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| Perguntas serão entregues aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU (FOTO | Xinhua | Xu Jinquan) |
O
Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova, por consenso, a proposta do governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolução que declara a
incompatibilidade entre o racismo e a democracia. O projeto contou com o apoio
inclusive do governo de Joe Biden.
A
iniciativa nasceu ainda no primeiro governo de Lula e, ao longo das décadas,
foi reapresentado em diferentes ocasiões, sempre sendo aprovado por
unanimidade. Mas a última vez que isso ocorreu foi em 2018, ainda na
presidência de Michel Temer.
Durante
o governo de Jair Bolsonaro, o projeto foi abandonado pelo Itamaraty. Nos anos
que se seguiram, diante do debate sobre a violência policial no caso do
americano George Floyd, o Itamaraty do então chanceler Ernesto Araújo foi uma
das poucas delegações que tentou esvaziar o esforço da comunidade internacional
em criar formas de pressionar governos a lidar com essa dimensão do racismo.
Naquele
momento, a aliança entre Donald Trump e Jair Bolsonaro colocava os dois
governos em posturas similares e de apoio nos debates na ONU. A proposta de
investigar a violência policial contra a população negra acabou sendo aprovada
e o Brasil foi um dos primeiros casos a ser examinado pela entidade.
Agora,
o governo brasileiro busca retomar a posição de protagonista no debate sobre a
questão do racismo. Na nova resolução que foi apresentada, um dos aspectos
tratados é o de dar garantias de que haja maior visibilidade para grupos mais
marginalizados e vulneráveis.
Na declaração proposta pelo Brasil, a
ONU:
Reafirma
que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância tolerada
por políticas governamentais, estruturas legislativas e decisões judiciais
violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o estado de
direito e a governança transparente e responsável;
Expressa
profunda preocupação com a ascensão de partidos políticos extremistas,
movimentos e grupos extremistas que buscam normalizar o racismo, a
discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, tanto on-line
quanto off-line, especialmente contra migrantes e refugiados, e sobre os
estereótipos negativos ou depreciativos que incitam o ódio e a violência contra
eles;
Condena
o discurso de ódio, tanto on-line quanto off-line, contra todas as pessoas,
inclusive mulheres e crianças, e aquelas pertencentes a grupos vulneráveis ao
racismo, discriminação discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, e insta os Estados a tomarem medidas para para combatê-lo;
Pede
aos estados a desenvolverem abordagens intersetoriais abrangentes baseadas nos
direitos humanos para combater todas as manifestações de racismo, discriminação
racial xenofobia e intolerância, inclusive por líderes políticos extremistas,
partidos movimentos e grupos extremistas. Isso deve ser feito por meio de estruturas
jurídicas, programas de educação e conscientização.
Decide
convocar um painel de discussão de alto nível sobre a incompatibilidade entre
democracia e racismo, com o objetivo de identificar boas práticas e desafios em
nível nacional, regional e internacional.
Solicita
ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que organize um
evento sobre a questão do combate ao racismo e que um relatório seja
apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sua próxima sessão.
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Por Jamil Chade, do UOL e reproduzido em Geledés.
