleições, quando o atual governador Elmano de Freitas (PT) assumiu o compromisso de cumprir esse objetivo até o fim do mandato. A mudança, porém, impõe um desafio adicional: a situação dos estudantes que não podem ou não desejam aderir à jornada ampliada e dependem da oferta em tempo parcial, concentrada, sobretudo, no período noturno. Como essa oferta será mantida e de que forma esses alunos serão atendidos?

O primeiro ponto é que esse cenário está previsto na Lei Federal 14.945/2024, que, em 2024, reestruturou o ensino médio brasileiro após os impactos das mudanças conhecidas como “novo ensino médio”, aprovadas no governo Temer e implementadas a partir de 2022. Pela nova legislação, os estados são obrigados a manter, na sede de cada município, ao menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Mas, para isso, a norma também prevê que é preciso haver uma “demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno”. Na prática, a lei condiciona a oferta à existência de procura, sem definir critérios objetivos ou um número mínimo de estudantes que justifique a abertura das vagas. Logo, fica a cargo dos estados definir o que é demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de uma turma noturna.

Nesse momento, no Ceará, está aberto o processo de matrículas para 2026 nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. É nesse processo que será dimensionada a proporção desta procura nos 184 municípios. No Estado, a rede estadual tem 766 escolas, das quais 531 funcionam em tempo integral e outras 151 devem ter a jornada ampliada até o fim de 2026.

O Diário do Nordeste publica neste mês uma série de matérias para discutir como está a tentativa do Governo do Estado de cumprir a promessa de universalizar o tempo integral no ensino médio das escolas da rede pública estadual em 2026, detalhando o número de unidades que ainda precisam efetivar a política, assim como os diferentes impactos para a comunidade escolar.

A secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Jucineide Fernandes, em entrevista ao Diário do Nordeste, aponta que algumas das escolas que se tornarão de tempo integral também poderão ofertar aulas no período noturno, com tempo parcial, tanto para o ensino médio regular, como para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mas, segundo ela, não é possível ainda dizer exatamente quantas cidades seguirão ofertando o ensino noturno. 

No Ceará, segundo os microdados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 324 das 779 escolas estaduais registraram funcionamento no turno noturno. Esse dado, porém, indica apenas que a escola operava à noite e não informa quantos alunos estão matriculados nesse turno nem se a oferta corresponde ao ensino médio regular ou à EJA. 

O que está previsto para a matrícula de 2026?

Na portaria (2284/2025) publicada pela Seduc em novembro deste ano, que trata das regras para a matrícula de estudantes nas escolas da rede pública estadual em 2026, a pasta indica que o ensino médio noturno “terá aulas presenciais e remotas em todas as séries”, com carga horária total mínima de 1.000 horas por ano. Neste formato, serão 25 horas semanais, sendo 20 presenciais e 5 a distância.

Sobre esse modelo, Jucineide destaca que “já tínhamos aulas remotas desde o processo de implementação anterior do novo ensino médio, aquele que começou em 2022. A gente precisava aumentar a carga horária do noturno, então colocamos uma parte mediada por tecnologia, utilizando plataformas digitais”.

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Texto de Thatiany Nascimento, no DN. Clique aqui para ler completo.