Professora Cícera Nunes e Valéria Carvalho, do Grunec, receberão comenda Maria do Espírito Santo

 

Professora Cícera Nunes e Valéria Carvalho. (FOTO | Montagem | blog Negro Nicolau).

Por Nicolau Neto, editor

A prefeitura do Crato, na região metropolitana do cariri, promoverá no próximo dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a solenidade de entrega da Comenda Maria do Espírito Santo.

O evento visa homenagear mulheres que sejam referência no desenvolvimento de ações de combate as desigualdades de estruturais de raça e de gênero. Este ano as homenageadas com a medalha serão a professora Drª Cícera Nunes, do Departamento de Educação da Universidade Regional do Cariri (URCA) e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER) e a professora aposentada e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras com atuação pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC), Valéria Carvalho. Além delas, receberá a comenda a líder religiosa Raimundo dos Santos, a Mãe Kum.

O evento ocorrerá no auditório da prefeitura a partir das 18h30 e foi divulgada nas redes sociais tanto do NEGRER quanto do GRUNEC.

Sobre Maria do Espírito Santo

A comenda leva o nome de Maria do Espírito Santo, conhecida popularmente por “Madrinha Espírito Santo”, que era mulher negra que pautou sua vida em prol da defesa e propagação das religiões de matriz africana, sobretudo da Umbanda – da qual foi líder (mãe de santo) em Crato. Ela foi benzedeira e atuou também como servidora pública deste município onde viveu por cerca de seis décadas.

Mulher negra no STF, nove nomes

Thiago Amparo é advogado. (FOTO | Reprodução | Twitter).

Escolha não é identitarismo, é ocupar o poder para reparação histórica.

Pessoas negras têm nome e sobrenome e trajetórias construídas coletivamente, por vezes longe dos tapinhas nas costas em Brasília ou das rodas de vinho em Portugal. É hora de pararmos de demandar em abstrato que Lula nomeie uma jurista —e, sobretudo, negra— ao STF; devemos dizer seus nomes. Escolher uma mulher negra progressista não é identitarismo. É política em sentido puro; é ocupar o poder para reparação histórica.

Listo aqui nove juristas, sem prejuízo de outras. Começo com três nomes de juízas negras, que já destoam da regra: estima-se que mulheres negras ocupem apenas 7% do Judiciário e tão somente 2% na segunda instância.

Minha favorita, Adriana Cruz é juíza titular no Rio de Janeiro, doutora em direito penal pela Uerj e professora na PUC-Rio —deverá ser secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras duas juízas negras despontam como excelentes nomes: Karen Luise Souza, do TJ-RS, que ocupa o Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário no CNJ e auxilia Rosa Weber; e Flávia Martins de Carvalho, do TJ-SP, diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação de Magistrados do Brasil.

Tirar o foco do eixo sudestino também é fundamental. Outra favorita, Lívia Sant’Anna Vaz é promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia, doutora em ciências jurídico-políticas em Lisboa e foi nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Já Vera Lúcia Araújo é advogada baiana com longa e respeitada trajetória, chegando a ter integrado a lista tríplice do TSE em 2022. Dentro da academia e advocacia pretas, não posso deixar de citar Thula Pires, Silvia Souza e Alessandra Benedito.

Já Joenia Wapichana se destaca como a primeira advogada indígena a fazer sustentação oral no Supremo, e sua nomeação seria uma reparação aos anos de morticínio.

O STF somente será equânime quando tivermos 11 mulheres na corte e ninguém achar isso estranho: não achavam quando eram apenas homens por 110 anos até os anos 2000.

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Texto de Thiago Amparo, originalmente na Folha de São Paulo e replicado no Geledés.

A história do Brasil nas Copas do Mundo de Futebol Feminino

 

Primeira Seleção Brasileira Feminina de futebol, em 1988. (FOTO  | Reprodução | CBF).

Faltam poucos dias para a 9ª edição da Copa do Mundo e a expectativa pela Seleção Brasileira aumenta diariamente. Relembre a história do Brasil no torneio.

As Copas do Mundo de Futebol Feminino começaram em 1991, no entanto, é essencial contextualizar que o futebol feminino foi proibido no Brasil de 1941 a 1979. Os primeiros torneios nacionais começaram em 1983 e o futebol feminino brasileiro ainda iniciava a sua profissionalização em meio a poucos recursos, muita resistência e estigmas ainda mais fortes.

O início da seleção (1991)

Em 1991, a Seleção Brasileira tinha como base a equipe do Radar, que durou até 1990 e que dominou grande parte dos campeonatos nacionais nos anos 80. Em torneios internacionais, a principal experiência do Brasil foi a Invitations Cup em 1988, torneio teste para a Copa do Mundo de 91. A Seleção foi bem e terminou em 3º lugar.

A Copa de 91 foi realizada na China com 12 equipes. O Brasil caiu em um difícil grupo B, junto com Estados Unidos, Suécia e Japão. No 1º jogo brasileiro na história do torneio, vitória contra o Japão por 2 x 0. Nos dois jogos seguintes o Brasil foi superado pelos futuros campeões Estados Unidos, por 5 x 0, e pela Suécia, por 2 x 0 (com gol de Pia Sundhage, atual técnica do Brasil).

Sissi e a mudança de patamar (1995-99)

Quatro anos mais tarde, o Brasil chegou à Copa com 3 nomes históricos: Sissi, Formiga e Michael Jackson. A Seleção novamente estava em um difícil grupo, com Alemanha, Japão e as suecas, que eram as anfitriãs. Na estreia, venceram a Suécia por 1 x 0, porém nos jogos seguintes a equipe foi derrotada pelo Japão por 3 x 1 e pela Alemanha, por 6 x 1. O futebol feminino brasileiro estava no início do seu desenvolvimento, mas começava a montar uma base importante para as Copas seguintes.

Em 1999, a Copa do Mundo foi sediada nos Estados Unidos. O Brasil tinha Formiga, Pretinha, Kátia Cilene e a artilheira do torneio: Sissi, que fez 7 gols e foi eleita Bola de Ouro do torneio. A Seleção estava no Grupo B, com a Alemanha, Itália e México. Na estreia, o Brasil goleou as mexicanas por 7 x 1 e, na sequência, venceu as italianas por 2 x 0. Elas passaram em 1º no grupo ao empatar com o forte time alemão em 3 x 3.

Nas quartas, as brasileiras venceram a Nigéria por 4 x 3. Chegando pela primeira vez à semifinal, a Seleção parou nos Estados Unidos, que seriam campeão, por 2 x 0. O Brasil conquistou o 3º lugar, após empatar com a Noruega em 0 x 0 e triunfar nos pênaltis. O futebol feminino brasileiro estava oficialmente em um degrau acima das Copas anteriores, algo que perdurou nos anos 2000.

Sissi após levar o Brasil ao 3º lugar em 1999. (FOTO | FIFA).

Marta e o auge da seleção (2003-11)

Após o protagonismo de Sissi, uma jovem alagoana de 17 anos assumiu a camisa 10 da Seleção em 2003: Marta. Além dela, a jovem Cristiane também estreava e tinha ao seu lado nomes como Formiga, Daniela Alves, Rosana e Katia Cilene, que foi a artilheira brasileira com 4 gols. Em mais uma Copa sediada nos Estados Unidos, o Brasil fez uma grande primeira fase: venceu a Coreia do Sul por 3 x 0, a Noruega por 4 x 1 e empatou com a França em 1 x 1. Nas quartas o Brasil foi superado pela Suécia, que seria vice-campeã, por 2 x 1. A base de uma equipe cada vez mais forte estava formada e o auge daquele time viria em breve.

O Brasil chegou à Copa de 2007 embalado pelo título Pan-Americano, onde goleou os Estados Unidos na final. Além disso, a Seleção vinha de um vice-campeonato olímpico em 2004 e tinha Marta eleita a melhor jogadora do mundo pela primeira vez. Além disso, Cristiane estava entre as melhores do mundo, completando uma forte Seleção com Formiga, Pretinha, Rosana , Daniela Alves e muitas outras.

A Seleção foi irretocável na primeira fase: fez 5 x 0 na Nova Zelândia, 4 x 0 na China e 1 x 0 na Dinamarca. Nas quartas, o Brasil venceu a Austrália por 3 x 2. Na semifinal, um dos jogos mais icônicos dessa geração: pouco após golear os Estados Unidos no Pan, o Brasil voltou a vencer as estadunidenses, na casa delas, por 4 x 0.

Na final, o Brasil infelizmente parou na Alemanha por 2 x 0. Entretanto, a mobilização nacional rumo à maior popularização e investimentos no futebol nacional ganhavam força. Marta, que se consolidou ainda mais como o maior nome do futebol, foi artilheira com 7 gols e ganhou todos os prêmios de melhor do mundo até 2010.

A geração vice-campeã do mundo manteve boa parte de sua base em 2011 e foi renovada com nomes como Thaisinha e Maurine. Na Copa da Alemanha, o Brasil fez mais uma grande primeira fase, vencendo a Austrália por 1 x 0, a Noruega por 3 x 0 e Guiné Equatorial também por 3 x 0. O Brasil era um dos favoritos e tinha boas chances de ser campeão. Porém nas quartas enfrentou o forte time dos Estados Unidos, empatando por 0 x 0 e caindo nos pênaltis.

Jogadoras brasileiras pedem mais apoio após a final em 2007. (FOTO | Reprodução).

Renovações e novos ciclos (2015-23)

Em 2015, o Brasil foi renovado com jogadoras como Gabi Zanotti, Andressinha, Tamires e Maurine, além da manutenção da geração Marta, Cristiane e Formiga. Na Copa sediada no Canadá, o Brasil venceu: a Coreia do Sul por 2 x 0, a Espanha por 1 x 0 e Costa Rica, também por 1 x 0. Nas oitavas, a Seleção parou na Austrália, com 1 x 0.

Em 2019 o futebol feminino brasileiro vivia um outro momento: cada vez mais profissionalizado e com mais espaço para os clubes midiaticamente. Este crescimento, que deve se tornar cada vez maior, tem grande influência da geração comandada por Marta, Cristiane e Formiga.

A Copa de 2019 foi a última dessa geração e, em 2023, Marta se despedirá das Copas. Em 2019, o Brasil também teve novidades como Debinha, Geyse, Bia Zaneratto e Ludmila. Na última Copa, realizada na França, o Brasil estreou com vitória de 3 x 0 sobre a Jamaica, com 3 gols de Cristiane. Na 2ª rodada, a Seleção perdeu por 3 x 2 para a Austrália e, na sequência, venceu a Itália por 1 x 0. Nas oitavas, diante das anfitriãs, o Brasil caiu apenas na prorrogação, por 2 x 1.

Em 2023 a Seleção chega renovada e terá a última Copa de Marta, a maior de todos. Debinha e Geise chegam à segunda Copa do Mundo em grande momento e uma nova geração se constrói após os avanços das últimas 3 décadas.

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Texto de Patrick Simão, do @alemdaarena e reproduzido na Mídia Ninja.

Constituição Federal é traduzida para língua indígena pela primeira vez na história

 

(FOTO | Ana Pessoa | Mídia Ninja).

A primeira tradução oficial da Constituição Federal para línguas indígenas será lançada na próxima quarta-feira (19). A lançamento será feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

O evento será realizado em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A tradução, que visa tornar mais acessível o entendimento dos direitos dos povos originários e promover a democracia, foi realizada por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, para o idioma Nheengatu, conhecido como o "tupi moderno".

Além disso, a iniciativa acontece no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.

[...] Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirma a ministra Rosa Weber.

O processo de tradução da Constituição Federal para o idioma Nheengatu aconteceu devido à parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, além do apoio da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.

Rosa Weber já havia se comprometido em realizar essa iniciativa em março deste ano, em sua primeira viagem à Amazônia oficialmente como presidente do STF. Estabelecer o documento de modo acessível aos povos originários é uma forma de contribuir para a equidade social da justiça brasileira.

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Com informações Revista Fórum.

O STF e a classe trabalhadora: uma contradição federal

 

(FOTO | Valter Campanato | Agência Brasil).

Depois do esmagamento da frente popular, traduzido na derrubada de Dilma e na prisão do Lula, uma reação poderosa se arrastou na esteira desses acontecimentos, expressa sobretudo em uma ofensiva brutal contra os direitos da classe trabalhadora.

A “reforma” trabalhista, realizada no governo do golpista Temer, e a da previdência, levada a cabo pelo inelegível, retiraram do arcabouço legal uma série de conquistas dos(as) trabalhadores(as).

Desde a época em que essas investidas contra a nossa classe foram ganhando vulto, a crítica aos governos e ao parlamento não deixou de ser um aspecto prioritário e necessário na pauta cotidiana dos sindicatos e de entidades afins. Muitas vezes, e de modo acertado, se disse cobras e lagartos do executivo e do legislativo, uma vez que eles eram sujeitos políticos identificáveis dos ataques.

Estranha-me, no entanto, o silêncio quanto à atitude do Supremo Tribunal Federal como parte das operações que, nessa quadra política em exame, são responsáveis por uma investida excepcionalmente cruel contra as conquistas e as proteções das pessoas que constituem o chamado mundo do trabalho.

É desse estranhamento que se nutre este artigo.

O STF e o esvaziamento dos direitos da classe trabalhadora

Se é com a análise concreta que se começa a política, como escreveu Trotsky, não custa analisar como o STF tem respondido aos reclames das representações sindicais quanto à proteção dos direitos violados por governos e patrões.

Não é difícil demonstrar como, em geral, a principal instituição do judiciário brasileiro atua no sentido de consolidar a política neoliberal de retirada ostensiva dos direitos adquiridos ao longo de décadas de lutas da classe que vive da venda de sua força de trabalho.

Irei me ater a quatro exemplos que dão materialidade às inclinações do STF no sentido de, em harmonia com os demais poderes do Estado, convalidar agressões contra os direitos da classe trabalhadora.

Dito isso, um exemplo palpável pode ser observado nos questionamentos à contrarreforma trabalhista. Uma das contestações apreciadas pelo STF referia-se ao regime de trabalho de 12/36, que, a partir da mencionada contrarreforma, poderia ser objeto de acordos individuais entre as partes e não mais o resultado de negociações coletivas. Pois bem, a mais alta corte do país tirou o sindicato do meio do caminho e deixou a estrada livre para que o empregador “negocie livremente” com o empregado.

Há quem diga que o STF está dividido entre os juízes “garantistas” e os “punitivistas”. Nesse caso, ficou nítido que as únicas garantias que são asseguradas pelo Supremo, quando refere-se às relações capital e trabalho, são as que dizem respeito aos interesses dos grandes capitalistas e de seus sócios menores. Sob os protestos de vozes virtualmente abafadas, o retrocesso promovido pela “reforma” trabalhista foi sacramentada pelos juízes da principal corte de justiça do Brasil. O punitivismo uniu todos eles.

Há um segundo caso, igualmente doloso. Trata-se do tema do valor da pensão por morte, que antes da Contrarreforma da Previdência, correspondia a 100% do benefício. O que fizeram o inelegível e o Congresso Nacional? Rebaixaram esse valor a 50% sobre o valor da aposentadoria, acrescida de cotas de 10% por dependente, que, evidentemente, não poderá ultrapassar 100%. Apesar desse acréscimo, o que de fato conta é que o valor da pensão por morte, em termos objetivos, foi reduzido pela metade, e um direito adquirido se viu gravemente lesado. A quem apelar? A questão alcançou o STF, que tomou o direito adquirido e lhe aplicou o golpe final, reconhecendo a legalidade da infâmia.

Mas essa postura do Supremo Tribunal Federal não se restringe às contrarreformas. Mesmo quando trabalhadores(as) arrancam uma conquista, a principal instância do judiciário nacional não se furta a um alinhamento inequívoco com os patrões e as políticas neoliberais, conforme se estabeleceu diante das controvérsias em torno do piso da enfermagem.

Aprovado pelo parlamento, depois de uma longa jornada de luta da categoria, “O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, após uma provocação do setor patronal privado”. (Jornal Extra, 14/07/2023). Agora, finalmente, o Supremo se posicionou, piorando a lei, e não simplesmente a interpretando.

Os patrões da saúde terão 60 dias para negociar, ou seja, chorar pitangas, ameaçar, coagir, e, por fim, quem sabe, puxar o piso para baixo. De fato, só a União está obrigada a cumprir, sem reservas, a lei do piso, uma vez que Municípios, Estados e unidades de saúde que atendam 60% pelo SUS devem pagar o valor aprovado no Congresso Nacional à medida que recebam repasses federais para atender a esse fim.

Contou para realização dessa operação sinistra a firme unidade do “punitivista” Roberto Barroso e do “garantista” Gilmar Mendes com o bolsonarista Nunes Marques e o antibolsonarista Alexandre de Moraes. Em suma, na hora de demolir o edifício das proteções sociais e trabalhistas, as distintas alas do STF se unificam. Foi isso que, no caso do piso da enfermagem, assegurou uma goleada de 8×2 contra os profissionais da saúde, visto que se piorou o conteúdo da lei aprovada no parlamento.

Por fim, e não menos importante. Não custa recordar que a “reforma” trabalhista constituiu também uma “reforma” sindical, em que os sindicatos foram deixados aos tubarões, praticamente sem fontes de financiamento. Há conversações do movimento sindical com o governo Lula no sentido de dotar as entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) de fontes de financiamento minimamente estáveis, mas ainda sem um arremate.

Muito bem. Enquanto as conversações prosseguem, o tema da “taxa” assistencial está nas mãos da alta corte de justiça. Nesse momento, a votação no plenário do Supremo está 5×0 para o reconhecimento da contribuição assistencial, mas não custa lembrar que tudo estava andando relativamente bem até o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de vista, interrompendo assim o julgamento, que só agora retornou. Enquanto isso, os sindicatos esperam debaixo do sol.

O que fica nítido é que as críticas a Moraes por comandar o processo que acabou na inelegibilidade do ex-presidente da extrema-direita, deveriam voltar suas baterias em outra direção. Os juízes do TSE, cuja composição engloba integrantes do STF, tornaram o antivacina inelegível porque se convenceram da incompatibilidade entre o neofascismo e o funcionamento ordinário do judiciário, incluindo aí a integridade física de seus membros. Foi uma decisão de sobrevivência (o fato de Alexandre de Moraes – junto com a família – ser hostilizado no aeroporto de Roma é apenas um indício dessa circunstância).

Esse é um lado da questão. Mas há outro, que diz respeito à atitude de solidariedade do judiciário brasileiro, encabeçado pelo Supremo, em relação às forças de mercado e ao receituário neoliberal, que, em última hipótese, reforça a retórica de que melhores condições laborais representam uma perigosa ameaça às empresas. Calar a esse respeito, certamente, é tão inaceitável quanto criminoso.

Que conclusões extrair desta leitura?

A classe trabalhadora e suas organizações não devem assistir inertes aos conflitos que se desenrolam entre as instituições do Estado. Será sempre necessária uma análise concreta de cada situação, mas essa análise reclama posições políticas. Do contrário, os movimentos sociais e a esquerda se transformarão em meros expectadores. Nessa perspectiva, era correto se posicionar contra o inominável no tema da inelegibilidade. Era preciso fazer recair a responsabilidade sobre os seus ombros, sem perdão, sem anistia.

Isso significa renunciar em fazer as denúncias contra o poder que, momentaneamente, enfrenta o ex-presidente fascista, à medida que esse poder afronta os direitos da classe trabalhadora? Seguramente, não! É necessário descobrir com exatidão o ponto principal de seus ataques contra a nossa classe. Partindo daí, é essencial e urgente enfrentar esses ataques. O primeiro lance nessa direção passa por elucidar o papel de classe desempenhado por esse poder do Estado.

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Por Fábio José de Queiroz, originalmente no Esquerda Online

Fruto das políticas de inclusão, Manuella Mirella é eleita presidenta da UNE

 

(FOTO | Reprodução | UNE).

Por Nicolau Neto, editor

É a primeira vez na história da União Nacional dos Estudantes (UNE) que a presidência passa de uma mulher negra para outra. Isso porque Manuella Mirella, que é fruto das políticas de públicas afirmativas, de inclusão, foi eleita neste domino, 16, durante o 59º Congresso Nacional dos Estudantes (CONUNE).

Manuella Mirella, que irá suceder Bruna Brelaz, foi eleita com 76,26% dos votos diante de quase 15 mil estudantes em Brasília, conforme informou a página da entidade nas redes sociais.

Manuella tem 26 anos e nasceu em Olinda, Pernambuco, sendo filha de uma empregada doméstica e de um feirante. Ela tem formação em Química pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRP).

0 59º CONUNE teve início na última quarta-feira com o tema “Em defesa da democracia: enfrentando o autoritarismo e o discurso de ódio no Brasil” e entregou uma carta de reivindicações ao presidente Lula. Dentre os pontos estava a revogação do Novo Ensino Médio.

Brasil aprova na ONU resolução contra racismo abandonada por Bolsonaro

 

Perguntas serão entregues aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU (FOTO | Xinhua | Xu Jinquan)

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova, por consenso, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolução que declara a incompatibilidade entre o racismo e a democracia. O projeto contou com o apoio inclusive do governo de Joe Biden.

A iniciativa nasceu ainda no primeiro governo de Lula e, ao longo das décadas, foi reapresentado em diferentes ocasiões, sempre sendo aprovado por unanimidade. Mas a última vez que isso ocorreu foi em 2018, ainda na presidência de Michel Temer.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o projeto foi abandonado pelo Itamaraty. Nos anos que se seguiram, diante do debate sobre a violência policial no caso do americano George Floyd, o Itamaraty do então chanceler Ernesto Araújo foi uma das poucas delegações que tentou esvaziar o esforço da comunidade internacional em criar formas de pressionar governos a lidar com essa dimensão do racismo.

Naquele momento, a aliança entre Donald Trump e Jair Bolsonaro colocava os dois governos em posturas similares e de apoio nos debates na ONU. A proposta de investigar a violência policial contra a população negra acabou sendo aprovada e o Brasil foi um dos primeiros casos a ser examinado pela entidade.

Agora, o governo brasileiro busca retomar a posição de protagonista no debate sobre a questão do racismo. Na nova resolução que foi apresentada, um dos aspectos tratados é o de dar garantias de que haja maior visibilidade para grupos mais marginalizados e vulneráveis.

Na declaração proposta pelo Brasil, a ONU:

Reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância tolerada por políticas governamentais, estruturas legislativas e decisões judiciais violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o estado de direito e a governança transparente e responsável;

Expressa profunda preocupação com a ascensão de partidos políticos extremistas, movimentos e grupos extremistas que buscam normalizar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, tanto on-line quanto off-line, especialmente contra migrantes e refugiados, e sobre os estereótipos negativos ou depreciativos que incitam o ódio e a violência contra eles;

Condena o discurso de ódio, tanto on-line quanto off-line, contra todas as pessoas, inclusive mulheres e crianças, e aquelas pertencentes a grupos vulneráveis ao racismo, discriminação discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e insta os Estados a tomarem medidas para para combatê-lo;

Pede aos estados a desenvolverem abordagens intersetoriais abrangentes baseadas nos direitos humanos para combater todas as manifestações de racismo, discriminação racial xenofobia e intolerância, inclusive por líderes políticos extremistas, partidos movimentos e grupos extremistas. Isso deve ser feito por meio de estruturas jurídicas, programas de educação e conscientização.

Decide convocar um painel de discussão de alto nível sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, com o objetivo de identificar boas práticas e desafios em nível nacional, regional e internacional.

Solicita ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que organize um evento sobre a questão do combate ao racismo e que um relatório seja apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sua próxima sessão.

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Por Jamil Chade, do UOL e reproduzido em Geledés.

Jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina terá ponto facultativo

 

(FOTO | Thais Magalhães | CBF).

Na próxima semana deverá ser publicado uma portaria com as regras que irão permitir ponto facultativo para servidores públicos federais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina. A publicação vai ser feita pelo Ministério da Gestão e Inovação.

A portaria deve ser publicada na terça-feira, (18), no Diário Oficial da União. Ana Moser, ministra do esporte, informou que será permitido que os servidores públicos se ausentem no horário dos jogos, mas estes deverão retornar aos serviços até duas horas após o fim de jogo.

Nos dias que os jogos forem acontecer às 7h30, o expediente deve ter início às 11h e nos dias que os jogos começarem às 8h, o expediente inicia às 12h. Até o dia 29 de dezembro deve acontecer a compensação das horas que não foram trabalhadas.

A Copa do Mundo terá início no próximo dia 20, mas a estreia da seleção brasileira só vai acontecer no dia 24 de julho, diante do Panamá, às 8h (de Brasília).

No Maranhão e em Natal, as Câmaras também aprovaram o ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais.

JOGOS DO BRASIL

O primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo acontece no dia 24 de julho, às 8h (de Brasília), diante do Panamá. O segundo jogo será contra a França, no dia 29 e o último compromisso da primeira fase será diante da Jamaica no dia 2 de agosto.

24/07 - segunda - 8h - Brasil x Panamá

29/07 - sábado - 7h - França x Brasil

02/08 - quarta - 7h - Jamaica x Brasil

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Com informações do Diário do Nordeste.